Mês: setembro 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Natal, conseguiu uma sentença condenando o Estado a implementar um protocolo que visa melhorar a comunicação de ocorrências de homicídios tentados e lesões corporais graves.

O objetivo é garantir que os profissionais de saúde do sistema público reportem esses casos à Polícia Civil de forma eficiente e imediata.

O MPRN fundamentou a ação na constatação de que há uma discrepância entre o número de vítimas atendidas pelos serviços de saúde e a quantidade de inquéritos policiais instaurados. A falta de um sistema claro para a comunicação de tais crimes, segundo o Ministério Público, contribui para a impunidade e agrava a situação da violência no Rio Grande do Norte.

A sentença determinou que a Polícia Civil deve criar um protocolo de recepção das ocorrências que deve ser compulsoriamente seguido. Este procedimento incluirá a análise imediata dos casos comunicados, além de assegurar que as evidências coletadas pelos profissionais de saúde sejam entregues à polícia, facilitando assim a investigação criminal.

Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também terá um papel fundamental na implementação dessa medida, sendo responsável por comunicar e fornecer todos os dados relevantes relacionados aos crimes de homicídio tentado e lesão corporal grave.

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Terceirizados da empresa JMT, que atuam em hospitais estaduais da região de Mossoró, voltaram a se mobilizar nesta quinta-feira contra os atrasos salariais.

Falta de pagamento a férias e vale-alimentação também foi motivo de protesto.

Realidade que persiste mês após mês.

Pela manhã, houve protesto em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

A mobilização atinge ainda terceirizados do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia e Hospital Rafael Fernandes.

A JMT não se pronunciou.

Já a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou em nota que fez um repasse de R$ 1,5 milhão para a empresa nesta quarta-feira (18) e que “mantém uma constância de pagamento às empresas contratadas a partir da disponibilidade financeira e também quando da disponibilidade da documentação necessária por parte das empresas”.

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Em sua 15ª edição, o Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa está promovendo uma série de atividades gratuitas de fomento ao audiovisual no Rio Grande do Norte.

São oficinas de cinema em Natal, Parnamirim, Baía Formosa, Mossoró e Campina Grande/PB.

Em Mossoró, a oficina de produção audiovisual, acontecerá nos próximos dias 20 (Sexta) e 21 (Sábado), na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O curso será ministrado no Auditório do Departamento de Comunicação Social (DECOM) da Uern, localizado no Campus Central.

O curso acontecerá nos seguintes horários: Sexta-Feira (20/09), das 14h às 18h, e Sábado (21/09), em dois turnos – Das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZZx-vX4H1z8KQVcgbOuhA0C6pDHPU9lC4GbuUQ-BXKxvTvg/viewform.

As atividades são gratuitas e garantem certificado com horas complementares. A formação é conduzida pela documentarista Dênia Cruz.

Ela é especialista em Cinema e Mestre em Estudos da mídia, tem cerca de 20 anos de experiência em produções audiovisuais e reportagens, atuando em produtoras e TVs do RN.

É também docente externa da UFRN na pós-graduação Especialização em Documentário.

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Com o surgimento de vários focos de incêndio ocorridos na região Oeste nos últimos dias, a Comandante do 3° Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Martini, anunciou que a corporação iniciou na Operação Abrace o Meio Ambiente.

Esse mobilização contará com o reforço do efetivo nas ocorrências que por ventura venham a surgir.

“Faremos um reforço de acordo com cada quartel. Aqui em Mossoró foi colocada uma guarnição só para combate a incêndio florestal e uma outra só para a captura de abelhas. Em Apodi aumentamos o efetivo em mais dois por dia, onde normalmente estavam tendo cinco, indo para sete, e Assu também foi acrescido de dois outros profissionais.” Informou.

No caso específico do incêndio ocorrido na última semana às margens da BR-405, no trecho compreendido entre Apodi e Mossoró, a comandante informou que foi solicitado efetivo da base de Pau dos Ferros, juntamente com uma viatura e que o foco foi controlado.

“O incêndio, por enquanto, encontra-se contido. O Corpo de Bombeiros participou do combate por 4 dias consecutivos, com a atuação de 9 bombeiros por dia. Além do efetivo do Corpo de Bombeiros, tivemos o apoio de particulares que auxiliaram com carros-pipa e uma retroescavadeira, fundamentais para conter o avanço das chamas”, enfatizou a comandante.

A comandante informou que nesta época do ano, é comum o aumento de focos de incêndios florestais, especialmente devido às condições climáticas, como altas temperaturas e baixa umidade e que apesar de não ver, de início, indícios de intervenções criminosas, é possível identificar ações humanas em algumas ocasiões.

“Embora não possamos afirmar com certeza que esses incêndios sejam de origem criminosa, a maioria dos casos está diretamente ou indiretamente relacionada à ação humana. Isso inclui atitudes como jogar lixo nas ruas, onde materiais como vidro podem intensificar a ação do sol e gerar combustão, ou descartar bitucas de cigarro de forma inadequada. Outro fator comum é o uso de fogo para limpeza de terrenos baldios e quintais, que pode facilmente sair do controle e causar incêndios maiores”, alertou Martini

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O novo Plano Safra da Agricultura Familiar (2024-2025) foi lançado no Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira (16), no Mercado da Agricultura Familiar, em Natal.

Com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), de agricultores e agricultoras familiares de todo o estado, cooperativas, parlamentares e representantes das organizações ligadas à agricultura familiar e instituições financeiras, foi anunciado o investimento de R$ 700 milhões para o RN, valor que representa um aumento de 49% com relação ao plano anterior.

A ação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) por meio de sua Superintendência Estadual, e Governo do RN, por meio da SEDRAF, em conjunto com órgãos e organizações parceiras – Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CONAB, INCRA, EMATER-RN e movimentos sociais.

O Plano Safra é um conjunto de medidas do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar, sendo uma das principais políticas do MDA para reforçar a produção de alimentos saudáveis em todo o Brasil por meio de acesso ao crédito para investimento e custeio.

“Esse investimento, em parceria com o governo do Estado, significa mais crédito, trazendo mais máquinas no campo, produção de alimentos saudáveis, geração de emprego, visando, sobretudo, manter as famílias no campo com dignidade e oportunidades”, afirma a governadora.

O evento de lançamento Estadual do Plano Safra da Agricultura Familiar no RN também contou com diversos atos de assinaturas de contratos referentes a créditos do Pronaf do novo Plano Safra, operados pelos agentes financeiros Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica. A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB também integrou esses atos com créditos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

O Rio Grande do Norte tem 50.680 estabelecimentos rurais (80% do total) caracterizados como familiar. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE-2017 (último realizado), havia naquele ano 145 mil pessoas ocupadas nessas propriedades.

Esse número subiu para 400 mil pessoas, conforme estimativa da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (FETARN).

Para todo o Brasil, o novo Plano Safra prevê um investimento total de R$ 85,7 bilhões em ações, onde a maior parte será destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com diversas modalidades de acesso ao crédito.

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