Dia: 11 de outubro de 2024

O Governo do Rio Grande do Norte declarou ponto facultativo no dia 1º de novembro em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado. Ele vale para os órgãos da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Com isso, haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro, data em que se celebra o Dia do Servidor, em virtude do adiamento para 1º de novembro. A nova comemoração será na véspera do Feriado do Dia de Finados (02 de novembro).

Em relação ao ponto facultativo, o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário da Administração, Pedro Lopes, destaca que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) exonerou nesta sexta-feira 52 servidores comissionados.

As exonerações estão no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) e ocorrem cinco dias após a eleição municipal.

Os cargos dos exonerados vão de assessor da mesa diretora, chefes de setor até assessores técnicos-administrativos.

Outras demissões ainda devem ocorrer.

Segundo o jornalista Vonúnio Praxedes, do blog Diário Político, a medida se dá por conta da “frustração de receita milionária entre janeiro e setembro de 2024, decorrente de decisões judiciais e outras obrigações, a Câmara de Mossoró se vê obrigada a fazer ajustes severos, para correção de rumos em tempo hábil”.

“O blog Diário Político apurou que entre as medidas urgentes, está o enxugamento da despesa com folha de pessoal (maior gargalo financeiro da CMM), reduzindo comissionados e terceirizados, com exceção dos servidores dos gabinetes parlamentares, que serão todos preservados”, escreveu Vonúvio.

Eleição

Lawrence foi candidato a prefeito de Mossoró em 2024. Computou apenas 16.115 votos (11,11% dos votos válidos).

Ficou em segundo lugar.

Allyson Bezerra (União Brasil), prefeito reeleito, chegou a 113.121 votos.

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Servidores da Ufersa aprovaram paralisação para os dias 15 e 16 de outubro como forma de pressionar o governo pelo cumprimento integral do Termo de Acordo 11/2024, assinado entre Fasubra, Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério da Educação.

Os pontos do termo de acordo suprimidos pelo governo são: Regra de transição para capacitação; reposicionamento dos aposentados; reconhecimento de saberes e competências; cargo amplo de auxiliar em educação.

A categoria reivindica que esses pontos sejam mantidos.

Para a coordenadora do Sintest/Ufersa, a paralisação é uma forma de o governo entender que a categoria segue na luta, “a gente precisa continuar observando e vigilante, caso o acordo não seja cumprido, chama-se a base de novo e, se for preciso, deflagra-se outra greve”.

Foi encaminhado ainda que após a repercussão dos dois dias de paralisação, seja encaminhado ofício para consulta jurídica acerca de possível ação judicial para cumprimento do acordo de greve.

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O suplente de vereador Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede), apresentou nesta quinta-feira (10) a documentação e está apto a tomar posse na Câmara Municipal de Mossoró. Ele assumirá o mandato na sessão de terça-feira (15), que começará às 9h.

Kadinho ocupará a vaga do vereador Isaac da Casca (MDB), licenciado da Câmara para exercer o mandato de deputado estadual. O ato de convocação do suplente foi publicado quarta-feira (9), no Diário Oficial das Câmaras Municipais (Fecam).

Filiado ao Rede, Kadinho ficou na 2ª suplência pelo DC, na eleição 2020. Com a posse na Câmara em 2023 do 1º suplente do DC, Marrom Lanches (hoje no União Brasil), passou à 1ª suplência e, na licença de Isaac da Casca, será vereador de Mossoró.

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O deputado oposicionista Luiz Eduardo (SDD) foi designado como relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estima as receitas e define as despesas do Estado. A escolha ocorreu durante a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã de quarta-feira (10).

“Não será uma tarefa fácil, considerando as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, mas estamos comprometidos em elaborar um relatório responsável, buscando contribuir para a recuperação da economia do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado.

A LOA é um documento essencial que apresenta as expectativas do Governo em relação à arrecadação de recursos e a sua alocação durante o ano fiscal de 2025. A votação do relatório da LOA é um dos momentos mais significativos da atividade legislativa, sendo requisito obrigatório para que a Assembleia Legislativa entre em recesso.

O Governo do Estado, por sua vez, tem a obrigação de cumprir as diretrizes estabelecidas na LOA.

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