A previsão de impacto negativo nas finanças públicas do Rio Grande do Norte, provocado pela redução da alíquota básica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 20% para 18%, teve o primeiro indicador de confirmação.
Em maio, as receitas próprias do Estado sofreram uma queda de 0,9%, com um total arrecadado de pouco mais de R$ 726 milhões, valor, porém, inferior aos R$ 732 milhões recolhidos em maio do ano passado. O responsável pela queda de receitas foi a diminuição no recolhimento do principal imposto estadual, que encerrou o mês com um recuo de 1,4% em relação a maio de 2023, chegando ao volume de R$ 643,8 milhões.
Os números foram divulgados pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), que publicou, nesta terça-feira (25), a sétima edição do Boletim Fazendário do RN, um demonstrativo mensal das finanças do estado. O informativo está disponível no Portal da Fazenda Estadual (www.sefaz.rn.gov.br), na seção “Boletins”.
Os dados apresentados na publicação dão uma dimensão do desafio que a equipe econômica do governo terá de enfrentar daqui para frente para equacionar as contas públicas, principalmente, considerando que, até o ano passado, a Receita Estadual lidava com um ritmo médio de crescimento mensal de 15% no volume recolhido apenas com o ICMS, tributo que representa quase 90% na composição das receitas próprias do estado.
Contabilizando os montantes obtidos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (R$ 77,9 milhões) e com o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (R$ 4,3 milhões), a arrecadação própria do Rio Grande do Norte terminou maio com o volume de R$ 726,1 milhões, quase 1% menor que a arrecadação no mesmo o mês do ano anterior.
“A diminuição já era esperada e, mais uma vez, as nossas previsões se confirmaram. A gente vinha alertando que, no primeiro mês de confronto entre a alíquota modal de 20% no ano passado com a de 18% em vigor atualmente desse ano, haveria uma queda. A nossa projeção é que esses resultados se repitam nos próximos meses, com uma arrecadação do ICMS, se não negativa, muito próxima do que em 2023”, estima o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.
A redução de 1,4% dos recursos obtidos com o ICMS é a segunda do ano – em março a arrecadação já havia caído 3,8% – e não leva em consideração as perdas inflacionárias. Em maio de 2024, a inflação acumulada no Brasil nos últimos 12 meses foi de 3,93%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
Repasse aos municípios em baixa
As prefeituras também estão sentindo nas contas os reflexos da redução da alíquota modal, traduzidos em diminuição dos recursos recebidos do estado. De acordo com os números do Boletim Fazendário, o volume de repasses para os municípios potiguares apresentou em maio uma redução de 2,7% no comparativo com o mesmo período do ano passado – R$ 6,9 milhões a menos – e somou R$ 220,7 milhões no quinto mês de 2024.
O montante referente ao ICMS, que representou 80,5% do volume total das transferências do mês, registrou uma baixa de 3,8% em maio em relação ao mesmo mês do ano passado, chegando a R$ 177,6 milhões.
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