Categoria: Utilidade Pública

A Câmara dos Deputados colocou em pauta o PL 1904/2024 que equipara as penas para aborto realizado após 22 semanas de gestação às previstas para homicídio simples — detenção de até 20 anos, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Em Mossoró, movimentos feministas farão um ato público na quinta, 20/06, às 17h na Praça do Pax e uma agenda de atividades para dialogar com a população sobre a importância de barrar este projeto.

Na quarta-feira (19) será realizada uma aula pública sobre direitos sexuais e reprodutivos no Auditório da Faculdade de Serviço Social da Uern às 18h e às 20h30 o ato “Criança não é mãe” no Centro de Convivência, também da Uern.

Suamy Soares, uma das facilitadoras da aula pública explica que: “A escola de formação feminista faz esse debate dos direitos sexuais das mulheres para fortalecer a democracia a partir da autonomia das mulheres sobre seus corpos. Com a investida desse congresso reacionário com o PL 1904, o debate se torna ainda mais urgente, por isso nos somamos na agenda de enfrentamento. E que a sociedade possa fazer esse debate.”

Outras atividades

Na quinta, 20, serão realizadas banquinhas na parada de ônibus da praça Felipe Guerra às 8h e às 15h e o ato político às 17h na Praça do Pax.

Segundo matéria veiculada no jornal Tribuna do Norte, nos últimos quatro anos, o estupro contra menores aumentou 106% no RN. “Esse número de estupro de menores é um grande alerta! Precisamos proteger nossas meninas e mulheres, e não criminalizá-las. É preciso fazer o debate encarando a dura realidade de morte de meninas e mulheres e, mais do que isso, de manipulação dos nossos corpos e vidas. Nos queremos vivas e livres”, disse Rejane da Marcha Mundial das Mulheres e Centro Feminista 8 de Março.

Hoje, o Código Penal brasileiro determina que mulheres que provocam aborto em si mesmas ou consentem que outro o faça podem ser sentenciadas de 1 a 3 anos de detenção. A legislação ainda autoriza o procedimento em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

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Na tarde da sexta-feira, 14, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiçaRN), a categoria, por maioria, decidiu por aceitar o conjunto de propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça.

Porém, continua aberta a mesa de negociação para as reivindicações que ainda não foram contempladas.

A assembleia, que aconteceu dois dias depois das manifestações realizadas na última quarta-feira, 12, na cidade de Natal e no interior, iniciou com a diretoria do sindicato relatando que estiveram reunidos com representantes do tribunal nos últimos dias e reafirmaram a importância da melhoria das propostas oferecidas para a categoria.

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Maior honraria do Município, a medalha Prefeito Rodolfo Fernandes será entregue pela Prefeitura de Mossoró nesta quinta-feira (13). A comenda vai homenagear, em vida, a missionária e educadora Lisonete Scherzinger, conhecida como Irmã Ellen, do Lar da Criança Pobre de Mossoró.

O trabalho da Irmã Ellen à frente do Lar da Criança Pobre é reconhecido e admirado por toda a população mossoroense. O abrigo fundado em 1979 é dirigido por Lisonete e ajuda crianças e famílias carentes de toda a região, além de acolher animais abandonados em situação de risco.

A comenda será entregue pelo Município de forma honrosa à Irmã Ellen no Lar da Criança Pobre. A homenagem acontece no dia em que Mossoró celebra 97 anos de resistência e bravura à invasão do bando de Lampião.

“Vamos entregar a maior honraria da cidade a uma grande missionária. Irmã Ellen tem sua trajetória admirada por Mossoró, pelo seu afeto, carinho e bondade pela cidade. A frente do Lar da Criança Pobre demonstra seu zelo e cuidado com aqueles que mais precisam. O município, como cidade acolhedora, reconhece toda sua dedicação e trabalho pelo nosso povo”, disse Frank Felisardo, secretário municipal interino de Cultura.

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Durante toda a manhã e início da tarde desta quarta-feira, 12, trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário do Rio Grande Norte estiveram reunidos em manifestações que aconteceram, simultaneamente, em Natal (Tribunal de Justiça), Mossoró (Fórum Silveira Martins) e outras Comarcas.

Com o tema “Valorização – Respeito – Dignidade – Reconhecimento”, a categoria reivindica melhoria na proposta oferecida pelo tribunal.

O TJRN, ofereceu um “reajuste” de 2%. O percentual, além de ser menor do que o solicitado pelos servidores, está abaixo da inflação (3,69%).

Outra reivindicação que não foi atendida foi o reajuste do auxílio alimentação e do auxílio saúde.

Próximos passos

Ainda dentro do processo de mobilização, está prevista a realização de uma nova Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira, 14, às 15h, no Mercado da Agricultura Familiar (antigo CECAF), em Natal.

Na pauta da AGE serão retirados os encaminhamentos de acordo com o retorno dado pelo tribunal diante das reivindicações da categoria apresentadas pelo SindJustiçaRN.

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A Caern começou nesta semana a distribuir água do poço 33 no bairro Rincão. Os serviços de obras civis e operacionais foram concluídos. Os 150 mil litros de água produzidos por hora já estão sendo distribuídos. São beneficiados diretamente os bairros Rincão, Pintos, Alto das Brisas e indiretamente a região leste da cidade, com previsão de atender cerca de 15 mil pessoas.

Juntamente com o novo poço também foi ativado o reservatório que tem capacidade para acumular 300 mil litros de água. A água do 33 é armazenada no reservatório e distribuída para os bairros, garantindo pressão adequada. Atualmente, as equipes acompanham o envio de água e fazem os ajustes operacionais necessários para que a área atendida pelo poço tenha um maior alcance.

A cidade de Mossoró teve investimentos como a entrada em operação do poço 6B em Nova Betânia e melhorias feitas no poço 14 do bairro Santo Antônio e 31 na Nova Mossoró.

A adutora Apodi-Mossoró tem previsão de entrar em operação em julho de 2025.

Investimento

O poço do Rincão teve um investimento de R$ 10 milhões. O valor é necessário não só para a perfuração, feita com sonda perfuratriz semelhante a que opera em poços de petróleo, como para equipamentos.

Diferente do que a maioria pensa, os poços de Mossoró não são do tipo artesiano. Por esse motivo precisam de investimentos altos, devido suas características próprias. Os poços são profundos, chegam a mais de mil metros de profundidade e possuem operação complexa por captar água subterrânea e em altas temperaturas.

Os equipamentos para operar o sistema de poços em Mossoró são específicos. Os conjuntos motobombas são importados da Turquia e Alemanha.. O Arenito Açu é um aquífero que está situado no subterrâneo da cidade só pode ser alcançado por bombas de alta capacidade que funcionam bem na captação de água com temperaturas a cerca de 50 graus.

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De 6 a 9 de julho, a Marcha Mundial das Mulheres realizará o seu 3º Encontro Nacional na cidade de Natal, o primeiro que acontece no Nordeste. Para fortalecer o feminismo popular e a solidariedade entre os povos, cerca de 1 mil mulheres de norte a sul do país, das quais 300 potiguares, se reunirão para debater os desafios e construir alternativas de bem viver em seus territórios e no mundo.

O encontro contará com a presença de uma diversidade de mulheres agricultoras, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, do campo e da cidade, além de lideranças nacionais e internacionais do movimento feminista e movimentos parceiros na luta contra as desigualdades. Com uma extensa programação de debates, oficinas, exposições, plenárias organizativas e culturais acontecerá no espaço da Escola de Governo.

Adriana Vieira, da Marcha Mundial das Mulheres do RN e Centro Feminista 8 de Março, uma das militantes da Comissão de Organização do 3º Encontro, explica que: “O encontro trabalhará com a perspectiva de levantar os desafios nos territórios e construir alternativas locais e globais a partir do fortalecimento da auto organização das mulheres”, e completa: “Todo esse movimento acontecer aqui no RN, potencializa ainda mais nossa organização no Estado, pelas inúmeras tarefas que precisamos tocar para que aconteça, o que nos deixa muito animadas para seguirmos em Marcha”.

O 3º Encontro carrega o nome de “Nalu Faria”, fundadora e dirigente da Marcha referência do feminismo socialista nacional e internacionalmente, que veio à óbito no ano passado. “Porque saudamos profundamente sua vida e a temos sempre presente em nossos momentos conjuntos, damos seu nome ao nosso encontro”, diz a carta orientadora do movimento que se prepara para a sua 6ª Ação Internacional em 2025, com o lema “Seguiremos em Marcha contra as guerras e o capital, por soberanias populares e bem viver”.

Além de lideranças feministas nacionais, também participarão militantes de outros países, como Alejandra Laprea, uma das representantes continentais do Comitê Internacional da Marcha.

A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento feminista internacional, que atua em mais de 64 países e, no Brasil, está organizado em 19 estados. Desde os anos 2000 realiza diversas ações e campanhas de auto-organização das mulheres no enfrentamento à pobreza, violência, na defesa de democracia e construção de autonomia e igualdade para transformação da sociedade.

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O Terminal Rodoviário Diran Ramos do Amaral, em Mossoró, um dos mais movimentados do Rio Grande do Norte, foi contemplado com a doação de 505 lâmpadas e 141 luminárias que passaram a iluminar, com mais eficiência e economia, as áreas de conveniência, administrativas, de embarque, de desembarque, além do estacionamento.

Os novos equipamentos, de LED, foram doados através do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Executamos a substituição dos antigos equipamentos ineficientes por lâmpadas e luminárias de LED em tempo recorde. O mês de junho é muito importante para a economia local e, pensando nas milhares de pessoas que irão circular pela Rodoviária durante o mês de junho, o mais movimento na cidade por causa dos eventos do Mossoró Cidade Junina, montamos uma verdadeira força-tarefa. As novas lâmpadas e luminárias reduzem os espaços zebrados e aumentam a sensação de segurança dos funcionários e passageiros. É, com certeza, uma doação muito importante para a população”,destaca Artur Costa, supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se prepara para realizar concurso público para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Ao todo, serão 598 vagas para repor o quadro de servidores efetivos do órgão da carreira do magistério, entre professores e especialistas em Educação.

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do certame, homologou a contratação da banca organizadora e assistência jurídica para a execução do concurso público. A escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O ato de homologação foi publicado hoje no Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e também será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do RN. A partir da homologação, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca contratada, a fim de em breve ser lançado edital e anunciado cronograma do concurso.

“O concurso da Educação é fundamental para suprir vacâncias da carreira do magistério. Com a banca definida, esperamos acelerar os processos e e conseguir lançar o edital e realizar as provas o mais rápido possível. Assim, teremos novos profissionais lecionando em sala de aula muito em breve”, destacou o secretário da Administração, Pedro Lopes.

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Por maioria de votos, a assembleia da Associação dos Docentes da Uern (Aduern) derrubou proposta de anulação do concurso para os cargos de docente e técnico da universidade, realizada por um grupo de professores durante assembleia na tarde desta terça-feira (11).

No total, 46 professores foram contrários à proposta, defendida por 33 docentes.

O concurso da Uern está em andamento, com realização da empresa Idecan.

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O Albergue de Mossoró (Albem) passará a viver um novo momento da sua história, passando a se chamar “Albergue de Mossoró Edson Oliveira”.

A inclusão do nome do fundador e diretor da instituição, que faleceu em janeiro deste ano, é uma forma de homenageá-lo pelo incansável trabalho prestado a essa instituição.

No dia 21 de junho, às 16h, será realizada uma solenidade no próprio Albem para marcar esse novo momento.

A data escolhida também tem um significado especial, pois seria o dia do aniversário de Edson Oliveira.

Mikaelly Oliveira, atual diretora do Albergue de Mossoró e filha de Edson, comentou sobre os motivos que levaram à decisão de incluir o nome dele no nome fantasia da instituição.

“Nós vamos incluir o nome ‘Edson Oliveira’ no nome fantasia do Albem como uma forma de homenageá-lo e de associar a instituição à ele, porque, sem ele, não teríamos nada do que temos hoje. Ele sempre trabalhou com muita dedicação e amor ao próximo para tornar o Albergue de Mossoró uma referência para o Estado em atendimento humanizado”, disse.

Durante a solenidade de apresentação do novo nome da instituição, será realizado um coffee break com a presença dos voluntários, funcionários e com os parceiros do trabalho social. A imprensa também está convidada a comparecer.

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