Dia: 23 de maio de 2024

A Prefeitura de Tibau entrega nesta sexta-feira (24) a nova iluminação da entrada da cidade.

Solenidade será às 18h.

O projeto conta com 96 postes e 194 lâmpadas de LED de alto rendimento, iluminando um trecho de 3 km.

A nova iluminação faz parte do programa Avança Tibau, que visa modernizar a cidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Além de tornar a entrada da cidade mais bonita e acolhedora, a iniciativa reforça a segurança nas vias, proporcionando mais tranquilidade para pedestres e motoristas.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou na quarta-feira (22) uma minuta do projeto de Lei (PL) que quer extinguir os cargos efetivos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça.

A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa.

Ao mesmo tempo, o PL prevê a criação de mais de 160 cargos comissionados.

“A medida não causa prejuízos ou repercussão ao concurso público vigente, isto porque 85 cargos de analista não estavam previstos no edital do concurso em vigor, que prevê a ocupação de 229 vagas de cargos efetivos de níveis médio e superior. O concurso público para os cargos efetivos em andamento deverá ser homologado até o final de junho, possibilitando que o TJRN reforce também o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus”, disse o TJ em nota.

Repúdio

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiçaRN) se posicionou contra o projeto de Lei.

Em nota de repúdio, disse que representa “o desmonte do serviço público”.

Confira.

É com grande indignação e repúdio que o SindJustiçaRN, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, informa à sociedade sobre a aprovação do Projeto de Lei, no pleno do tjrn, nesta quarta-feira, 22, que trata da extinção de cargos de Analista Judiciário e Oficias de Justiça, e, em paralelo, a criação de cargos comissionados.

O PL compromete e representa um perigo na qualidade do serviço oferecido para a sociedade. A extinção desses cargos, substituídos por cargos comissionados, representa o desmonte do serviço público.

A pergunta que fica é: “A quem interessa substituir servidores concursados por comissionados?”

A diretoria do SindJustiçaRN, com suas sindicalizadas e sindicalizados, irão tomar as medidas necessárias para que esse trabalho de desestruturação do sistema de justiça seja impedido.

Contamos com o apoio da população nesta luta, pois, o nosso comprometimento é por uma justiça comprometida com a sociedade e com a implementação de melhoria na estrutura funcional do Poder Judiciário.

A Diretoria

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Com voto e mobilização política da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Todo ano, a equipe de Saúde local irá às escolas públicas para vacinar alunas e alunos matriculados nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.

O texto (PL 826/2019) já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção da Presidência da República.

A proposta determina que as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem o cartão de vacinação. As instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa, embora não seja obrigatório para elas.

Ao comemorar a aprovação, Zenaide destacou que a vacinação nas escolas na prática já é uma realidade, porque facilita a vida de mães e pais. Isso porque muitas escolas pedem as campanhas em razão de os responsáveis não terem tempo de levar seus filhos para tomar vacina na hora do expediente. Ela também frisou que quem vacina as crianças não é a escola, e que as equipes de saúde providenciam tudo que é necessário.

“Por favor, gente, é muito grave criar dúvidas na população sobre as vacinas! O projeto de lei que aprovamos apenas facilita a vida dos pais que trabalham fora o dia todo. Não é a escola que vai vacinar, é a unidade de saúde, gente preparada, com tudo organizado, com tudo descartável, que vai lá e faz essa vacinação. Isso sempre foi muito comum nas escolas e até em shoppings. No Rio Grande do Norte, todos os shoppings têm horário de vacinação, para facilitar, aos finais de semana, a vida dos pais que têm que vacinar. É para salvar vidas!”, frisa Zenaide.

Tanto a senadora quanto o relator lembraram que a diminuição da cobertura levou ao reaparecimento de doenças como o sarampo. O Brasil perdeu, por exemplo, o título da Organização Mundial da Saúde de país livre do sarampo. “A vacinação é um ato coletivo, em benefício de toda a população”, frisou Zenaide.

Aumento da cobertura vacinal

O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal da população.

Após a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto não impõe a obrigatoriedade de vacinação.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPSC e da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma ‘Central de Fake News’ que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado, com fins políticos e manipulação da opinião pública.

As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais voltadas a beneficiar interesses políticos. As postagens de conteúdos falsos eram feitas em pelo menos seis perfis de redes sociais, uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, que se diziam oferecer conteúdo político sobre cidades do interior do Rio Grande do Norte.

As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.

Nos chats de conversas, as declarações dos idealizadores deixam claro que os responsáveis pela Central de Fake News têm consciência da natureza ilegal de suas ações, demonstrando a elaboração de estratégias para obstar sua identificação pelos investigantes.

As condutas analisadas se amoldam aos crimes de calúnia, difamação, ameaça contra servidor público e coação no curso do processo, além da prática dos delitos de associação criminosa do tipo milícia digital, com vistas à manipulação da opinião pública.

A Operação DesFarsa cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), além de Garuva em Santa Catarina, e contou com o apoio da Polícia Militar e do Gaeco catarinense.

Foram decretadas medidas cautelares pessoais e relacionadas à cessação da atividade de desinformação.

Os materiais apreendidos serão analisados pelo Gaeco a fim de dar continuidade às investigações.

Quatro promotores de Justiça, 14 servidores do Gaeco/GSI e 20 policiais militares do RN, além de cinco integrantes do Gaeco/SC estiveram envolvidos na operação.

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