Dia: 17 de março de 2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa nesta quarta-feira (19) da inauguração da Barragem de Oiticica, em Jucurutu (RN).

A solenidade vai contar ainda com a assinatura da ordem de serviço para construção da adutora do Agreste Potiguar. As obras da barragem, iniciadas ainda em 2013, foram retomadas com recursos do PAC.

O evento ocorre às 12h em Jucurutu (RN), onde vivem as famílias alocadas durante a obra.

Antes disso, ainda na manhã da quarta-feira, Lula deve pousar no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, de onde vai sair para agenda em Jucurutu. Parte da comitiva presidencial chegou a Mossoró na manhã do domingo (16).

Oiticica

O Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, em Jucurutu (RN), teve seu barramento principal concluído. Com capacidade para 742,6 milhões de metros cúbicos, segundo maior em volume do RN, o reservatório integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

A obra custou R$ 893 milhões.

A grandiosidade da obra reside na tão esperada segurança hídrica para o Seridó, região com maior vulnerabilidade hídrica do estado, beneficiando diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas.

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos pintos (RN), para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emenda PIX.

Essas emendas são direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade específica quando da destinação.

Como são enviadas mesmo sem haver um projeto ou convênio prévio, a Justiça determinou, como forma de impedir irregularidades, que os municípios sejam obrigados a cadastrar os planos de trabalho, prevendo como os recursos serão gastos, no painel Transferegov.

Apesar de o próprio MPF ter alertado da necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no Transferegov até 31 de dezembro do ano passado, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.

Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados por Emendas PIX destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.

Desvios – O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, ressalta que é fundamental garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, para evitar possíveis desvios de verbas públicas.

Ele alerta ainda que, caso se confirmem irregularidades, ou haja inconsistência nos gastos, os dois municípios poderão perder o direito a receber novas transferências de recursos federais.

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