A Prefeitura de Mossoró enviou nota oficial afirmando que o anúncio de paralisação de serviços por parte da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e “inesperado e desproporcional”.
Destacou que não tem débitos de repasses SUS à unidade.
Neste caso, a Liga não fez cobranças sobre repasses SUS. As dívidas são do complemento que deve ser feito pela Prefeitura.
A Prefeitura afirmou que “quer resolver a questão [das dívidas] no diálogo, sem medidas drásticas como essa [de paralisação]”.
Garantiu ainda que “ninguém ficará sem atendimento”.
O blog publica a nota na íntegra:
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A Prefeitura de Mossoró primeiramente esclarece que está em dia com os valores do repasse do Sistema Único de Saúde(SUS). Somente neste ano a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) recebeu recursos SUS de quase R$ 7 milhões. No ano passado os valores chegaram a cerca de R$ 9 milhões. Inclusive na última sexta-feira (28) a Prefeitura repassou o valor SUS de R$ 751.062,89 referente ao mês de julho. Os repasses podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo. O Município informa que se reuniu em agosto com a direção da LMECC para discutir proposta de pagamento do plus, que é uma complementação da produção SUS paga pela Prefeitura. O plus, como o próprio nome sugere, é um adicional financeiro ao valor pago pelo serviço. O Município está dialogando um acordo com o hospital sobre esse adicional e assegura que nenhum paciente ficará sem atendimento. A Prefeitura estranha o anúncio de redução de algumas atividades, uma vez que o adicional pago pelo município não tem relação com esses serviços que seriam suspensos. Mossoró é uma das poucas cidades do Rio Grande do Norte, se não for a única, a pagar complementação em cirurgia eletiva oncológica. Inclusive o Município atende grande número de pacientes de outras cidades, que somam cerca de R$ 20 milhões de débitos em relação à pactuação. Sobre o anúncio de eventual paralisação de parte dos serviços de radioterapia e quimioterapia, serviços pagos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), não tem nenhuma relação com o ‘plus’, complementação de tabela SUS. A paralisação de parte dos serviços relacionados, portanto, é inesperada e desproporcional. A Prefeitura quer resolver a questão com diálogo, sem medidas drásticas como essa. O Município assegura que nenhum usuário vai ficar sem atendimento. Sobre os valores do Governo do Estado, a Prefeitura explica que recebeu uma parcela no final da semana passada referente a um mês de 2019 e está finalizando os trâmites burocráticos para encaminhar à Liga, uma vez que Mossoró atende pacientes de mais de 60 municípios da região. Sempre que a Prefeitura recebe os valores do Estado encaminha para pagamento. O Governo Estadual tem outras parcelas a serem pagas dos valores complementares. O funcionamento da Liga não depende exclusivamente de repasses dos recursos próprios da Prefeitura de Mossoró. |
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