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Utilidade Pública

Operação apreende R$ 3 milhões em mercadorias ilegais no RN

Um volume superior a R$ 3 milhões em cargas apreendidas e mais de R$ 1 milhão recuperado para os cofres do estado. Esse foi o saldo da Operação Divisas Carnaval, uma força tarefa realizada pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), em conjunto com as Polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF) para combater a sonegação fiscal e prevenir ilícitos nas rodovias na semana que antecede o Carnaval. A mobilização teve início na última segunda-feira (24) e encerra hoje em todo o estado.

O foco do trabalho dos auditores e técnicos da Fazenda Estadual foi identificar a entrada e circulação de produtos sem documentação fiscal pelas principais vias do RN, sobretudo estradas que cruzam regiões de divisa com estados vizinhos. Comprar, vender e transportar mercadorias sem notas fiscais é classificado como crime contra ordem tributária. Além de ilegal, a sonegação prejudica o comércio local, impondo concorrência desleal aos empresários potiguares.

Resultados 2024

O balanço da operação foi divulgado nesta sexta-feira pela SEFAZ. Ao todo, foram contabilizadas 275 cargas retidas ao longo da semana por estarem sem documentação. Entre os itens apreendidos durante a fiscalização, o maior volume foi de bebidas, artigos de confecções e cosméticos, avaliados em mais de R$ 3 milhões. A ação evitou a evasão de mais de R$ 1 milhão devido à tentativa de driblar o recolhimento do tributo devido.

A SEFAZ também divulgou os resultados de 2024, onde foram 10604 apreensões com um total de R$ 112 milhões de mercadorias apreendidas. Um aumento significativo e superior a 30% em relação a 2023.

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Utilidade Pública

Tibau terá Carnaval de Rua do Brisa, com apoio da prefeitura

A Prefeitura de Tibau, em parceria com os comerciantes locais, está preparando a Rua do Brisa para o Carnaval. O local, conhecido por sua história e tradição, especialmente nos antigos carnavais, será palco de uma festa com programação musical organizada pelos próprios empresários da região.

Na sexta-feira, se apresentam Renata Falcão, Dj Dréia e Bakulejo. Já no sábado (1), Mozart Max, Potiguar Frevo, Frequência 2 e Sérgio Groove e Werick Mendes. No domingo tem Abidã e banda, Potiguar Frevo, Swing da Cor e Swingão The Clapton. Na segunda-feira se apresentam Analu, Kelly Lira e Banda Zuryê. E na terça, é a vez de Adna Santana, Potiguar Frevo e Frevastral.

Para garantir o conforto e a segurança dos foliões, a Prefeitura Municipal está proporcionando ajustes na iluminação pública, pintura de canteiros, serviços de varrição e podagem de árvores, além da retirada de entulhos. A Prefeitura também irá instalar tendas para os foliões, além de disciplinadores de contenção para organizar o trânsito de pedestres e veículos. O apoio logístico inclui ainda som, iluminação de palco, segurança privada e equipe de apoio para garantir a organização e a segurança da festa.

O Carnaval da Rua do Brisa é resultado da colaboração entre a Prefeitura e a iniciativa privada, com o objetivo de oferecer uma opção de lazer para a comunidade e visitantes, valorizando a cultura local e movimentando a economia.

Ação

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Tibau, sob a gestão da Secretária Clarisse Rebouças, realizará neste sábado, dia 01 de março, às 8h, na Praia do Ceará, uma ação de conscientização e orientação sobre a campanha “Faça Bonito”, com foco na prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o Carnaval.

A ação contará com panfletagem e distribuição de material informativo para a população e visitantes, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente durante o período carnavalesco, quando a vulnerabilidade pode ser intensificada.

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Utilidade Pública

RN deve ter chuvas próximo do normal em 2025

Apesar das poucas chuvas registradas em fevereiro, o inverno de 2025 no Rio Grande do Norte tende a ser normal. Isso porque a condição dos oceanos está mais favorável à ocorrência de chuvas tanto no sertão, como no Litoral nos próximos três meses, em consequência da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

O prognóstico de chuvas para os meses de março, abril e maio foi divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), após análise da situação dos oceanos e de outras condicionantes, realizada por meteorologistas de todos os estados do Nordeste, com a colaboração do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

No Pacífico, os meteorologistas identificaram atuação enfraquecida de La Niña, que deve se estender até final de abril ou início de maio. O Atlântico Sul tem apresentado uma evolução de maior aquecimento. “Essa condição remete a uma previsão com chuvas próximas da normalidade”, destaca Gilmar Bristot, chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn.

De acordo com dados da Emparn, as chuvas nas quatro mesorregiões do Estado ficaram bem acima do esperado em janeiro, enquanto em fevereiro (até dia 24) havia um deficit entre 30% e 35%. No entanto, essa diferença deve ficar abaixo desse patamar, tendo em vista as condições favoráveis para ocorrência de chuvas em todo o RN nesta quinta (27) e sexta-feira, dia 28.

O prognóstico divulgado na quarta-feira (26) prevê média acumulada de chuvas de 479,2 milímetros no Oeste nos meses de março, abril e maio; de 376,9 na mesorregião Central, que inclui o Seridó; 343,2 no Agreste e 533,8 mm no Leste Potiguar.  “Provavelmente teremos boas chuvas a partir desta sexta-feira, cobrindo praticamente todo o Estado”, diz Bristot.

Dos seis municípios com maior volume de chuvas acumuladas entre 01 de janeiro e 27 de fevereiro/25, três são da microrregião de Umarizal: Olho d’Água do Borges 404,8 milímetros; Martins 393,6 e Almino Afonso 377,4. O ranking é liderado por Monte Alegre, no Agreste, com 452 milímetros, e complementado por Timbaúba dos Batistas (Seridó Ocidental) 359,4; e Coronel João Pessoa (Serra de São Miguel) 356,4 milímetros.

Depois de anos de seca na década passada, o Rio Grande do Norte vem registrando uma sequência de invernos considerados normais desde 2019, sendo 2022 o melhor deles. Naquele ano, as chuvas ficaram na média ou acima dela em 145 municípios dos 161 monitorados pela Emparn.

Nesta quinta-feira (27), o volume de água nos reservatórios acompanhados pelo IGARN, era de 2,68 bilhões de metros cúbicos, 59,94% da capacidade de armazenamento. No mesmo período, em 2017, no auge da seca, o volume era de apenas 13,7% da capacidade.

Plantio

Para a agricultura, a orientação da Emparn é a de que o agricultor procure no mercado sementes precoces de culturas como feijão, sorgo, milho, para que ele tenha sucesso na colheita. “Lembrando que mesmo em anos invernos normais sempre tem ocorrência de veranicos (períodos de sete ou mais dias sem chuvas) e isso pode trazer algumas incertezas para a agricultura. Mas, como é um ano com previsão dentro da normalidade, a orientação é que o agricultor, quando tiver condição favoráveis de umidade no solo, faça o plantio”, sugere Gilmar.

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Economia

Rio Grande do Norte cresce 13,5% no número de turistas internacionais

O Rio Grande do Norte segue em crescimento no turismo internacional. Em janeiro de 2025, o estado registrou um aumento de 13,45% no número de passageiros estrangeiros desembarcando no Aeroporto de Natal, em comparação com 2024. O crescimento fez o RN atingir números pré-pandemia também no cenário internacional.

A Argentina manteve sua posição como principal mercado emissor de turistas internacionais para o RN, representando 60,3% do total.

O crescimento foi de 25,1% em relação a janeiro de 2024, impulsionado pelas três frequências inéditas entre Buenos Aires e Natal, incluindo o novo voo partindo do Aeroparque, que tem registrado taxas de ocupação acima de 90%.

No mercado europeu, Portugal lidera a emissão, com 9,3% dos visitantes internacionais e um expressivo crescimento de 37,2% em relação ao ano anterior.

Já a Espanha se consolida entre os países europeus com maior procura pelo Rio Grande do Norte, registrando uma alta de 36,1% no período.

A Itália responde por 4% do total e registra crescimento de 25,1% em relação a janeiro de 2024.

O desempenho positivo do turismo internacional no Rio Grande do Norte acompanha o crescimento do setor no Brasil, que tem batido recordes de entrada de turistas estrangeiros.

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Utilidade Pública

Diocese de Mossoró divulga programação de missas da Quarta-Feira de Cinzas

A Igreja Católica inicia o ciclo Quaresmal na Quarta-feira de Cinzas, dia 05 de março e,encerra na Missa do Crisma, na manhã de Quinta-feira Santa, 17 de abril.

Neste período é recomendada a reflexão, conversão, prática de penitência e jejum, em preparação para a Páscoa do Senhor, que será no dia 20 de abril.

Na Diocese de Mossoró serão celebradas ao longo do dia 5 de março missas com o rito de imposição das Cinzas nas 39 paróquias, 01 Área Pastoral e 9 Áreas Missionárias presididas pelos párocos e vigários de acordo com a programação de cada paróquia.

Catedral

Na Catedral, o bispo Dom Francisco de Sales presidirá a missa às 19h. Já a missa das 17h será presidida pelo padre Antoniel Alves, pároco da Catedral.

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Política

Governo do RN se pronuncia sobre greve dos professores

O Governo do RN se pronunciou em nota, logo após os professores aprovarem uma greve em todo o estado.

A categoria rejeitou a proposta governista de conceder o reajuste de 6,27% em duas parcelas: 3% em abril e o restante em dezembro.

Confira a nota.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a garantia do piso salarial do magistério e a valorização e preservação da carreira, como tem sido feito ao longo de toda a nossa gestão.

Em decorrência de uma ação do Ministério Público, o governo tem tratado com toda prioridade e transparência através do diálogo constante com o MP e o Sindicato dos Professores, num esforço contínuo de manter a aplicabilidade do piso como vem sendo feito desde o início do mandato assegurando os princípios da integralidade e da paridade salarial. Nesse contexto, já foram realizadas diversas reuniões e apresentadas propostas ao Sindicato da categoria com o objetivo de assegurar um reajuste de 6,27%, o que, ao final de 2025, resultará em um ganho acumulado de 98,25% para a categoria, considerando o período de 2019 a 2025. Este reajuste com base na Lei 11.738, a qual instituiu o piso salarial nacional, representa uma conquista histórica para a categoria e o compromisso do governo com a valorização dos educadores.

Além do piso, o governo tem promovido progressões e promoções na carreira dos profissionais da educação, demonstrando, mais uma vez, seu compromisso com o fortalecimento da carreira docente. Importante também ressaltar que, sob esta gestão, o Rio Grande do Norte foi o estado que mais investiu em construções, reformas e manutenções das escolas, buscando proporcionar um ambiente de ensino mais adequado para alunos e professores.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso em manter o piso salarial do Magistério, preservando a carreira, assegurando a valorização continua dos professores e buscando soluções responsáveis e sustentáveis para atender às demandas da categoria, sempre respeitando o equilíbrio financeiro e os dispositivos legais vigentes.

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Utilidade Pública

Marcelo Benévolo estreia podcast “Direito e Justiça”

O jornalista e advogado Marcello Benevolo está tirando do papel um antigo projeto: um podcast jurídico informativo e acessível, que une sua experiência de 30 anos no jornalismo com sua atuação no direito nos últimos três anos.

No próximo dia 14 de março, estreia o programa “Direito e Justiça”, um podcast de entrevistas jurídicas, onde Marcello Benevolo estará à frente da bancada para conversar com advogados, magistrados, professores e juristas sobre temas de impacto na vida dos cidadãos.

“O direito faz parte do cotidiano de todos nós. Quero levar informação clara, análise precisa e prestação de serviço ao cidadão comum, com uma linguagem acessível e direta, fugindo dos jargões técnicos que afastam o público do entendimento das leis”, explica.

O “Direito e Justiça” tem como propósito oferecer um conteúdo técnico, isento e educativo, abordando temas jurídicos relevantes e atuais sem partidarismo ou politicagem. O programa será um espaço para debates aprofundados, trazendo especialistas para esclarecer dúvidas e informar a sociedade de forma objetiva.

O “Direito e Justiça” terá episódios com 20 minutos de duração, lançados semanalmente às sextas-feiras, a partir do dia 14 de março. O programa estará disponível no YouTube, no canal Direito e Justiça, e no Instagram @marcellobenevolo_advogado. Em breve, os episódios também poderão ser ouvidos nas principais plataformas de streaming de áudio.

Especialistas renomados

Os primeiros episódios foram gravados nos estúdios do PodStudio Natal em fevereiro e conta com a participação de especialistas renomados. Renato Dumaresq aborda os direitos dos usuários de planos de saúde; enquanto Sâmoa Martins trata de temas como divórcio e pensão alimentícia; Alejandro Rendon explica os direitos trabalhistas básicos; e Guilherme Santos traz orientações para produtores rurais sobre seus direitos em casos de inadimplência bancária.

Recifense, atualmente morando em Natal, Marcello Benevolo é advogado civilista, especializado em direito da saúde, consumidor, família e empresarial. Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e em Direito pela UNP/RN, construiu uma sólida trajetória na comunicação, atuando em veículos renomados como Jornal do Commercio e Diário de Pernambuco, no Recife; Correio Braziliense, em Brasília, Diário de Natal; além da Rádio 95 FM e TV Cabo Mossoró, em Mossoró.

Além da atuação no hardnews, Marcello Benevolo acumulou experiência como assessor de imprensa, trabalhando na Prefeitura do Recife, Câmara Legislativa do DF, Governo do RN e na Subseção da OAB em Mossoró. Agora, une sua expertise no jornalismo com o direito para levar informação jurídica acessível ao público por meio do podcast “Direito e Justiça”, democratizando o conhecimento jurídico e tornando a justiça mais compreensível para todos.

📩 Para mais informações, entrevistas e parcerias:

📧 marcellobenevolojus@gmail.com

📞 (84) 9.9701-6632

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Ufersa abre concurso público para professor

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) anunciou a abertura de um concurso público para o preenchimento de cinco vagas no cargo de docente do Magistério Superior. Os aprovados ingressarão no Nível 1 da Classe A, conforme previsto na legislação vigente, e poderão ser designados para lecionar disciplinas relacionadas à sua área de formação nos campi de Mossoró e Caraúbas.  As inscrições ficam abertas entre os dias 24 de fevereiro e 13 de março, exclusivamente pelo site: sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico.

Para o Campus de Caraúbas poderão se inscrever candidatos da área tecnológica (Engenharia Civil, Engenharia de Transportes, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações).  Já para o Campus Sede, em Mossoró, as vagas são para graduados na área médica ou ciências biológicas. A aplicação das provas escritas será no dia 4 de maio de 2025.

O valor da taxa de inscrição varia conforme o regime de trabalho escolhido: R$ 65 para carga horária de 20 horas semanais, R$ 100 para 40 horas semanais e R$ 260 para dedicação exclusiva. O pagamento deve ser realizado via Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no momento da inscrição. A Ufersa destaca que a aprovação no concurso não garante a nomeação imediata, pois a convocação dependerá da disponibilidade de vagas futuras.

Não haverá reserva imediata de vagas para candidatos negros, pois o número de oportunidades oferecidas não atinge o mínimo exigido pela Lei nº 12.990/2014. No entanto, aqueles que desejarem se candidatar a possíveis vagas futuras destinadas à reserva racial devem preencher a autodeclaração racial no ato da inscrição.

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“Museu do Petróleo” será reaberto ao público

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em parceria com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint), por meio da Gerência de Turismo, está em diálogo e firmando parceria com a Redepetro para alinhar a reabertura permanente do “Museu do Petróleo”, localizado na Estação das Artes Elizeu Ventania.

As pastas estão analisando ações necessárias para que o espaço de visitação seja reaberto ao público no “Dia Internacional do Museu”, comemorado em 18 de maio.

O memorável “Museu do Petróleo” retrata uma das mais importantes economias de Mossoró, considerado o único do gênero em todo o país, que aborda a história da cidade, o processo de refinação, a origem do petróleo, as camadas da terra em caverna e seus derivados.

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Política

MPF e prefeitura discutem problemas da engorda de Ponta Negra

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da prefeitura do Natal para discutir os problemas nas obras de aterramento hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra. Desde a notícia de conclusão da obra, em janeiro deste ano, há constantes alagamentos na faixa de areia ampliada e foi identificado o deságue de esgoto em mais de 80 pontos da praia.

Na reunião, o MPF destacou a preocupação com as obras de drenagem das águas pluviais em Ponta Negra, que deveriam ter sido concluídas antes do aterro, exatamente para evitar os alagamentos. Os procuradores da República Ilia Freire e Victor Mariz também cobraram a prefeitura sobre os pontos de deságue de esgoto na praia. Eles lembraram que a licença ambiental da obra de engorda tinha como condicionantes a execução da drenagem e a adoção de medidas para minimizar o despejo de dejetos, o que não foi cumprido.

Os procuradores ressaltaram que, desde 2014, o MPF acompanha a busca de soluções para o processo erosivo na praia de Ponta Negra e no Morro do Careca, cartão-postal da capital potiguar. “A preocupação principal do MPF é com o impacto da obra em toda a cidade, no quesito ambiental, turístico, e das comunidades tradicionais”, explicou Ilia Freire.

Pela prefeitura do Natal, a titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra), Shirley Lago, e o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, prestaram esclarecimentos. Eles concordaram que a obra de drenagem deveria ter sido realizada antes da engorda, o que chegou a ser planejado pela prefeitura, mas não foi possível por problemas com a empresa contratada.

Shirley Cavalcanti explicou que os dezesseis dissipadores que compõem a rede de drenagem (responsáveis por diminuir a força da água) devem estar em funcionamento até o final de fevereiro. Ela informou que apenas a construção de lajes na parte superior desses dissipadores deve ficar pendente. Segundo monitoramento da prefeitura, os alagamentos não estariam prejudicando a obra, com manutenção do volume de areia.

Quanto ao despejo de esgoto na praia, Thiago Mesquita afirmou que o principal problema são ligações clandestinas e extravasamento da rede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo ele, a prefeitura tem fiscalizado os estabelecimentos privados e cobrado melhorias da Caern. Os representantes também informaram que a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) foi contratada para fiscalizar todos os aspectos da obra, e deverá encaminhar relatório ao MPF.

Os procuradores da República também questionaram sobre os problemas de fiscalização ocorridos durante toda a obra e a preocupação com a qualidade das jazidas de areia utilizadas, que precisaram ser substituídas durante a execução do aterro. Victor Mariz levantou, ainda, a necessidade de informações mais precisas a respeito dos aspectos sociais da obra e das medidas adotadas pelo município para amenizar o impacto aos mais atingidos, como os pescadores artesanais da área.

Encaminhamentos – Com as informações da reunião, o MPF aguarda o relatório da Funpec e vai oficiar as Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal para ter informações atualizadas sobre as obras. Também está prevista para os próximos dias, nova reunião com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para reiterar a necessidade de fiscalização da obra. O MPF vai questionar, ainda, a Caern sobre as ligações clandestinas que resultam no despejo de esgoto na praia.

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