Categoria: Política

Do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a recolher o depoimento do deputado federal Eliéser Girão, conhecido como General Girão (PL-RN), no âmbito de uma investigação sobre incitações do parlamentar contra a democracia.

O ministro deu 10 dias para o deputado prestar depoimento. O prazo começou a ser contado na segunda-feira (25), quando Moraes publicou a autorização do depoimento.

O UOL procurou a defesa de General Girão e irá atualizar o texto caso haja retorno.

Girão é alvo de um inquérito da PF por suposta incitação a atos antidemocráticos desde o resultado das eleições de 2022 e até mesmo após os atos de 8 de janeiro.

Os crimes cometidos e citados pela PF são: tentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

Relembre

O ministro Moraes determinou em julho a abertura de inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), após um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF.

A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada. Moraes determinou um depoimento de Girão, a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.

Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país. Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral.

“Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República” Alexandre de Moraes, ministro do STF.

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Nesta quarta-feira (27), em Brasília, a senadora Zenaide Maia (PSD) recebeu em seu gabinete o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), e o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. Durante a audiência, o prefeito Odon falou sobre obras que estão sendo realizadas com recursos destinados pela parlamentar, além de fazer novos pleitos para o município, visando obras que deverão ser realizadas em 2024.

Para o prefeito Odon Júnior, o apoio recebido pela senadora para Currais Novos tem feito uma grande diferença em sua administração. “A senadora Zenaide é uma grande parceira da cidade de Currais Novos. Estamos aqui em Brasília para agradecer a parceria, que vem desde o primeiro ano de meu mandato. Hoje viemos renovar mais novos pleitos para o município”, disse Odon Júnior.

“Desde quando fui deputada, quando Odon assumiu a prefeitura, tive interesse em ajudar sua administração e, de lá para cá, temos uma parceria maravilhosa, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, tudo para fazer uma Currais Novos melhor.  Quero dizer ao povo de Currais Novos que o prefeito está pedindo mais recursos, para atender necessidades, onde tanto o prefeito quanto eu, como senadora, queremos realizar para que o povo de Currais Novos tenha cada dia mais uma condição melhor de vida”, declarou Zenaide.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou na noite desta quarta-feira (27), em Mossoró, 13 novas viaturas que irão reforçar a atuação das polícias Civil e Militar na região Oeste. A Polícia Militar foi contemplada com seis caminhonetes 4×4 (modelo L200), adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo três viaturas para Mossoró, uma para Upanema, uma para Areia Branca e uma para Apodi.

Já a Polícia Civil recebeu sete veículos SUV (modelo Duster), locados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo duas viaturas para Mossoró (Delegacia de Narcóticos e Delegacia de Defraudações), uma para a DP de Upanema, uma para a DP de Apodi, uma para a DP de Assú, uma para a DP de Angicos e outra para a DP de Governador Dix-sept Rosado.

A entrega dos 13 novos veículos ocorreu na praça do Teatro Lauro Monte, Centro de Mossoró, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 43 votos a 21, o projeto de Lei 2903/2023, que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Essa proposta considerada legítimas apenas as reservas relativas a terras ocupadas em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Aqui no Rio Grande do Norte, votaram a favor do projeto os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos). Já a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra.

A votação é considerada uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana anterior, considerou essa medida inconstitucional.

Pontos

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

Para movimentos em defesa dos direitos indígenas, a tese pode resultar na perda de 63% de suas terras, que estão em processo de homologação.

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Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais.

A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.

“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias.

De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) instala nesta quarta-feira a sede do Governo do RN em Mossoró.

Até a próxima sexta-feira (29) o Rio Grande do Norte será governado a partir do município de Mossoró, em homenagem aos 140 da abolição da escravatura.

27/09 – QUARTA-FEIRA

 28/09 – QUINTA-FEIRA

 29/09 – SEXTA-FEIRA

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27) no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do Município.

“Os avanços anunciados aqui hoje só foram possíveis graças ao conjunto de reuniões que tivemos com dezenas de servidores gerais pessoalmente no Palácio da Resistência e nas secretarias, fortalecendo nosso diálogo”, afirmou o gestor. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito garante a revisão e o reajuste das carreiras com incremento no valor das remunerações, no salário base do servidor municipal.

O novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo Previ-Mossoró e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei. “Teremos o reconhecimento e a valorização do título de doutorado de uma merendeira, por exemplo. Isso é incentivo à capacitação de todos os servidores”, conclui o chefe do executivo municipal.

Acompanhado por dezenas de servidores gerais, o prefeito Allyson foi até a Câmara Municipal a pé protocolar o projeto de lei, que deve ser discutido nos próximos dias.

Com informações da Prefeitura de Mossoró

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O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do RN (Sindguardas) realizou Assembleia Geral na terça-feira (26/09), em Mossoró, para discutir e deliberar sobre a luta por direitos e valorização da categoria.

Os profissionais decidiram realizar uma série de mobilizações. Além disso, vão suspender a realização de Diárias Operacionais.

Durante a assembleia geral, foi ressaltado que a Prefeitura de Mossoró descartou o acordo feito com a categoria, cujo entendimento e proposta tinham sido construídos pela própria comissão de trabalho envolvendo o Executivo. No entanto, de acordo com o sindicato, no último dia 18, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) retirou esse acordo.

Segundo o Sindguardas, a gestão descumpriu o que tinha se comprometido e agora se nega a negociar a recomposição salarial e do aumento do Adicional de Risco de Vida (ARV). “Com isso, a categoria insatisfeita e sentindo-se desrespeitada decidiu que do dia 27 ao dia 30 de setembro todas as Diárias Operacionais serão devolvidas e nenhum GCM irá fazer DO”, comenta Héber Monteiro, diretor do Sindguardas/RN.

Na ocasião da assembleia, também ficou decidido que a categoria não vai desfilar no próximo dia 30 de setembro do Cortejo da Liberdade, desfile cívico-militar-cultural em alusão à abolição.

Outras mobilizações previstas para os próximos dias é a doação de sangue coletiva, entre os dias 27 e 30, e ainda a realização de panfletagem durante o evento Auto da Liberdade.

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A partir desta quarta-feira (27), o Governo do Estado terá uma nova sede.

Até a próxima sexta-feira (29) o Rio Grande do Norte será governado a partir do município de Mossoró, em homenagem aos 140 da abolição da escravatura na capital do Oeste.

A governadora Fátima Bezerra (PT) e parte do secretariado estarão no município e o evento de instalação irá ocorrer às 18h da quarta-feira (27), na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A última vez que isso tinha ocorrido foi em 2021.

O primeiro compromisso oficial ocorre logo após a cerimônia de transferência: uma reunião com a gestão superior da Uern.

Entre as agendas previstas, na quinta-feira (29) tem a assembleia de 55 anos da Uern, às 15h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Também haverá a entrega de um poço artesiano movido a energia solar no assentamento Maisa Agrovila Olga Benali e, na sexta-feira (29), a assinatura de transferência da administração do aeroporto Dix-Sept Rosado para a Infraero.

Outras agendas irão acontecer nas áreas de segurança pública, recursos hídricos, cultura e assistência social.

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Com previsão de investimentos de aproximadamente US$ 3 bilhões nos próximos 5 anos, a retomada de atividades no Rio Grande do Norte em busca de petróleo e gás na área de Pitu, Bacia Potiguar e Anhangá, teve mais uma etapa avançada. Em audiência na manhã de hoje (26), em Brasília, a governadora Fátima Bezerra (PT) teve a solicitação atendida pelo presidente do Ibama, Rodrigo Mendonça.

A audiência teve como pleito a Licença de Operação, perfuração de dois poços no Campo de Pitu Oeste em águas profundas na Bacia Potiguar e Anhangá. A área fica localizada a cerca de 60 km do litoral do Rio Grande do Norte, em profundidade de água de 1.844m, com profundidade final de 4.200m e foi descoberta em 2013.

A concessão faz parte da Margem Equatorial e tem como foco oportunidades na transição energética e na eólica offshore.

“O parecer técnico e a minuta da licença do processo de licenciamento avançou e até sexta-feira deverá sair através do IBAMA. É uma nova fronteira que se abre para o Rio Grande do Norte na retomada do Petróleo e Gás. É um novo ciclo que proporcionará mais geração de emprego e renda. Estamos muito confiantes que o licenciamento virá o mais rápido possível”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

“Teremos, a partir de agora, várias empresas e satélites no Estado do Rio Grande do Norte com novas contratações e será uma nova fase de emprego e renda, mão de obra para que possamos junto com as empresas e entidades vinculadas ao setor de Petróleo e Gás, desenvolver o setor de Petróleo e Gás Off Shore trazendo desenvolvimento econômico para todo o nosso Estado”, disse Hugo Fonseca, coordenador do Desenvolvimento Energético da Sedec que acompanhou a audiência.

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