Dia: 19 de julho de 2024

Com a conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no último dia 9, e a sessão da quarta-feira (17), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró iniciou recesso parlamentar, conforme o Regimento Interno da Casa. O Poder Legislativo retomará as sessões, dia 6 de agosto.

Em razão do recesso, a emissão de RG na Câmara será suspensa de 19 a 31 de julho e retomada em 1º de agosto. O Setor de Atendimento ao Cidadão, contudo, funcionará dias 23, 24, 30 e 31 de julho, das 8h às 11h, para a entrega de documentos de identidade já solicitados.

Demais atividades administrativas da Câmara e os gabinetes parlamentares, no recesso de julho, continuam em funcionamento.

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Diário Político (Vonúvio Praxedes)

Os partidos e as federações devem realizar, a partir deste sábado (20) e até 5 de agosto, as convenções partidárias para oficialização da escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores com vistas às eleições municipais de outubro. Após a definição, o registro das candidaturas deve ser solicitado até 15 de agosto à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Candidaturas – módulo externo (CANDex).

Em Mossoró até esta sexta-feira (19) das sete pré-campanhas ao executivo, apenas União Brasil, que vai buscar a reeleição de Allyson Bezerra, e Republicanos, que tem Zé Peixeiro como pré-candidato a prefeito, ainda não definiram as datas dos encontros.

Outros partidos não confirmaram local e horário.

Veja as datas das convenções partidárias:

Allyson Bezerra – União Brasil – Aguardando definição de data, hora e local;

Genivan Vale – PL: Dia 26/07 sexta-feira às 18h no Hotel Villa Oeste;

Irmã Ceição – PRTB: Dia 05/08 segunda-feira – Aguardando definição de hora e local;

Lawrence Amorim – PSDB: Dia 03/08 sábado – Aguardando definição de hora e local;

Tony Fernandes – Avante: Dia 02/08 sexta-feira às 19h na sede do partido no Centro Comercial Caiçara, 4° andar, sala 404;

Victor Hugo – UP: Dia 27/07 sábado às 19h na sede da Aduern;

Zé Peixeiro – Republicanos: Aguardando definição de data, hora e local.

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal, após a consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades tradicionais ali existentes: pescadores artesanais e rendeiras de bilro.

A recomendação destaca que a CLPI é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se trata de qualquer legislação ou ação administrativa que possa afetar, direta ou indiretamente, os direitos de tais comunidades.

No que se refere a obras e empreendimentos, o MPF destaca que a consulta livre, prévia e informada é indispensável, em especial antes da emissão de cada licença ambiental, de modo a garantir a participação efetiva de povos e comunidades possivelmente afetados.

O MPF considera que, de acordo com os próprios Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra, há mais de um ano o Município do Natal e o Idema têm conhecimento da existência de comunidades tradicionais que serão impactadas pela engorda da praia de Ponta Negra.

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