Categoria: Política

Faltam 7 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série de publicações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.

Nesta publicação, ressaltamos o protagonismo do Rio Grande do Norte quanto à capacidade de geração de energias limpas, atendendo ao ODS 7, que trata do acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos.

A matriz elétrica do RN é 94% composta por fontes renováveis. Em 4 anos, o estado diversificou sua matriz com a introdução de novas fontes como solar fotovoltaica e hídrica, e ampliou a participação das demais, como eólica e biomassa, além do gás natural, considerando combustível de transição.

É o estado com maior número de turbinas eólicas, mais de 2.800 máquinas em operação, representando 30,20% de toda a produção eólica no Brasil (24,6 GW). “Até 2025, serão mais de 3 mil turbinas em atividade, gerando mais de 12 GW de potência instalada”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), pasta que executa as políticas que tem contribuído para potencializar a capacidade de geração de energias limpas e renováveis do Rio Grande do Norte.

Parques eólicos

Atualmente, o estado possui mais de 240 parques eólicos em atividade e mantém a liderança nacional no segmento, com mais de 7,5 GW de potência instalada.

É o estado com maior número de turbinas eólicas, mais de 2.800 máquinas em operação, representando 30,20% de toda a produção eólica no Brasil (24,6 GW).

A região Nordeste tem um protagonismo na geração de energia limpa, sendo o Rio Grande do Norte o maior produtor de energia eólica da América Latina.

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Os ministros Simone Tebet, do Planejamento, e Márcio Macêdo, a Secretaria-Geral da Presidência da República lançaram nesta quinta-feira, em Natal, a plenária estadual do Plano Plurianual (PPA), do Governo Federal.

O projeto tem sido lançado em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

O novo Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal tem três eixos norteadores: “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”, “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática” e “Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da soberania”.

Segundo Tebet, todo o planejamento estratégico será baseado nos programas e ações que receberam mais votos da sociedade.

A plataforma digital Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/?locale=pt-BR) possibilita aos cidadãos elegerem três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema estará aberto para participação até 10 de julho.

Durante a plenária de discussão do PPA Federal, foi anunciado que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte também terá o seu próprio Plano Plurianual Participativo, intitulado “RN Participativo”.

Presenças

Além da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Walter Alves, dos ministros Simone Tebet e Márcio Macedo, também participaram da plenária Renato Simões, secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Osra Leany Lemos, secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento; Gustavo Guimarães,  secretário Executivo do Ministério do Planejamento; deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ex-governador e ex-presidente do Senado, Garibaldi Filho; prefeito Luciano Santos, presidente da Femurn; Marcelo Rosado (FIERN).

E mais: Representaram a Assembleia Legislativa os deputados estaduais Francisco Medeiros, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Neilton Diógenes, George Soares e Luiz Eduardo; representando a Câmara Municipal de Natal as vereadoras Brisa Bracchi, Nina Sousa e Júlia Arruda, os vereadores Milklei Leite, Daniel Valença e Herbert Sena; a vereadora de Mossoró Marleide Cunha; Rayssa Batista, vereadora de Currais Novos e Rilder Jordão, de Extremoz.

Prefeitos e Vices

Divanize Oliveira (Baraúna); Dr. Tadeu (Caicó); Nira Galvão (Goianinha); Joaquim de Medeirinho (Cruzeta); Marina Dias (Jandaíra); Simone Silva (Japi); Iogo Queiroz (Jucurutu); José Arnon (Jundiá); Mariana Almeida (Pau dos Ferros); Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante); João Eudes (vice-prefeito de São Miguel do Gostoso; João Paulo (Lagoa D’Anta); Eduardo “Gugu” Pereira (vice-prefeito de Serra de São Bento); Ana Albuquerque (vice-prefeita de Currais Novos); Fabielli Bezerra (vice-prefeita de Assu); Yuri Paiva (vice-prefeito de Severiano Melo); Denilza (vice-prefeita de Serra Caiada).

Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, esteve nesta quarta-feira (24) reunido com os deputados estaduais do colegiado para esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores.

Na reunião, o gestor revelou que o Estado deve R$ 180 milhões às instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.

Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato.

O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.

“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes em resposta a questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que foi o propositor da convocação. O auxiliar da governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.

Negociação

Pedro Lopes relatou ainda que o Governo do Estado já tem negociado com o Banco do Brasil o pagamento dos consignados atrasados. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.

Perguntado sobre o tempo que havia de atraso, Pedro Lopes explicou que os pagamentos deixaram de ser regulares desde agosto do ano passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes a apenas três meses. “Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, disse.

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Dos oito deputados federais do RN seis votaram a favor do texto-base do projeto de arcabouço fiscal.

Foram eles João Maia (PL), Robinson Faria (PL), Benes Leocádio (Republicanos), Paulinho Freire (União Brasil), Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Já General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram contra.

Vitória expressiva

No total, a matéria foi aprovada nesta terça-feira com 372 votos e 108 contrários, dando vitória expressiva ao governo Lula (PT).

A votação continua nesta quarta-feira, com apresentação dos destaques.

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Do Blog Carol Ribeiro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou editar de convocação para processo de retotalização dos votos a vereador das Eleições 2020 em Mossoró.

A recontagem acontecerá na próxima sexta-feira (26), às 10h, no Fórum Celina Guimarães, sede do TRE em Mossoró. A sessão é aberta ao público.

Na última terça-feira (16), o TSE determinou, em decisão monocrática, pela nulidade dos votos de toda a chapa do PSC em Mossoró, por fraude `cota de gênero. Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira. Este último deverá ainda ficar inelegível.

Os ex-vereadores Tony Cabelos (PP) e Ozaniel Mesquita (União Brasil) devem ocupar as cadeiras no legislativo municipal.

Nesta segunda-feira (22), o Tribunal negou liminar de efeito suspensivo da decisão. Ação ainda será julgada pelo pleno.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil contra o ex-governador do Estado Robinson Faria (PL), atual deputado federal, e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa.

Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.

O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.

Consignados

Na ação, o MPRN aponta que Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.

Na peça, o MPRN frisa que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.

Na ação, o MPRN destaca que essa conduta caracterizou ato de improbidade que causou dano ao erário. Isso porque é obrigação do Estado reter a parcela do pagamento mensal do empréstimo diretamente do contracheque do servidor ou pensionista e repassá-la à instituição financeira até o dia 5 de cada mês, após o desconto em folha dos servidores. Ambos exerceram os cargos mencionados de 2015 a 2018.

Ainda na petição, o MPRN reforçou que os gestores tinham ciência da inadimplência do Estado com diversos bancos, pois foram notificados extrajudicialmente pelos credores.

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), assumiu a presidência do Conselho Político da Federação das Câmaras Municipais do Estado (Fecam/RN), na tarde desta sexta-feira (19), em Natal.

Ele tomou posse com a diretoria da Fecam para o período 2023/2025, em solenidade no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

Na oportunidade, assumiu a presidência da Fecam o presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França (PSC).

Vereadora de Olho d’água do Borges, Jéssica Queiroga tomou posse no Conselho da Mulher da Fecam.

A solenidade foi prestigiada por lideranças políticas estaduais, como o senador Rogério Marinho (PL), coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocádio (União); presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB); e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

Diálogo

No Conselho Político, Lawrence informa que tem a missão de fazer o elo entre as câmaras municipais e os poderes, órgãos de controle, além de aprimorar parcerias com instituições, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.

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Em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a suspensão do concurso público para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar potiguar, cujo exame de habilidade musical estava previsto para esse domingo (21) e o exame de avaliação de condicionamento físico estava previsto para iniciar na segunda-feira (22).

Na ação, o MPRN demonstrou que não foi observada a obrigatoriedade de o certame público contemplar provas objetivas e/ou escritas mais de redação e ainda de capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à Administração Pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções.

A suspensão em questão trata do fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame. Esse concurso é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Na decisão, a Justiça potiguar reforça as provas são etapas cumulativas e obrigatórias do certame e a ausência de qualquer uma delas, é contra lei. Assim, a ausência de previsão de aplicação de prova de redação é ilegal. A Justiça frisa ainda que “é imperiosa a participação de todos os candidatos nas provas de caráter eliminatório e classificatório, de forma a garantir a avaliação do desempenho de cada participante, os quais certamente obterão notas distintas”.

A prova objetiva deste concurso foi aplicada em 16 de abril deste ano, com resultado definitivo divulgado no site do concurso em 15 de maio, mesma data em que os candidatos foram convocados para o Exame de Habilitação Musical (Aluno Músico) e o Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (Aluno Músico e Aluno Soldado) a serem realizados, respectivamente, no dia 21 e no período entre 22 e 31 de maio de 2023.

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Em articulação junto ao ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), a vereadora Marleide Cunha (PT) conseguiu um valor de R$ 1,2 milhão para a construção de três Areninhas Potiguares no município de Mossoró.

Na quinta-feira (18), a petista se reuniu com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), no Palácio a Resistência, sede da Prefeitura, para tratar do valor conseguido e o planejamento e a posterior execução das obras dos três complexos esportivos.

Como encaminhamento da reunião, o prefeito assumiu o compromisso das obras e delegou ao secretário de Projetos, Almir Mariano, que se reúna com a parlamentar para a sondagem dos terrenos disponíveis e as devidas possibilidades de construção.

Areninha

Cada Areninha Potiguar contará com um campo de futebol society que serve tanto para a prática de esportes como para o convívio da comunidade, pois é um equipamento que fica integrado às escolas e permanece aberto para além do horário de funcionamento delas, podendo também ser utilizado pela comunidade no entorno das Areninhas.

Além do campo society, cada uma delas contará ainda com vestiário, sistema de iluminação, alambrados e arquibancadas.

Através das Areninhas, Mossoró, além de poder sediar competições dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs), garantirá que os jovens atletas mossoroenses poderão participar das competições oficiais dentro do próprio município.

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