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Política

Maioria dos deputados do RN rejeita voto impresso

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários.

Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

No Rio Grande do Norte, a maioria dos deputados federais votou contra a proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Confira o placar:

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

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Utilidade Pública

RN recebe doses para iniciar imunização em mais de 50 mil potiguares

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na tarde desta terça-feira (10) mais 51.480 doses de vacinas contra a Covid-19. O reforço na imunização no Rio Grande do Norte é de imunizantes da Pfizer. A carga é toda voltada para iniciar a vacinação por faixa etária nos municípios potiguares, com a aplicação de primeira dose.

Este é o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 que é recebido pela Sesap eesta semana. Na manhã de segunda-feira (9), foram entregues mais de 20 mil doses da Coronavac/Butantan, divididas por igual entre primeira e segunda doses. Com esse lote de Pfizer, já são mais de 70 mil vacinas processadas e recolhidas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) da Sesap em menos de dois dias.

Dessa forma, o RN aproxima-se das 3 milhões de doses para imunização contra a Covid-19. Até o começo da tarde desta terça-feira, foram registrados na plataforma RN+ Vacinas 2.375.890 imunizantes aplicados em moradores do estado.

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Política

Deputados aprovam projeto que proíbe nomeação de condenados por crime de racismo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por crimes de racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT.

Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas a qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.

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Política

Governo instala Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte

O Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), instalou nesta segunda-feira (9) a Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte. O evento marcou o retorno presencial das atividades das Câmaras Setoriais e Temáticas do Rio Grande do Norte, que vinham sendo realizadas de forma unificada e virtual desde março de 2020 em virtude da pandemia.

A instalação da sétima Câmara Setorial foi realizada no auditório da Governadoria.

Representando a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto destacou “o papel do governo como articulador para facilitar o acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia, como também ao crédito”.

Câmaras Setoriais

As Câmaras Setoriais e Temáticas do RN são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. São instrumentos democráticos e transparentes de interlocução do Governo do Estado com a sociedade civil organizada, compostas por representantes dos setores da economia, academia e instituições financeiras.

Cada Câmara Setorial é formada por até trinta membros, podendo ainda incluir convidados especiais representantes de entidades e órgãos públicos ou privados. As reuniões acontecem, ordinariamente, a cada sessenta dias, e extraordinariamente sempre que necessário.

A portaria que institui a sétima Câmara Setorial foi publicada no diário oficial dia 20 de julho de 2021. A ela, se somam outras seis Câmaras criadas desde 2019, quando o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, instituiu o Sistema de Câmaras Setoriais, são elas: Câmara Setorial da Indústria; Câmara Setorial de Comércio e Serviços; Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura; Câmara Setorial da Mineração; Câmara Setorial de Energia; Câmara Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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