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Dia: 6 de fevereiro de 2024

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Utilidade Pública

Previ Mossoró deve cumprir decisão sobre servidores que ingressaram sem concurso

Foto: arquivo

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI) comunica que recebeu Recomendação n.º 001/2024, do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, para adotar todas as providências de cumprimento no que tange o Acórdão n.º 733/2023, do TCE/RN. O Previ foi notificado sobre o assunto no último dia 2 de fevereiro.

O documento trata de que os servidores públicos municipais que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição, datada de 5 de outubro de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, só poderão se aposentar pelo regime próprio de previdência municipal até o período de 25/04/2024. A partir desta data, os servidores nesta condição só poderão se aposentar pelo regime geral do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Em levantamento preliminar realizado pelo Previ, atualmente há cerca de 190 servidores municipais nesta situação.

É importante destacar que a maioria dos casos de aposentadorias feitas pelo Previ considera como valor de proventos o do último contracheque recebido pelo servidor. Já o regime geral considera a média contribuitiva do servidor.

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Política

Governo começa a publicar editais para recuperação de estradas

Editais preveem recuperação de 700 quilômetros - Foto: reprodução

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte começa a publicar, agora em fevereiro, os primeiros editais para recuperação de rodovias estaduais com recursos do empréstimo obtido em função da adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final da leitura da mensagem governamental na abertura do ano legislativo.

Segundo Fátima, os R$ 427 milhões da primeira parcela do empréstimo que o governo foi autorizado a contratar serão destinados ao programa de recuperação de estradas, contemplando os sete distritos rodoviários do Estado.

São três editais para obras de restauração, recapeamento e sinalização de 700 quilômetros de estradas, cujo editais serão lançados entre o final de fevereiro e o início de março. De acordo com previsão da Secretaria de Estado da Infraestrutura, os processos licitatórios devem ser concluídos em 60 dias, conforme normas do serviço público, seguida da assinatura dos contratos e emissão das ordens de serviço.

“A definição das rodovias que vão passar por melhorias obedeceu a critérios técnicos como segurança viária, intensidade do fluxo de veículo, assim como o fomento ao turismo e demais atividades econômicas das regiões”, explicou a governadora, adiantando que paralelo a isso, continua em execução o Programa de Conservação, realizando a operação tapa-buracos para melhor as condições de trafegabilidade.

No balanço que fez na Assembleia Legislativa das realizações em 2023 e das prioridades para 2024, a governadora citou a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) outras obras viárias sob jurisdição federal, como a conclusão da Reta Tabajara; os estudos para duplicação da BR-304 (Natal-Mossoró-Divisa com o Ceará), retomada do projeto de implantação da BR-104, partindo de Macau até a divisa com a Paraíba, e a federalização de um trecho estadual, a RNT-226, que fica no leito da BR-226, entre os municípios de Currais Novos e Florânia.

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Política

Prefeita deve migrar para legenda de Agripino Maia

Cinthia (ao meio) participa de reunião - Foto: rede social

A prefeita de Grossos Cinthia Sonale deve trocar de partido.

Atualmente no PSDB, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira, Cinthia deve migrar para o União Brasil, do ex-senador José Agripino Maia.

Ontem (5), ela participou de reunião em Natal nesse sentido, junto com a cúpula de seu provável futuro partido.

Cinthia será candidata à reeleição, favorita no pleito.

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Concurso

Quatro cidades do RN terão provas do Concurso Público Nacional Unificado

Inscrições vão até 6 de março - Imagem: ilustrativa

Terminam nesta sexta-feira (9/2) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milhão de pessoas já se inscreveram. As taxas são de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para o bloco de cargos de nível médio. O CNPU terá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. As provas serão descentralizadas e ocorrerão em 220 cidades no mesmo dia.

No Rio Grande do Norte, haverá provas em quatro cidades: Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó.

Há cargos que terão lotação em várias regiões do Brasil.

Os cargos disponíveis para o estado são: analista administrativo, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e engenheiro agrônomo para atuar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), analista em C&T para atuar no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas e tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas para atuar no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do GOV܂BR. Em seguida, é necessário fazer o login e seguir as orientações indicadas. No momento da inscrição, o candidato faz a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos.

A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 3 de junho. O resultado será anunciado em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

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