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Justiça absolve ex-prefeito Silveira e mais 11 na Operação Vulcano

Ex-prefeito foi absolvido de acusações de cartel

Foto: Web/Crédito não identificado

O juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, absolveu o ex-prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior e mais 11 pessoas na Operação Vulcano, deflagrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que investigou suposto esquema na Câmara Municipal de Mossoró que beneficiaria proprietários de postos de combustíveis.

Além do ex-prefeito, foram absolvidos também Jório Régis Nogueira (ex-presidente da Câmara), Sérgio Leite de Souza, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Claudionor Antônio dos Santos, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia, Genivan de Freitas Vale e Leonardo Veras do Nascimento.

As acusações eram de abuso de poder econômico, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

“O caso dos autos nos revela uma situação indigna de condenação, tanto
sob ótica dos princípios de processo penal como, sobretudo, alçando-se ao
patamar constitucional, diante dos princípios da dignidade da pessoa
humana e da ampla defesa e contraditório”, escreveu o magistrado.

Escreveu ainda que “Não foi possível verificar o oferecimento de qualquer vantagem aos agentes públicos, restando a promoção do interesses dos empresários restrita ao campo político”. Em outro trecho, afirma que “(tampouco) é possível se extrair a intenção ou a efetiva realização de ajuste para o alinhamento dos preços do combustível vendido, não restando configurada a materialidade do delito”.

Nesse sentido, o juiz julgou “IMPROCEDENTE em sua totalidade a pretensão
punitiva estatal, materializada na denúncia-crime”.

Em novembro do ano passado, o mesmo magistrado já havia absolvido sete pessoas, da mesma acusação: A ex-prefeita Fafá Rosado, o irmão dela e ex-chefe da Gabinete da Prefeitura Gustavo Rosado e os empresários Cyro Renê Maia Fernandes, José Mendes da Silva, Wellington Cavalcante Pinto, José Mendes Filho e Pedro de Oliveira Monteiro Filho.

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Petras Vinícius é eleito Vereador do Ano


Vereador de oposição é o vencedor do Prêmio Niná Rebouças
Foto: Edilberto Barros

Em votação realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador de Oposição Petras Vinícius (DEM) foi o vencedor do Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças e eleito Vereador do Ano 2018. O parlamentar recebeu 6 dos 11 votos. É a segunda vez que a bancada de oposição emplaca essa premiação na atual legislatura. No ano passado, a petista Isolda Dantas foi agraciada. 

Os demais votados este ano foram o vereador Raério (PRB), com 3 votos; vereador Professor Francisco Carlos (PP), 1 voto, e vereadora Isolda Lula Dantas (PT), com 1 voto. O ocupante da Presidência não concorre ao prêmio

A eleição é regulamentada pela Resolução 02/2011, que estabelece como eleitores: 4 entidades representativas da sociedade, 4 profissionais de comunicação e 3 servidores efetivos da Câmara, cujos representantes foram escolhidos por sorteio.

Petras Vinícius é vereador de primeiro mandato. Foi eleito em 2016 com 1.585 votos.

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Femurn aponta que 26% das Prefeituras devem ficar sem pagar o 13º salário

Quase 37% das prefeituras estão com salários atrasados

Foto: Crédito não identificado

Um levantamento realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e respondido por 92 cidades potiguares aponta que 26% das prefeituras potiguares podem ficar sem pagar o 13º salário aos servidores dentro do prazo estipulado – 20 de dezembro. 11,96% afirmam que não vão pagar no prazo. Outras 14,14% das gestões disseram que ainda não sabem se vão conseguir pagar o benefício aos servidores no prazo. 

Já 59,78% das Prefeituras municipais do RN garantem que vão honrar o compromisso. 1,09% já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. 13,05% das gestões não responderam ao questionamento.

Atraso nos salários


Ainda segundo o levantamento, 63,04% dos municípios estão com os salários dos funcionários em dia. Já 36,96% das Prefeituras admitem que atualmente há atraso no pagamento de salário dos servidores.

Quase 37% das nossas Prefeituras estão com atrasos de salários. Isso é prejudicial aos servidores, à população e as cidades de maneira geral. Certamente é reflexo da economia que ainda está fraca, e afeta o lado mais frágil do pacto federativo, que são os municípios”, afirma o presidente da Fermurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro.

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