Dia: 24 de julho de 2020

Os dados epidemiológicos registrados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no RN continuam mostrando um cenário de queda na contaminação e casos de internamento por Covid-19. A informação pode ser confirmada pela taxa geral de ocupação de leitos nesta sexta-feira, 24, que é de 74%, percentual registrado pela última vez no mês de maio passado e que se manteve sempre acima deste nível desde então.

No entanto, de acordo com a Coordenadora e articuladora das Redes de Atenção à Saúde da Sesap, Samara Pereira Dantas, ainda é necessário contar com o apoio da população e das instituições para que a pandemia continue a tendência de redução. “O cenário se mostra favorável, mantém a tendência de queda, mas é preciso ainda manter as precauções e medidas de proteção para que possa se manter positivo. A taxa de isolamento social está em 38,9%”, afirmou Samara Dantas.

O número de pessoas internadas para tratamento de covid-19 é de 499 (menor incidência desde maio passado), sendo 258 em leitos críticos e 241 em leitos clínicos. Nas regiões Oeste e Metropolitana de Natal a ocupação de leitos críticos segue a média. O número cai para 60% na região de Pau dos Ferros, atinge 80% na região do Mato Grande e 83% no Seridó. Na primeira regional de Saúde, com sede no município de Santo Antônio, os cinco leitos de UTI disponíveis para Covid estão todos desocupados. A fila de regulação no início desta manhã tinha apenas 2 pacientes aguardando transporte sanitário.

Os casos confirmados somam 46.683 (627 mais que ontem), casos suspeitos atingem a marca de 58.714 (mais 806), há 72.645 casos descartados, as mortes confirmadas somam 1.666 (3 nas últimas 24 horas) e há 198 óbitos em investigação. 

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A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 188/2020, que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no RN.

“Esta Lei visa minimizar o sofrimento de familiares de pacientes vítimas do coronavírus e de outras doenças infectocontagiosas durante internação destes. Durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados e muitas vezes essas notícias não são repassadas”, justificou.

A Lei estabelece ainda que os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, Centros de Tratamento Intensivo (CTI) ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos 1 familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente, via aplicativo de mensagens ou outro meio eletrônico.

O Projeto de Lei passa a tramitar na Assembleia Legislativa e será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões.

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou o processo de pavimentação asfáltica da Estrada do Cajueiro, importante rodovia que liga o Rio Grande do Norte ao Ceará (BR 437). 

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) recebeu a notícia diretamente do General Santos Cruz, superintendente do órgão.

Nesta quinta-feira, 23, segundo o superintendente, foram abertas as propostas para contratação da empresa que deve elaborar os estudos/projetos de engenharia para a implantação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança, além de eliminação de segmentos críticos da rodovia. 

“Essa é uma luta permanente do nosso mandato. É uma alegria imensa poder contribuir de forma efetiva para essa importante obra que vai beneficiar diretamente o setor produtivo de Mossoró e da região”, disse o parlamentar, que destinou emendas individuais para a obra.

A BR-437 possui 80,5 quilômetros e liga a região da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte ao Vale do Jaguaribe, no Ceará. O trecho que será asfaltado tem extensão de 32 quilômetros no Rio Grande do Norte e de 48,5 quilômetros no Ceará, tendo início no entroncamento da BR-405 com a RN-116, na comunidade de Jucuri, até o entroncamento da BR-116 com a CE-266. 

A estrada foi federalizada em 2002, através de Projeto de Lei do então deputado federal Betinho Rosado.

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O que o governo Fátima Bezerra (PT) pretende fazer, caso a reforma da Previdência não seja votada na Assembleia Legislativa até 31 de julho?

Em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quinta-feira (23), o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, respondeu:

“O governo fica numa situação muito delicada. São sete estados que não aprovaram ainda a reforma e, naturalmente, caso não consiga aprová-la até 31, esses estados, incluindo o RN, vão pedir um maior prazo ao governo federal. O RN fica dependendo da vontade da União quanto a isso”, destacou.

Para Pedro, “o fato é curioso, porque se não aprovar a reforma estadual, será por conta de deputados [estaduais] da base do governo federal, que estão obstaculizando uma exigência da legislação federal”.

Em tese, os estados têm até a próxima sexta-feira (31) para aprovar suas mudanças previdenciárias, por exigência da União. Caso não o façam, poderão ficar sem transferências voluntárias.

No RN, o governo Fátima não tem votos, até aqui, para aprovar a PEC da reforma. Faltam dois votos, que precisa buscar na Oposição. Acontece que os oposiconostas não aceitam votar a proposta de maneira remota. Só presencial, o que arrastaria a votação para agosto. Ou seja, após o prazo do governo federal.

Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa ainda não votou a PEC da reforma da Previdência. Inclusive, está de recesso parlamentar, só retornando em 3 de agosto.

O governador Romeu Zema (NOVO), defensor intransigente da reforma, já solicitou um maior prazo do governo federal para a aprovação da PEC.

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