Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (4), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) sugeriu antecipar a discussão sobre a renovação do contrato de concessão em Mossoró da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que vence no ano de 2025.
O vereador defendeu a antecipação da discussão sobre o contrato de concessão dos serviços da Caern, para, segundo ele, prevenir que alguém apresente uma minuta, nas vésperas do vencimento, sem aprofundar o debate com a sociedade sobre os termos do contrato.
“É preciso dirimir todas as dúvidas de quais são as obrigações da Caern não só com o abastecimento de água, como também sobre o saneamento básico, recuperação da malha asfáltica e paralelepípedo, que são danificados pela Caern cotidianamente em nossa cidade”, complementou.
De acordo com Francisco Carlos, o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, demonstrou desatenção com a Câmara Municipal ao ignorar o convite para prestar esclarecimentos sobre a falta de água em diversos bairros de Mossoró.
“Fica aqui registrado a falta de atenção, o desrespeito com essa Casa Legislativa, de responder o ofício que foi enviado para que ele marcasse uma data para o encontro”, disse.
Confira nota da Caern
A Caern informa que está à disposição para manter um diálogo com os vereadores de Mossoró, pautado na ética, transparência e no bom relacionamento que sempre manteve com o poder legislativo e com os outros entes.
A Companhia esclarece que o convite recebido da câmara de vereadores não fixava uma data para comparecimento, destacando que ele não foi rejeitado. O ofício foi respondido com a sugestão de data.
A CAERN esclarece que há a necessidade de organização de agenda para que se garanta a participação de todos os interessados no tema. Tão logo a CIA conclua um plano de ação a ser entregue ao Ministério Público de Mossoró para a regularização do fornecimento de água na cidade, com ações de curto, médio e longo prazos a reunião será agendada, frisando que já indicamos a data através de ofício, como informamos acima.
No que se refere ao contrato de concessão, esclarece que o mesmo está vigente e foi aditado em 2021, através da Microrregião Central Oeste, que hoje compartilha a titularidade do serviço de saneamento nos municípios da região oeste, conforme dispõe a Lei Complementar Estadual 682/2021 e o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal 14.026/2020). Portanto, a data de 2025, mencionada por alguns vereadores, não é válida. O contrato está vigente até 2051.
Outro ponto que a empresa presta esclarecimentos para a população se refere às dívidas do poder executivo municipal. Os valores devidos historicamente, da monta de mais de 100 milhões de reais, comprometem os investimentos no sistema e consequentemente na melhoria da prestação de serviços. Por oportuno, a empresa reafirma a sua disponibilidade para negociação, sempre prezando pelo bem da sociedade de Mossoró e do RN.
A Caern reitera seu compromisso com o serviço de saneamento básico em Mossoró e em todo o estado e está e estará sempre disposta a dialogar com todos os interessados para o aprimoramento do serviço prestado.
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