Mês: junho 2024

Em reunião com a governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (17), o diretor de Operações dos Correios, Frank Carvalho de Moura, fez um relato da evolução do processo de instalação do Centro de Distribuição Internacional no Rio Grande do Norte para atender ao aumento da demanda de produtos importados no Nordeste. O projeto está na fase de revisão dos instrumentos que possibilitam as contratações e parcerias, devendo ser concluído em julho.

No primeiro momento, a implantação do polo logístico trará empregos diretos, indiretos e geração de renda para centenas de pessoas. Outro benefício será a disponibilidade de transporte (fluxo de volta das aeronaves) para levar produtos do RN e do Nordeste ao exterior nos aviões cargueiros que chegarão no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

“Todo apoio, de nossa parte, à consolidação desse projeto, importante para o Estado”, disse a governadora, relembrando a luta, ainda como deputada federal, para instalação do chamado “Hub dos Correios” no Rio Grande do Norte. O projeto estava engavetado há quase 10 anos e foi retomado no início de 2023.

De acordo com dados atualizados, 25% das mercadorias importadas que chegam ao Brasil para distribuição, via Correios, têm o Nordeste como destino.

Este será o primeiro empreendimento do tipo na região Nordeste e o quarto no Brasil. Os outros três ficam em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

Também participaram do encontro, entre outros, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva e assessores; secretários de estado Silvio Torquato (Desenvolvimento Econômico), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Hugo Fonseca (secretário-adjunto da SEDEC) e Álvaro Bezerra (adjunto da SEFAZ); Ivanilson de Souza Maia (adjunto do Gabinete Civil). Pelos Correios no RN, Jackeline Costa (superintendente) e Marcone Edson (gerente de operações).

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A Prefeitura de Mossoró prorrogou o período da campanha de vacinação contra a poliomielite. Pais e responsáveis terão até o dia 30 de junho para levar as crianças para se imunizarem.

A prorrogação se dá porque o Município não atingiu a meta de 95% de vacinação do público-alvo, estabelecida pelo Ministério da Saúde. Pouco mais de 20% foi vacinado.

A campanha é voltada para crianças menores de cinco anos. A poliomielite (paralisia infantil) é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos, por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes e, em casos graves, pode acarretar paralisia nos membros inferiores.

O último caso de poliomielite no Brasil foi registrado em 1989. Em 1994, o país recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. Contudo, em 2023, o Brasil foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC). Por isso, a importância da conscientização para a proteção das crianças. A vacinação é a única forma de prevenção da doença.

É importante que no ato de vacinação seja apresentado a caderneta de vacinas e um documento (CPF ou Cartão SUS) da criança.

No município, a vacinação acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde e pontos extras.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.

A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia a decisão emitida no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a decisão, cuja relatoria é do ministro Luís Barroso, “são vinculados ao regime próprio de previdência social(…) as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”.

Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a atuação do Governo do Estado no tema, que protocolou, ainda no início do ano, uma reclamação contra a decisão do TCE. “Através de uma ação que ingressamos, o STF reconheceu o direito dos servidores públicos não concursados a optarem pela aposentadoria no chamado regime próprio da Previdência”, disse ela.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, explicou que, a partir de agora, qualquer servidor público que preenchia os requisitos permanece com o direito de se aposentar pelo regime próprio na data em que lhe prover. “Isso evidentemente até completar os 75 anos”, comentou.

O Ipern recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria somente nos dois primeiros meses de 2024. O número representou aumento de cerca de 400% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Ainda segundo ele, os servidores que já ingressaram com pedido de aposentadoria podem solicitar a suspensão do processo. “Finalmente, estamos trazendo tranquilidade aos servidores que agora podem, inclusive, procurar o setor responsável para desistirem do agendamento e dos seus processos de aposentadoria. Vocês são imprescindíveis. Continuem prestando bom serviço para o Rio Grande do Norte”, concluiu.

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Por Carol Ribeiro/Diário do RN

Nos bastidores, a decisão já vinha circulando desde o início da semana passada, conforme o Diário do RN antecipou em reportagem publicada na última terça-feira (11), mas foi no sábado (15) que o PT Mossoró oficializou a retirada da pré-candidatura da deputada Isolda Dantas à prefeitura municipal e o apoio a Lawrence Amorim (PSDB). A decisão aconteceu numa reunião de tática eleitoral por apoio de 19 x 5 dos membros do diretório municipal. A homologação pela Executiva Nacional aconteceu nesta segunda-feira (17).

A definição, no entanto, não é unânime: “Já tinha a reunião da Executiva Nacional agendada. A data desse encontro no último sábado já tinha sido ‘planejada’ para a Nacional bater logo o martelo. ‘Tática’ para não estender o debate”, contou ao Diário do RN Ibéro Hipólito, membro da direção da corrente “Militância Socialista Mossoró (MS)”, que publicou, na última sexta-feira (14) uma nota expressando a discordância da decisão, que já parecia tomada pelo diretório municipal antes mesmo da reunião.

“Neste momento singular para o partido, onde estamos na Presidência da República, no Governo do Estado e com duas parlamentares na cidade, uma municipal, a vereadora Marleide Cunha, e a outra Estadual, a Deputada Estadual Isolda, não disputar os rumos de Mossoró é um erro político que poderá custar caro para o PT local”, analisa a MS em trecho do texto, em que também trata o apoio a Lawrence como um “equívoco”.

A secretária da juventude do PT Mossoró e pré-candidata a vereadora, Ana Flávia, também demonstrou insatisfação quando postou nas redes sociais, após a decisão firmada, que esperava reversão do apoio a Lawrence pela Executiva Nacional.

“Tenho o orgulho de ter sido a única candidatura a ter falado contra este tipo de apoio junto com as tendências ‘Articulação de Esquerda’ e ‘Militância Socialista’. É um absurdo quem coordenou a campanha de Bolsonaro em Mossoró ser apoiado pelo Partido dos Trabalhadores”, diz, no vídeo, se referindo a Lawrence Amorim.

Já Isolda Dantas, presidente do PT Mossoró e que costurou a decisão, vê as discordâncias como “normais”. Para ela, “isso já está resolvido”: “Essa é uma decisão que o PT tomou, que já foi homologada pela direção nacional. Nós queremos formar uma frente ampla com vários partidos para disputar um projeto para Mossoró. É isso que está em jogo. Unir a oposição é o que nos interessa nesse momento”.

A partir desta definição, podem subir no palanque ao lado do PSDB de Lawrence Amorim, os partidos da federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e, com ele, o MDB, PSB, PRB, PSOL e PDT. Avante e Republicanos também conversam com o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato. O PT também não descarta a Rede, apesar da legenda estar composta por nomes que apoiam Allyson Bezerra.

Em comunicado oficial, Lawrence Amorim afirma que “a resolução do PT de Mossoró fortalece a oposição e demonstra a grandeza e o espírito público do partido”. E complementa: “Estamos construindo uma aliança democrática, pensando em soluções para a Mossoró de hoje e do amanhã”.

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