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Utilidade Pública

Mossoró receberá programa “Justiça na Praça”

Mossoró receberá no próximo dia 31 de outubro o programa “Justiça na Praça”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) e com apoio da Prefeitura de Mossoró e outras instituições públicas e privadas. O  evento terá mais de 8h de duração, sendo ofertados diversos serviços.

O objetivo é promover ações socioambientais, de saúde, de cidadania e de lazer e vai acontecer na Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania, no dia 31 de outubro.

As atividades e ações do “Justiça na Praça” serão desenvolvidas das 8h às 16h. Entre os serviços ofertados de forma gratuita estão: emissão de carteiras de identidade, casamento comunitário, audiências judiciais, consultas jurídicas, atendimento médico, odontológico, nutrição e fonoaudiologia. Além disso, haverá também palestras e orientação sobre direito de família, divórcio curatela, pensão alimentícia e violência doméstica.

Com a proposta de ampliar ainda mais o acesso aos serviços públicos, o Município de Mossoró também mobilizará toda sua estrutura de Assistência Social, Ouvidoria, Segurança, Fazenda, Saúde, Esporte, Cultura e Educação para o evento. Entre os serviços ofertados pela Prefeitura, estão: vacinação, testagem rápida, emissão de cadastro de agente cultural, atualização do Cadastro Único, Plantão Social, Conselho Tutelar, orientações para regularização de débitos junto à Tributação, orientação da Patrulha Maria da Penha, entre outros.

Além da Prefeitura de Mossoró e do Tribunal de Justiça do RN, anfitrião do evento, diversas entidades participam e apoiam a iniciativa, como a Assembleia Legislativa, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Corregedoria-Geral de Justiça RN.

O programa “Justiça na Praça” também é realizado com apoio do Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep), Polícia Ambiental, Universidade Potiguar (UnP), Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual, 2º e 4° Cartórios de Mossoró, Serviço Social da Indústria (Sesi), Programas e órgãos do TJRN (NOADE, CEAV, COPEGAM), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Mossoró), Juizados Especiais (Ajuizamento), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão do Detran (Codaci), Grupo Reviver e Procon.

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Política

Souza define equipe de transição de governo

O prefeito eleito de Areia Branca, Souza (União Brasil), definiu nesta quarta-feira os membros da equipe de transição de governo.

O grupo é formado 50% por mulheres,  percentual que vai ser mantido na formação de seu secretariado.

“A partir de agora, a equipe já começa a trabalhar para para levantar informações sobre a situação em que se encontra a nossa cidade. Esperamos que a gestão que está se encerrando colabore com os trabalhos, fornecendo todas as informações que forem solicitadas, pelo bem do povo areia-branquense”, disse Souza.

Mulheres:

* Cilene Guimarães
* Francisca Batista
* Josivania Azevedo
* Lidiane Garcia
* Viviane Araújo

Homens:

* César Garção
* Francisco Teixeira
* Flavio do Freire
* Matheus Melo
* Thiago Rebouças

Leia mais: Souza anuncia Lidiane Garcia para Secretaria de Saúde

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Utilidade Pública

Sesap diz que busca evitar paralisação de médicos do Tarcísio Maia

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou em nota, nesta quinta-feira, que vai realizar uma reunião, ainda hoje, para tentar evitar a paralisação dos médicos da UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

“A Sesap e a empresa responsável [Sama] pela prestação do serviço realizam hoje uma reunião para tratar da situação, em busca de evitar a paralisação”, disse.

Ontem (23), o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) realizou uma assembleia com os profissionais da Sama e aprovou uma greve, a partir do próximo sábado (26), na UTI do Tarcísio Maia.

A categoria alega que desde maio, o governo não vem cumprindo com os pagamentos acordados, que incluem parcelas de maio e junho, já atrasadas.

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Política

Justiça concede liminar contra município de Natal por assédio eleitoral

O Município de Natal está proibido de praticar assédio eleitoral contra quaisquer pessoas que lhe prestem serviços no âmbito da sua administração. A juíza da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Syméia Simião da Rocha, deferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em ação que requer que o município se abstenha da prática de assédio eleitoral e tome várias providências.

O MPT-RN instaurou procedimentos para apurar denúncias de prática de assédio eleitoral envolvendo vários órgãos da municipalidade, dentre eles, a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e ARSBAN – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal. As denúncias indicam que servidores, cargos comissionados e terceirizados estavam sendo supostamente coagidos a manifestar apoio político ao candidato governista Paulinho Freire (União Brasil), sob pena de demissão ou outras formas de retaliações funcionais.

Durante as investigações, o MPT-RN colheu depoimentos e provas documentais que sustentam as alegações, entre elas a gravação ambiental de reunião destinada à coação de trabalhadores e convocações para reuniões de natureza política. Além disso, existem alegações de que trabalhadores foram demitidos por não apoiarem o candidato indicado pelos gestores municipais.

“Em face da gravidade das questões, e considerando a proximidade do segundo turno das eleições municipais, não restou alternativa ao Ministério Público do Trabalho senão promover o ajuizamento da presente ação. Nossa preocupação é que seja garantido o direito de liberdade de voto e de livre manifestação aos trabalhadores e trabalhadoras, como forma de assegurar-lhes o exercício da cidadania plena, colocando fim a qualquer violência e assédio que vise a restrição ou coação por parte dos seus superiores”, frisa o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.

Em sua decisão, a juíza Syméia da Rocha reforçou que as provas apresentadas pelo MPT-RN demonstram uma clara violação ao pluralismo político, voto livre e secreto pregados na Constituição.

“É de curial sabença que ambiente de trabalho deve ser preservado de influências políticas, especialmente em períodos eleitorais. Cabe ao empregador assegurar, nas suas dependências, a efetivação dos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana. A promoção de reuniões e eventos com finalidade eleitoreira, conforme apontado nos autos, revela-se incompatível com esses fundamentos, configurando violação ao direito fundamental à liberdade de voto e manifestação política dos trabalhadores”, frisou a magistrada.

A decisão protege todas as pessoas que prestam serviços nas instituições do Poder Público Municipal, sob qualquer regime contratual, sejam servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes ou voluntários. Além de determinar a suspensão de condutas que configurem o assédio eleitoral, a magistrada estipulou que a decisão deve ser divulgada em diversos canais, incluindo quadros de avisos, redes sociais e aplicativos de mensagens.

O descumprimento da decisão acarreta penalidades significativas, com multas de R$ 10 mil por cada obrigação não cumprida.

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Utilidade Pública

Médicos da UTI do Tarcísio Maia vão paralisar atendimentos

Os médicos que atuam Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, pela empresa de Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (Sama),  decidiram nesta quarta-feira (23), em assembleia com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), iniciar uma paralisação em decorrência do descumprimento de um acordo pré-processual com o governo do Estado.

A paralisação, que começará oficialmente no sábado (26), terá como consequência o esvaziamento de leitos de UTI.

O Sinmed informou em nota que “desde maio, o governo não vem cumprindo com os pagamentos acordados, que incluem parcelas de maio e junho, já atrasadas. Os médicos alertam que a situação não pode continuar e, por isso, optaram por esta ação”.

“Durante a assembleia desta quarta-feira, os profissionais de saúde discutiram a gravidade do cenário atual, que não só afeta a remuneração, mas também a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. A assembleia também definiu que, se até sábado ainda houver pacientes na UTI e a situação não for resolvida, eles serão transferidos para outras unidades via sistema Regula”, acrescentou a entidade sindical.

A paralisação deve impactar diretamente o atendimento no maior hospital do interior do RN, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI’s), onde o cuidado é crítico. O sindicato espera que essa medida leve o governo a tomar providências imediatas para regularizar os pagamentos e garantir a continuidade do atendimento.

O Sinmed irá acionar as autoridades interessadas e uma nova assembleia será realizada na próxima sexta-feira (25) para que sejam discutidas as estratégias no movimento.

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