Dia: 13 de abril de 2020

Decisão foi após reunião com Comitê de Enfrentamento

Foto: assessoria

A prefeita mossorosense Rosalba Ciarlini (PP) prorrogou o fechamento do comércio não essencial por 10 dias, até 23 de abril.

O decreto foi publicado hoje. 

“A conclusão que nós tiramos da parte técnica e científica é que quando existe uma flexibilização muito grande do isolamento social a tendência é essa curva crescer. Quando as medidas são tomadas com mais rigor, pedindo ao povo que colabore mais, que fique em casa, que evite aglomeração nas ruas, nós temos um gráfico que começa a descer. Nós precisamos reduzir ainda mais essa curva, por isso vamos editar um decreto até amanhã continuando as medidas de isolamento social mantendo o comércio não essencial fechado”, esclareceu a prefeita Rosalba Ciarlini.

“Precisamos salvar vidas para depois salvar a economia do nosso Município e do nosso Brasil”, completou.

Férias e licença

Além da prorrogação do fechamento do comércio não essencial, o decreto suspende até 31 de julho de 2020 a concessão de férias e das licenças para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato em sindicatos de classes, vinculados ao Município e em situação especial.

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Legislativo regulamentará sessões remotas

Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária presencial, quarta-feira (15), às 9h, no plenário, para votar a regulamentação de sessões remotas. Os vereadores analisarão o Projeto de Resolução 05/20, que estabelece votações virtuais no Regimento Interno da Casa.

A resolução, de autoria da Mesa Diretora, com apoio de todos os vereadores e vereadoras, começou a ser produzida semana passada e institui procedimentos legislativos, como rito da reunião à distância e forma de registro da presença de parlamentares na sessão remota.

As sessões virtuais serão realizadas em situações de calamidade pública, como na atual pandemia de covid-19. Em razão da doença, a sessão de quarta-feira terá acesso restrito, somente para pessoas indispensáveis ao trabalho, em respeito à recomendação de restrição social.

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Município fica liberado a contratar sem licitação

Foto: Carlos Costa

Através de Portaria nº 1029, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece o Estado de Calamidade Pública em Mossoró. A portaria foi publicada na edição de hoje, 13, do Diário Oficial da União.

O documento vem “reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE”, em reconhecimento ao Decreto Municipal 5.631, de 23 de março de 2020. A iniciativa ocorre em função da pandemia da Covid-19.

Permissões

De acordo com informações do Governo Federal, o município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal fica dispensado da apresentação do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC e pode solicitar antecipação do pagamento do FGTS. Fica liberado para contratação, sem licitação, de pessoal, obras ou serviços relacionados à resposta ao desastre ocorrido, além de poder negociar outros apoios pontuais.

Mossoró é a única cidade do Nordeste incluída na portaria, que conta ainda com as cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Mateus (ES), Parintins (AM), Curitiba (PR) e São José dos Pinhais (PR).

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Presidente sindical defende retorno “com responsabilidade e horário reduzido”

Foto: web

Do Portal do Oeste (jornalista Magnos Alves)

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró, Michelson Frota, defende a reabertura do comércio a partir deste terça-feira (14) em horário reduzido.

Ao Portal do Oeste, Frota disse que essa posição já foi discutida com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e que o setor aguarda uma posição dela. 

“Defendemos a flexibilidade com responsabilidade, abrir em horário reduzido, com aparatos de proteção a proliferação do vírus, entre elas o uso de máscaras para todos, uso de álcool em gel nas entradas dos estabelecimentos, proteção de caixas, sinalização de distanciamento, atendimento a pessoas abaixo de 60 anos e evitar contato com dinheiro ao máximo”, elencou.

Restrição

O empresário acrescentou que a reabertura se aplicaria somente aos empreendimentos com ventilação natural. “A Prefeitura de Mossoró vai fazer o estudo da evolução dos casos de Covid-19 para poder se pronunciar.”, adiantou Frota.

O comércio em Mossoró está de fechado há três semanas e o último prazo de suspensão encerra hoje. Rosalba ainda não tomou uma decisão sobre o que será feito a partir de amanhã, conforme informou ao Portal do Oeste a Secretaria Municipal de Comunicação.

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