Categoria: Política

Os procuradores da República Fernando Rocha e Victor Mariz são os novos procuradores regionais eleitorais no Rio Grande do Norte, titular e substituto, respectivamente. Os dois foram designados pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na última semana e cumprirão um mandato de dois anos, iniciado em 1º de novembro.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos promotores eleitorais espalhados por todo o Rio Grande do Norte. Os dois procuradores designados irão exercer o cargo, inclusive, durante as eleições de 2026, atuando na fiscalização de todas as etapas do pleito, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos.

Os membros do Ministério Público Eleitoral podem iniciar ações judiciais para investigar e punir irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas de candidatos, além de atuar em casos de inelegibilidade. Extrajudicialmente, podem expedir recomendações, fomentar acordos, divulgar orientações, entre outras iniciativas que independam da Justiça Eleitoral.

Nas zonas eleitorais, essas funções são exercidas pelos promotores de Justiça – vinculados ao Ministério Público do Estado (MPRN) -, que atuam na primeira instância. Já em nível nacional é o PGR que exerce a função de procurador-geral eleitoral (PGE) e, em parceria com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça potiguar condenou a ex-prefeita do Município de Monte Alegre, Graça Marques (União Brasl), que é ré em uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por prática de improbidade administrativa sob a acusação de conceder gratificações indevidas a servidores.

Com isso, o juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, determinou que ela efetue o pagamento de multa civil, equivalente ao valor total do dano causado, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Alega o MPRN que, no ano de 2010, a então prefeita do município teria concedido gratificações a diversos servidores municipais sem respaldo legal.

Sustenta que a Prefeitura reconheceu que apenas em 2013 foi publicada norma regulamentando os cargos comissionados, o que reforça a irregularidade dos pagamentos realizados anteriormente. Os valores variam entre R$ 100,00 e R$ 200,00, além de que alguns servidores receberam gratificações em duplicidade e foram direcionados a diversos servidores, como motoristas, auxiliares de enfermagem e agentes administrativos.

Analisando os autos, o magistrado destacou que, à exceção da então prefeita, os demais servidores receberam gratificações adicionais à remuneração, sem que houvesse previsão legal para os pagamentos.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Rio Grande do Norte encerrou o mês de setembro de 2025 com 3.231 novos empregos formais, resultado de 21.201 admissões e 17.970 desligamentos, segundo o mais recente Boletim de Empregabilidade divulgado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC/RN).

Com isso, o resultado é o acumulado de mais de 18 mil novos empregos entre janeiro e setembro.

Serviços e Comércio 

O setor de Serviços foi o principal responsável pelo desempenho de setembro, com 984 novas vagas, impulsionado pelas áreas de Informação, Comunicação, Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, além de Educação, Saúde e Administração Pública.

Na sequência, o Comércio registrou saldo de 814 empregos, com destaque para o Comércio Varejista, que concentrou a maior parte das admissões. A Agropecuária também teve bom desempenho, com +718 postos de trabalho, seguida pela Indústria (+412) e pela Construção Civil (+303).

Entre os municípios, Natal se manteve como o maior gerador de empregos no mês (+1.395 vagas), seguido por Parnamirim (+282), Mossoró (+231) e Lajes (+158).

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A vereadora Marleide Cunha (PT) anunciou nesta quinta-feira (30) que disputará o cargo de deputada federal nas eleições de 2026, representando a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em Mossoró.

A decisão foi definida durante reunião em Natal com a presidente estadual do PT, Samanda Alves.

Carreira

Marleide Cunha iniciou sua carreira como professora aos 17 anos e construiu sua formação na Uern, onde é graduada em Pedagogia, com especialização em formação docente e mestrado em Educação. Sua atuação no movimento sindical a levou à presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

Em 2020, foi eleita vereadora em Mossoró com 1.528 votos. Em 2024, foi reeleita, com 3.408 votos.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, solicitou à Justiça a nulidade da Lei Municipal nº 7.801/2024 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo em áreas de interesse turístico e paisagístico. A Ação Civil Pública (ACP) aponta que a legislação, sob a pretensão de regulamentar, promove alterações não previstas noPlano Diretor de Natal, consideradas como padrões máximos, além de apresentar vícios procedimentais como a falta de estudos técnicos e de participação popular, próprios da gestão democrática das cidades.

A lei em questão estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). De acordo com a petição inicial, as AEITPs serão submetidas aos mesmos padrões de áreas adensáveis. Na Via Costeira (AEITP 2), por exemplo, o potencial construtivo (CA) foi elevado de 1,0, conforme previsto no Plano Diretor de Natal, para até 5,0.

As mudanças, então, anulam o caráter “especial” dessas áreas. Além disso, a Lei Municipal nº 7.801/2024 trata de uma lei ordinária, o que viola a hierarquia normativa. Isso porque a Lei Orgânica Municipal exige que as modificações do Plano Diretor de Natal, que é uma lei complementar, sigam o mesmo rito (de lei complementar).

A Ação Civil Pública destaca a ausência de gestão democrática e participação popular efetiva. Houve somente uma audiência pública na Câmara Municipal, necessitando de outros momentos para uma escuta qualificada e consequente da população (outras audiências públicas, reuniões técnicas, oficinas, etc). De igual modo, a Lei 7.801/2024 não foi submetida à análise do Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM). O órgão tem caráter consultivo e deliberativo, e suas atribuições incluem apreciar e opinar sobre alterações do Plano Diretor. Além disso, não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais dos pescadores e pescadoras artesanais.

A ação aponta ainda que a Lei não apresentou qualquer estudo urbanístico ou ambiental. A situação foi, inclusive, confirmada à Promotoria pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A ausência de embasamento por si só já deveria levar à anulação da lei por carência de requisitos mínimos de validade.

Diante dos vícios, a Promotoria requer a declaração de nulidade da Lei nº 7.801/2024, como pedido final. Em tutela de urgência, requer a suspensão imediata de novas licenças urbanísticas e alvarás de Construção, evitando danos cumulativos e irreversíveis à malha urbana e ao meio ambiente. Além disso, a Ação ainda pede que seja determinada a elaboração de um cronograma de ações para uma nova regulamentação das AEITPs, que contemple todas as etapas e elementos necessários para tanto.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A senadora Zenaide Maia (PSD) defendeu, em pronunciamento na sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (29), que o Congresso Nacional aprove medidas de apoio e suporte ao governo brasileiro no enfrentamento à crise generalizada da segurança pública. O país é marcado, esta semana, em clima de guerra urbana, por uma megaoperação policial estadual considerada a mais mortífera da história do Rio de Janeiro, com mais de 120 mortos em uma ação controversa contra a organização criminosa Comando Vermelho.

A parlamentar pediu que o Senado aprecie de imediato, dada a gravidade crescente do problema em âmbito nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44/2019, que ela apresentou logo ao assumir o mandato de senadora, obrigando o governo federal a fazer repasses orçamentários permanentes mínimos para a segurança pública. Hoje, a área é sabidamente subfinanciada.

Além disso, Zenaide também considerou positiva a PEC enviada recentemente pelo governo federal ao Congresso com propostas para combater a violência e reforçar a integração entre os governos federal, estaduais e municipais em políticas preventivas e punitivas em relação à criminalidade.

“Pasmem! Todo ano, apenas 0,25% do orçamento geral da União, que passa pelo Congresso Nacional e é gerenciado pelo Poder Executivo federal, é destinado à segurança pública. O Parlamento precisa, sim, dar respostas urgentes e reais sobre a crise generalizada da segurança pública. Nós criamos o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), e, logo em seguida, apresentei no Senado, com apoio de mais 31 senadores, a PEC 44, que assegura recursos permanentes à área, do mesmo modo como o governo faz há tempos, de forma bem-sucedida, para financiar obrigatoriamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Educação pública”, assinalou a senadora.

A PEC de autoria de Zenaide, que aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe um começo fixando 1% da receita corrente líquida da União destinada obrigatoriamente a financiar o SUSP, aumentando-se 0,5% ao ano até chegar a 2,5% da receita corrente líquida da União.

“Proponho um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no SUSP de forma escalonada em quatro exercícios. Existe, também, uma PEC que é salutar, proposta pelo governo federal. Não se faz segurança pública, não se faz prevenção de violência sem recursos públicos obrigatórios, sem ao menos um piso garantido de investimento”, frisou Zenaide.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Uma atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em Mossoró garantiu uma decisão provisória da Justiça do Trabalho para assegurar o pagamento de valores devidos, no término do contrato de trabalho, a aproximadamente 180 trabalhadoras e trabalhadores no município de Upanema (RN). Os empregados foram dispensados pela organização social Promove Ação Sociocultural.

A decisão, proferida no último dia 17 pela Vara do Trabalho de Assú, atende a um pedido feito pelo MPT-RN em uma Ação Civil Pública. A Justiça do Trabalho autorizou que a Prefeitura de Upanema utilize a totalidade dos valores que já estavam retidos da organização social Promove para pagar diretamente os direitos dos trabalhadores. O município deverá comprovar os pagamentos no processo.

O caso teve início após investigações do MPT-RN revelarem uma “falência sistemática e grave violação a direitos trabalhistas” por parte da organização social, que mantinha múltiplos contratos com o município nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social.

Diante de atrasos recorrentes e ausência de reserva financeira na entidade, situação identificada pelo município de Upanema, o MPT-RN já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Upanema para que os repasses à empresa fossem retidos e destinados aos trabalhadores.

Com a ocorrência da dispensa de um grande número de funcionários sem os devidos pagamentos, foi necessário o ajuizamento de ação civil pública para determinar o pagamento proporcional dos valores ainda retidos pelo município e obrigar a Organização Social a realizar o pagamento que ainda restava aos trabalhadores.

O procurador do Trabalho Afonso Rocha comentou sobre a importância da decisão: “Essa ação reflete o compromisso do MPT-RN na busca pelo reconhecimento e efetivação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores potiguares, especialmente em casos de atrasos e irregularidades em contratos firmados entre municípios e organizações sociais, assegurando que a parte mais vulnerável da relação de trabalho não seja prejudicada”.

Com essa decisão provisória, o MPT-RN transforma o TAC, que é um acordo extrajudicial, em uma ordem da Justiça, garantindo que os valores bloqueados sejam destinados principalmente ao pagamento dos créditos de natureza alimentar dos trabalhadores. A Justiça também determinou que a Promove apresente os extratos bancários das contas vinculadas aos contratos, sob pena de multa de R$ 5 mil, para verificar a destinação dos recursos e a existência de valores pendentes.

Denúncias relativas às irregularidades trabalhistas nos contratos do poder público com organizações sociais podem ser feitas aqui: https://peticionamento.prt21.mpt.mp.br/denuncia.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O prefeito interino de Mossoró, Marcos Medeiros (PSD), sancionou nesta quarta-feira (29) novas leis municipais.

Entre elas, a Lei Complementar nº 229, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o primeiro da história da categoria.

Durante a solenidade, realizada no Palácio da Resistência, também foi sancionada a lei nº 4.237, que oficializa o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), executado pela Secretaria de Agricultura.

O evento contou com a presença do secretário municipal de Agricultura, Faviano Moreira, além de servidores da pasta.

“Essas ações reforçam o compromisso da gestão com o desenvolvimento da agricultura, com a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e com a valorização dos profissionais que atuam nesse setor tão importante para Mossoró”, afirmou o prefeito.

Siga-nos no Instagram.

contatsoaulovale@gmail.com

TCM Notícia

Agora, vamos ao resultado da pesquisa TCM/TSDois à Presidência da República no Rio Grande do Norte, considerando as eleições de 2026.

O presidente Lula tem dianteira folgada em relação a Jair Bolsonaro (PL).

Veja os números:

Estimulada

Na estimulada, o presidente Lula (PT) alcança 44,5%. Jair Bolsonaro (PL) vem na sequência com 24,3%. Branco/nulo/nenhum com 13,2%. Não sabem/não responderam 7,0%. Ciro Gomes (PSDB) fixa-se em 5,6%. Tarcísio de Freitas (Republicanos) surge com 3,7%.

Ratinho Júnior (PSD) acumula 0,8%. Romeu Zema (Novo) tem 0,3%. Ronaldo Caiado (UB) não passa de ,3% e Eduardo Leite (PSD) com 0,2%.

Espontânea

Na espontânea, Lula totaliza com 38,0%. Não sabem/não responderam 32,9%. Jair Bolsonaro chega a 16,4%. Branco/nulo/nenhum surgem com 6,9%. Ciro Gomes tem 2,3%. Tarcísio de Freitas 2,0%. Outros 1,0%. Ratinho Júnior 0,2%. Romeu Zema 0,2% e Ronaldo Caiado com 0,1%.

Rejeição

No quesito rejeição, Jair Bolsonaro tem 40,0%. Lula aparece com 29,7%. Michelle Bolsonaro é rejeitada por 15,8%. Não votaria em nenhum aparece com 10,8%. Não sabem/não responderam 8,9%. Eduardo Bolsonaro tem rejeição de 8,8%. Ciro Gomes tem 4,9%. Flavio Bolsonaro tem 4,8%. Tarcísio de Freitas aparece com 4,4%. Romeu Zema tem 4,3%.

Votaria em qualquer um 4,2%. Ratinho Júnior surge com rejeição 4,1%. Eduardo Leite tem 3,9%. Ronaldo Caiado aparece com 3,9%.

Sobre a pesquisa

Pesquisa TCM/tsdois realizada de 21 a 24 de outubro com 1.831 eleitores do RN, distribuídos de acordo com a densidade eleitoral das microrregiões do estado. A pesquisa tem margem de erro de 2,3% e intervalo de confiança de 95%. Dados do TSE de setembro de 2025 e IBGE 2022.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

TCM Notícia

A pesquisa TCM/TSDois divulgada nessa quarta-feira (29) apresentou na TV Cabo Mossoró (TCM Telecom), Canal 10, cenários para disputas eleitorais diversas no RN, em 2026: deputado estadual, deputado federal, Senado, Governo e Presidência da República.

Agora, veja avaliação das gestões da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula da Silva (PT):

Governo Fátima

Os eleitores responderam ao seguinte questionamento:

De maneira geral você aprova ou desaprova a administração da governadora Fátima Bezerra?

A aprovação da gestão estadual é de 32,6%. Já os que desaprovam são 58,2%. Não sabem/não responderam 9,2%.

Governo Lula

Já com relação a administração do presidente Lula, a aprovação corresponde a 52,1%, os que desaprovam são 42,1%. Não sabem/ não responderam 5,8%.Sobre a pesquisaPesquisa TCM/tsdois realizada de 21 a 24 de outubro com 1.831 eleitores do RN, distribuídos de acordo com a densidade eleitoral das microrregiões do estado.

A pesquisa tem margem de erro de 2,3% e intervalo de confiança de 95%. Dados do TSE de setembro de 2025 e IBGE 2022.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com