O veto integral da governadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi rejeitado na manhã desta quarta-feira (10) por duas comissões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Primeiro pela de Finanças e Fiscalização (CFF), depois pela Comissão de Administração, que se reuniu extraordinariamente para apreciar a pauta. A matéria seguirá para plenário e trata do crédito das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação dos impostos de competência do Estado e dos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto já havia sido aprovado pelos parlamentares em dezembro passado e trata do crédito das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação dos impostos de competência do Estado e dos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Leia mais: saulovale.com.br.

#alrn #politicarn #rn

📷 João Gilberto

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei Complementar nº 803/2026, que impede a promoção de servidores públicos estaduais civis e militares denunciados por feminicíd!0 e outros cr!mes hediond0s.

De iniciativa do Governo do Estado, a legislação determina a suspensão das promoções a partir do recebimento da denúncia pela Justiça, permanecendo a restrição até o trânsito em julgado da decisão final.

Segundo a governadora, a medida reforça o compromisso do Estado com o enfrentamento à v!0lência contra as mulheres e com a ética no serviço público.

Leia mais: saulovale.com.br.

#politicarn #rn

📷 Sandro Menezes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, entrou com um pedido na Justiça para derrubar a suspensão do concurso público da Polícia Militar. O recurso foi apresentado após uma decisão judicial interromper o andamento do processo seletivo poucos dias antes da aplicação da prova objetiva. A ação original que havia paralisado o certame foi movida pela Defensoria Pública do Estado contra o Estado do RN.

A urgência do pedido do MPRN se justifica pelo fato de que a prova objetiva estava marcada para o próximo domingo (14). O MPRN destaca que a suspensão repentina gera graves transtornos e prejuízos financeiros para os candidatos, muitos dos quais já arcaram com custos de viagem e hospedagem para realizar o exame. Além disso, a paralisação adia ainda mais o preenchimento de cargos na corporação que estão desocupados há anos.

Leia mais: saulovale.com.br.

#pmrn #concursorn #rn

📷 web