Dia: 28 de fevereiro de 2019

Prefeitura envia projeto; sindicato protesta contra percentual de reajuste

Foto: Assessoria/PMM

Após o sindicato dos servidores decidir iniciar uma greve dos professores no dia 8 de março, a Prefeitura de Mossoró comunicou que a prefeita Rosalba Ciarlii (PP) enviou um projeto que reajusta os salários de todos os servidores municipais à Câmara de Vereadores.

Reajuste de 3, 75%.

O sindicato reagiu: afirmou que as perdas salariais acumuladas nos últimos dois anos chegam a quase 10%, período em que não houve reajuste dos salários. E que o reajuste local do magistério ficou abaixo do que prevê o Ministério da Educação para este ano, que é de 4,17%. Reclama também que há mais de ano tenta audiência com a prefeita e não consegue.

“Com esse reajuste o piso municipal (valor do salário inicial) dos professores, para jornada de 40 horas semanais, será fixado em R$ 3.539,54, significando R$ 981,80 acima do piso nacional, e R$ 960,82 acima do piso estadual”, justificou a Prefeitura em nota.

O projeto deverá ser votado na Câmara no próximo dia 12.

Leia mais: Professores municipais entram em greve

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Sindicatos e governo definem calendário de pagamento de março

Foto: Felipe Augusto

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

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Bloqueio deve ser feito todos os meses na conta do governo

Foto: Divulgação/PM

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9,5 milhões da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública – Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Itep.

A medida vem logo após o decreto do governo que contingenciou R$ 900 milhões neste ano, medida que atinge a área da segurança pública.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. 

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