Categoria: Política

Blog Heitor Gregório

O editor do portal O Potiguar, Daniel Menezes, tornou pública a existência de uma ação judicial movida pelo senador Styvenson Valentim (PSDB) em razão de reportagens que analisaram a destinação e a execução de emendas parlamentares classificadas como RP9, modalidade que ficou conhecida nacionalmente como orçamento secreto e foi utilizada entre os anos de 2020 e 2022.

As emendas RP9 permitiram, naquele período, a indicação de recursos federais sem transparência quanto à autoria política, modelo que foi amplamente questionado por órgãos de controle, pela sociedade civil e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão histórica, o STF declarou o mecanismo inconstitucional por violar princípios como publicidade, impessoalidade e controle social do orçamento público.

“Em nenhum momento o portal atribuiu crime ou imputou conduta penal. O conteúdo publicado limitou-se à descrição de fatos documentados, decisões institucionais, comunicações oficiais e à existência de procedimentos administrativos, elementos que integram o debate público legítimo e questionador sobre orçamento, transparência e fiscalização”, diz o editor no Portal.

“Apesar disso, a ação judicial sustenta alegações de calúnia e difamação. Segundo o jornalista, tais alegações não correspondem ao conteúdo efetivamente publicado, uma vez que o trabalho jornalístico se manteve dentro dos limites da informação factual, do interesse público e da responsabilidade editorial. Menezes destaca que a iniciativa judicial não contesta os documentos ou registros institucionais mencionados nas reportagens, deslocando a discussão para o campo judicial”, continua Daniel.

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Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ajuizar uma Ação Civil Pública, a 1ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou o município local por falhas sistemáticas e históricas na fiscalização de seus contratos de prestação de serviços.

A decisão reconheceu que a omissão do poder público resultou em graves violações aos direitos dos trabalhadores terceirizados.

A sentença determinou a adoção de medidas que visam uma mudança estrutural da gestão pública. Assim, o Município de Mossoró deve implementar, em até 180 dias, um programa de integridade e práticas de acordo com as leis, com canais de denúncia e monitoramento de riscos. Também deverá atualizar o manual de fiscalização de contratos; adotar medidas para evitar conflitos de interesse e impedir indicações políticas nas terceirizações; e cobrar das empresas os valores que a Prefeitura pagou nos últimos 5 anos por condenações ligadas a irregularidades.

Além disso, o Município foi condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil, a ser revertido em benefício de projetos sociais locais.

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Na manhã desta segunda-feira (26), a senadora Zenaide Maia esteve na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a assinatura da ordem de serviço da construção da cobertura de pista da Unidade Operacional da PRF, localizada na BR-101, no município de São José de Mipibú (RN).

A obra será viabilizada por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil, destinada pela senadora, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e ampliar as condições de trabalho da PRF, fortalecendo os serviços prestados à população.

Durante o ato, Zenaide Maia destacou a importância do investimento na instituição. “O que estou vendo aqui é a Polícia Rodoviária Federal pedindo recursos para ampliar seus serviços. Quem não gosta de trabalhar, não pede para ampliar. Por isso, faço questão de destinar recursos para que os serviços continuem funcionando”, afirmou a senadora.

O superintendente da PRF, Péricles Venancio, ressaltou a relevância dos investimentos do mandato da senadora para a segurança pública.

“É mais um benefício que será possível por conta do compromisso da senadora com a segurança pública e com a PRF. Com esses recursos aportados, já são mais de R$ 4 milhões destinados pelo seu mandato”, destacou.

Também estiveram presentes no evento o superintendente administrativo da PRF, Hudson Araújo, além de representantes do setor administrativo da instituição.

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Durante minha participação no Giro 97, da 97 FM de Natal, comentei nesta quinta-feira sobre as reações do núcleo duro do grupo do prefeito Allyson Bezerra à operação da Polícia Federal. O programa foi apresentado por Daniel Leon e Victor Cabral.

Confira no vídeo abaixo.

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O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando de Canto de Moça (MDB), foi solto, na tarde desta quinta-feira, após audiência de custódia. Ele vai responder o processo em liberdade.

As medidas definidas para liberdade incluem comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades e a proibição de ocultar, destuir, alienar ou dar qualquer destinação a bens, documentos ou valores que guardem em relação com os fatos sob apuração. O prefeito deve também se recolher domiciliarmente à noite. Ele também é obrigado a comunicar previamente eventual mudança de endereço.

Fernando estava preso desde ontem (28) pela manhã após tentar atrapalhar as investigações ao tentar se desfazer de dinheiro e de um celular durante o cumprimento de buscas contra ele. R$ 60 mil foram apreendidos pela Polícia Civil do RN durante a operação.

O prefeito é acusado de liderar um grupo armad0 contra a oposição ao seu governo. A investigação o coloca como líder de uma organização crimin0sa e apura a prática de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização crim!nosa.

Após a prisão, a assessoria do prefeito emitiu nota e informou que o gestor recebeu com surpresa a diligência judicial realizada em sua residência. Segundo a assessoria, os fatos em apuração são de 2023, período anterior ao mandato eletivo iniciado em 2025, “não guardando qualquer relação com a atual administração municipal’.

Disse ainda estar à disposição da justiça.

Confira o vídeo do momento em que o prefeito é solto.

 

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TCM Notícia

Vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró realizaram, na manhã desta quarta-feira (28), na sede do Legislativo mossoroense, uma coletiva de imprensa.

Durante o encontro, os parlamentares falaram sobre a operação realizada pela Polícia Federal, deflagrada nessa terça-feira (27), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura o desvio de recursos públicos no Rio Grande do Norte. A operação cumpriu mandados em sete municípios do Estado, incluindo Mossoró, onde uma das buscas ocorreu na residência do prefeito Allyson Bezerra.

Estiveram presentes os vereadores Cabo Deyvison (MDB), líder da oposição; Jailson Nogueira (PL); Wiginis do Gás (União Brasil); Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT).

Na ocasião, os vereadores solicitaram a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com o objetivo de acompanhar e aprofundar as investigações, bem como apurar responsabilidades.

“A Câmara de Mossoró cumpriu seu papel institucional, que é fiscalizar o Poder Público. Tivemos ontem uma operação grave da Polícia Federal, com indícios de corrupção envolvendo o prefeito. A Câmara não pode silenciar nem ignorar isso. A oposição vai assinar um pedido de CEI, e queremos que o presidente (Câmara) convoque uma sessão extraordinária para que possamos convocar secretários, vice-prefeito e prefeito para que deem explicações à sociedade”, destacou Marleide Cunha (PT).

“A Polícia Federal e a CGU não foram lá para brincar ou perseguir, e sim para cumprir mandados de busca e apreensão contra pessoas que estão sendo investigadas. Se a gente não confiar nesses órgãos, vamos confiar em quem?”, acrescentou o vereador Jailson Nogueira.

Segundo a vereadora Plúvia Oliveira, a importância do tema vai além de questões partidárias.

“Muitas vezes, estão colocando o debate como perseguição política, mas não é. São indícios de corrupção, não venham querer mascarar isso. Essa CEI quer ouvir, realizar oitivas, ouvir secretários e o vice-prefeito, que também são pessoas citadas nos autos do processo”, afirmou a vereadora Plúvia Oliveira (PT).

Para que seja instaurada a Comissão Especial de Inquérito (CEI), é necessário o apoio de um terço dos vereadores. Como a Casa Legislativa é composta por 21 parlamentares, são necessárias sete assinaturas para que o processo tenha prosseguimento. Além dos cinco vereadores presentes, o grupo também conta com o apoio do vereador Mazinho do Saci (PL), que integra a bancada de oposição.

“Desde ontem, a oposição se reuniu, debateu e sente a necessidade dessa sessão extraordinária. Vamos solicitar ao presidente que a convoque, mostrando os motivos e a necessidade urgente, e esperamos sensibilizar os vereadores para que ela ocorra”, finalizou Marleide.

Após a reunião, os vereadores protocolaram o pedido de uma sessão extraordinária para ouvir integrantes da gestão municipal sobre o conteúdo da investigação federal.

“Eu acredito, sim, que, nesse universo de 21 vereadores, haja mais um que tenha coragem de entregar uma resposta concreta ao cidadão mossoroense”, concluiu Plúvia Oliveira (PT).

O QUE DIZ A PREFEITURA DE MOSSORÓ

Em nota oficial, a defesa do prefeito Allyson Bezerra informou que foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito da investigação, mas destacou que a apuração tem como foco contratos firmados entre municípios e empresas de medicamentos, envolvendo diferentes administrações, “não se confundindo com a atuação pessoal do chefe do Executivo de Mossoró”.

Segundo a defesa, até o momento, não há elementos que vinculem diretamente o prefeito aos fatos investigados, e a medida judicial teria sido autorizada com base em diálogos envolvendo terceiros.

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A reforma e ampliação do Centro Integrado de Educação (CEI) Professor Eliseu Viana, em Mossoró, avança em ritmo acelerado e já se encontram em estágio avançado de execução. O andamento dos serviços foi acompanhado pelo secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, Gustavo Coelho, durante visita recente ao canteiro de obras.

Com investimento de R$ 4,9 milhões, a obra representa a maior reestruturação já realizada na história da instituição.

A previsão é de que os serviços sejam concluídos ainda no mês de fevereiro, quando a escola será oficialmente entregue à Secretaria de Estado da Educação, da viabilizando o início do ano letivo de 2026 em um ambiente totalmente renovado, acessível e adequado às necessidades da comunidade escolar.

Com 52 anos de história, a Escola Eliseu Viana é a maior escola de Mossoró e um dos principais marcos da educação pública do Rio Grande do Norte, tendo sido inaugurada no contexto de modernização do ensino potiguar. Atualmente, grande parte da nova estrutura já está concluída, incluindo salas de aula, laboratórios — com exceção do laboratório de química — e áreas de convivência.

Os espaços destinados à alimentação e ao bem-estar dos estudantes, como refeitório, cozinha, copas, depósitos e áreas de apoio, também já foram finalizados. Neste momento, a obra avança para a etapa de acabamento e climatização, contemplando tanto áreas novas quanto reformadas, com a garantia de que todas as salas, laboratórios e o auditório serão climatizados, respeitando o projeto arquitetônico original da unidade.

Quadra e sala de aula

Outro destaque da reestruturação é a construção da quadra poliesportiva coberta, que se encontra em fase final e segue todas as normas técnicas exigidas, ampliando as possibilidades de práticas esportivas e atividades pedagógicas.

O projeto contempla ainda a recuperação estrutural das 22 salas de aula, revisão completa das instalações elétricas, implantação de sistemas de segurança, como CFTV e prevenção contra incêndio e gás, além da adequação integral da escola às normas de acessibilidade e às exigências do Corpo de Bombeiros. Também está prevista a criação de um novo bloco de cozinha, com estrutura moderna e funcional, além da ampliação de banheiros, vestiários, auditório e estacionamento.

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Os partidos União Brasil, Progressistas, MDB e PSD emitiram nota conjunta nesta quarta-feira de apoio ao prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil).

Na terça (28), foi realizada uma operação da Polícia Federal envolvendo oito prefeituras do RN. Allyson foi um dos alvos.

Confira a nota na íntegra.

Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) vêm a público manifestar solidariedade e apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, diante de investigação que envolve gestores de diversos municípios.

Reafirmamos nossa confiança na postura do prefeito Allyson, que tem pautado sua gestão pelo compromisso com a transparência, pelo respeito às instituições e pela responsabilidade com a coisa pública. Seguimos ao lado de Allyson Bezerra, com a certeza de que todos os fatos serão devidamente apurados, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

A verdade prevalecerá.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, de forma unânime, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Itaú, André Júnior (PP), e do vice-prefeito Paulinho de Enoch (MDB), por abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada nas Eleições de 2024.

O caso foi analisado nos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, que trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral do município de Itaú/RN. Os embargos foram apresentados por Francisco André Régis Júnior (prefeito) e Paulo Fernandes Maia (vice-prefeito), reeleitos em 2024, contra decisão anterior do TRE-RN que já havia cassado os diplomas e aplicado sanções a partir de recurso da Coligação “Vontade do Povo”.

O relator do processo foi o juiz eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia, responsável pelo voto que conduziu o resultado tanto no recurso eleitoral quanto nos embargos.

Decisão nos embargos

A defesa do prefeito e do vice alegou que o acórdão anterior teria sido omisso ao não considerar, de forma adequada, dois pontos: a ausência de uso de recursos públicos na compra dos brindes do Dia das Mães e o tempo entre os fatos e o dia da eleição.

O relator afirmou que esses aspectos já haviam sido analisados, mesmo que de forma implícita, e que não eram suficientes para mudar a conclusão de que houve abuso de poder, pois a gravidade das condutas foi demonstrada pelo conjunto das provas.

Decisão

A decisão manteve o entendimento de que houve conduta vedada e abuso de poder em dois eventos promovidos pela Prefeitura de Itaú em 2024: o evento “Dia das Mães Itauenses”, em 19 de maio, e o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”, entre 24 e 26 de junho.

No evento do Dia das Mães, mais de 800 mães foram recebidas com café da manhã e concorreram ao sorteio de cerca de 300 brindes de valor significativo, com forte divulgação nas redes oficiais da Prefeitura e participação direta do prefeito, já então pré-candidato à reeleição.

No Arraiá do Zé Padeiro, o Tribunal entendeu que o show de encerramento do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promover pessoalmente o prefeito, em período próximo às eleições e com grande alcance junto à população.

Com a rejeição dos embargos, ficaram mantidas as penas já impostas aos candidatos reeleitos: para o prefeito, multa de R$ 10.641,00, cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos; para o vice-prefeito, multa de R$ 5.320,50 e cassação do diploma.

A cassação atinge a chapa inteira, motivo pelo qual tanto o prefeito quanto o vice perdem seus diplomas, enquanto a inelegibilidade atinge apenas o gestor diretamente responsável pelas condutas consideradas abusivas.

Inelegibilidade do prefeito

Francisco André Régis Júnior foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, em razão da prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada nas Eleições de 2024. A sanção impede que ele registre candidatura ou seja diplomado para novos cargos eletivos durante esse período. Somam-se ainda a cassação do diploma e o pagamento de multa.

Recurso

O acórdão determina que a decisão passe a ser cumprida após o fim do prazo para eventual recurso especial ou para a apresentação de novos embargos de declaração, seguindo o entendimento já adotado pelo TRE-RN em outros casos semelhantes.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (28), a Operação Securitas, para dar cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura a atuação de organização criminosa, com participação de agente político e integrante das forças de segurança.

As diligências ocorreram nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

As investigações tiveram início em 2023 e indicam que o grupo criminoso estaria estruturado para a intimidação de adversários políticos e a prática de outros ilícitos, contando com núcleo armado e capilaridade político-administrativa.

De acordo com a apuração, o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno (MDB), o Fernando “Canto de Moça”, é apontado como líder da organização criminosa. Há ainda investigados ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.

Os fatos que impulsionaram a investigação incluem ocorrência registrada em Ielmo Marinho, quando houve notícia de que homens fortemente armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente para fazer segurança privada de parlamentar e intimidar opositores.

Na ocasião, foi apreendido um arsenal, com armas e munições, inclusive de calibres restritos (.40 e .45), além de outros materiais. A operação tem como objetivo reunir novos elementos probatórios para esclarecer, principalmente, a prática de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além de identificar eventuais outros envolvidos.

Os mandados visam à apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, o prefeito investigado foi preso em flagrante por embaraçar investigação de organização criminosa, ao arremessar para fora de sua residência valores em dinheiro e um aparelho celular, na tentativa de ocultar provas.

As apurações contam com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Durante a ação, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

O nome “Securitas” tem origem no latim e significa segurança, fazendo referência ao objetivo central da ação policial, que é restabelecer a ordem pública, coibir a atuação de grupos armados e proteger as instituições democráticas, especialmente diante do uso da violência e da intimidação no ambiente político-administrativo.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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