O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou na quarta-feira (22) uma minuta do projeto de Lei (PL) que quer extinguir os cargos efetivos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça.
A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa.
Ao mesmo tempo, o PL prevê a criação de mais de 160 cargos comissionados.
“A medida não causa prejuízos ou repercussão ao concurso público vigente, isto porque 85 cargos de analista não estavam previstos no edital do concurso em vigor, que prevê a ocupação de 229 vagas de cargos efetivos de níveis médio e superior. O concurso público para os cargos efetivos em andamento deverá ser homologado até o final de junho, possibilitando que o TJRN reforce também o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus”, disse o TJ em nota.
Repúdio
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiçaRN) se posicionou contra o projeto de Lei.
Em nota de repúdio, disse que representa “o desmonte do serviço público”.
Confira.
É com grande indignação e repúdio que o SindJustiçaRN, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, informa à sociedade sobre a aprovação do Projeto de Lei, no pleno do tjrn, nesta quarta-feira, 22, que trata da extinção de cargos de Analista Judiciário e Oficias de Justiça, e, em paralelo, a criação de cargos comissionados.
O PL compromete e representa um perigo na qualidade do serviço oferecido para a sociedade. A extinção desses cargos, substituídos por cargos comissionados, representa o desmonte do serviço público.
A pergunta que fica é: “A quem interessa substituir servidores concursados por comissionados?”
A diretoria do SindJustiçaRN, com suas sindicalizadas e sindicalizados, irão tomar as medidas necessárias para que esse trabalho de desestruturação do sistema de justiça seja impedido.
Contamos com o apoio da população nesta luta, pois, o nosso comprometimento é por uma justiça comprometida com a sociedade e com a implementação de melhoria na estrutura funcional do Poder Judiciário.
A Diretoria
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