Categoria: Política

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) encerraram o movimento de greve, após decisão judicial que considerou a paralisação ilegal.

A decisão foi tomada em assembleia na tarde desta terça-feira (25).

A categoria, que reivindica reposição salarial e concurso público, aguarda audiência com representantes do Governo do Estado e do sindicato da categoria, o Sinai, marcada para o dia 9 de agosto.

Judicialização

Atendendo a um pedido do Detran-RN, o desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN, considerou a greve ilegal e impôs multa de R$ 10 mil por dia, caso a categoria insistisse no movimento paredista.

A decisão judicial previa ainda corte de ponto, entre outras sanções.

“Não é verdade que a categoria e seu sindicato foram intransigentes. Pelo contrário. Buscamos sempre a negociação e o diálogo, que não aconteceu por causa do Governo. Até o momento não há qualquer registro de proposta ou contraproposta”, disse o coordenador de Comunicação do Sinai e servidor do Detran, Alexandre Guedes.

Agora, por meio de uma ação que está sendo preparada pela assessoria jurídica, até quinta-feira (27) o Sindicato vai recorrer da decisão do magistrado do TJRN.

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“É com renovada esperança e, sobretudo, com profunda confiança na Justiça brasileira, que reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a importância da autonomia dos poderes e a disposição em trabalhar de forma cooperada em prol de uma justiça cada vez mais eficiente, igualitária e humana”.

Com essa afirmativa, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), saudou o ato solene de Lançamento dos Mutirões Processuais Penais de 2023, que contou com a presença da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça Federal, ministra Rosa Weber.

Durante solenidade, realizada nesta terça-feira (25) no prédio do Tribunal de Justiça do Estado, a chefe do Executivo Estadual comemorou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). “A implementação dessa central é parte essencial de nossa política que busca alternativas que promovam a reintegração social e reduzam a reincidência”, afirmou Fátima Bezerra.

A cooperação tem como objetivo desenvolver ações conjuntas entre o estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); o Tribunal de Justiça do Estado; o Ministério Público do RN; a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte. A ação busca efetivar a implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Rio Grande do Norte.

Termos propostos

Os termos propostos em lei oferecem as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas com foco na intervenção penal mínima no desencarceramento e na restauração e laços sociais.

“Sabemos que as alternativas penais, para além de contribuírem para a redução dos elevados índices de encarceramento no País e de superlotação, alcança seletivamente a população negra”, destacou a ministra Rosa Weber ao pontuar dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, segundo o qual, 68,2% do total de pessoas encarceradas no País são negras.

Para a ministra, o CIAP traz “serviços que possuem um caráter restaurativo, já que propõe uma melhor inclusão daqueles que vivenciaram o cárcere. Com as alternativas penais, permitimos que uma pessoa sujeita ao sistema de justiça criminal tenha melhor acesso à educação, à saúde, à assistência social, à cultura, ao trabalho, ao ensino profissionalizante, dentre outros direitos”.

Para o secretário da SEAP, Helton Edi Xavier da Silva, o termo de cooperação para implantação da CIAP “vem estreitar os laços do poder Executivo com o Judiciário, reafirmando essa parceria no fortalecimento da política de ressocialização”.

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A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios nesta terça-feira (25) ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, segundo o executivo municipal, são mais de R$ 90 milhões e 880 mil, correspondentes a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32.

Referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a dívida chega a R$ 11.052.250,07.

Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer). Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.

O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) participou na manhã de hoje de ato em Natal juntamente aos demais prefeitos pela cobrança da dívida, que também se estende a outros municípios. “Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para o municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios”, pontuou o gestor.

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O Governo do Estado emitiu nota sobre o protesto desta terça-feira que reuniu mais de 100 prefeitos hoje, em Natal.

O grupo reivindica do governo o pagamento aos municípios de repasses constitucionais em atraso, como farmácia básica, IPVA e ICMS.

Na nota, o Executivo estadual diz estranhar a mobilização, afirma que realizou reunião, no dia 20 passado, sobre o assunto, com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), e apontou a negociação desse débito.

Confira:

O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.

Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais.

A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.

Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira.

Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.

O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.

_Natal, 25 de julho de 2023_

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

Leia mais: Protesto mostra falta de articulação com prefeitos e situação financeira delicada do Estado

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O governo da professora Fátima Bezerra (PT) falhou na articulação com prefeitos, a ponto do protesto desta terça-feira unir 103 dos 167 deles num ato de cobranças ao Executivo estadual.

Eles querem repasses constitucionais que estão em atraso – e não é de hoje.

Farmácia básica, ICMS e IPVA.

O fato concreto é que o governo pagou pra ver. E viu.

O presidente da Federação dos Municípios do RN, Luciano Santos (MDB), aliado do vice aliado de Fátima, Walter Alves (MDB), frustrou todas as expectativas dos mais governistas ao encabeçar o protesto.

Logo Luciano, que quando tomou posse à frente da Femurn foi visto com entusiasmo pelos mais governistas. Até então, a direção da entidade era praticamente um cabo eleitoral do agora senador Rogério Marinho (PL), adversário do petismo.

O governo só deixou para dialogar e ensaiar um acordo com a Femurn sobre as dívidas milionárias com os municípios quando percebeu que a mobilização ganhara corpo.

Viu que não tinha mais jeito e que o ato reuniria gregos e troianos.

Foi aí que tentou estratégias para desmerecer a mobilização, a ponto de “plantar” que eram todos bolsonaristas, coisa que não condiz com a realidade, uma vez que boa parte apoiou Fátima.

Finanças

Outro ponto a ser considerado na mobilização de hoje é a situação financeira do Estado, que não é nada boa.

Não é que o governo não faça os repasses “porque que não quer”.

Ninguém gostaria de ver uma mobilização dessas na sua porta, nem passar o dia ouvindo prefeito se queixando do governo, de rádio à mesa de bar.

Há muita dificuldade financeira nos cofres estaduais, não só com prefeitos, mas também com servidores e fornecedores.

Repassar os milhões todos de uma vez, convenhamos, é inviável.

Mas dialogar, negociar os repasses atrasados, usar a mesa permanente de negociação e repassar as verbas constitucionais sem esticar tanto são imprescindíveis para o municipalismo, que é sempre defendido em discursos pela classe política.

Fátima é conhecida por seu perfil republicano e de diálogo, mas seu governo falhou profundamente nesse episódio.

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O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) cumpre agenda neste início de semana em Natal.

Durante reunião na Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira, o prefeito tratou do projeto, ainda em análise no banco, do Anel Viário, que prevê ligar a BR-110 até a BR-304.

Já na sede da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Allyson se reuniu com o presidente Roberto Sérgio e sua equipe. Apresentou as ruas que serão asfaltadas dentro do programa “Mossoró Realiza”, para que a Caern se programe e caso, haja necessidade de realizar serviço em algumas das ruas, o servido seja feito antes da obra de pavimentação, para não danificar o asfalto.

Em reunião na Neoenergia Cosern, o prefeito esteve com a presidente Fabiana Lopes e demais representantes da distribuidora, onde tratou de obras que estão em andamento em Mossoró, como é o caso do Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (Pam do Bom Jardim) e do Vuco-vuco, que precisam ter projeto elétrico aprovado pela companhia.

Outra pauta foi o projeto do Camelódromo, que assim que a Cosern fizer a aprovação, a obra será licitada.

Durante agenda em Natal, está acompanhando o prefeito o secretário de Programas e Projetos Almir Mariano, secretário de Urbanismo, Miguel Rogério, secretário de Infraestrutura Rodrigo Lima e o Diretor Executivo de Infraestrutura, Josenildo Gomes.

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Um parecer da comissão formada pelo Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) orientou que o Consuni dê entrada no processo de destituição da Reitora Ludimilla Carvalho Sevarim de Oliveira junto ao Ministério da Educação (MEC).

O documento, de 24 páginas, disponível para o público no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos, foi apresentado no início da tarde desta segunda-feira, dentro do prazo estipulado pelo colegiado.

Em resumo: diz que há fatores que embasam a anulação ou revogação do decreto que nomeou Ludimilla, uma vez que a Reitora perdeu o título de doutorado.

O próximo passo é o Consuni marcar uma reunião extraordinária, para votar se acata ou não esse parecer da comissão.

A recomendação é assinada pelos professores doutores Marta Lígia Pereira da Silva, Ulisses Levy Silvério dos Santos, Reginaldo José dos Santos Júnior e Midiã Medeiros Monteiro, além do técnico-administrativo Jeferson Santos Teixeira da Silva e do estudante Pedro Victor Cavalcante Santos.

Se o Consuni acatar – a tendência é essa – então o pedido de anulação da nomeação da Reitora será entregue oficialmente ao ministro da Educação, Camilo Santana, a quem cabe a palavra final.

Processo

Ludimilla enfrenta um processo no Consuni, por conta da anulação de seu doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A instituição acatou uma denúncia de plágio em 44% de sua tese de doutorado.

Na Ufersa, só pode ser reitor quem tem doutorado.

A partir daí, o Consuni, onde a reitora tem minoria, formou, no dia 27 de junho, uma comissão, para elaborar, no prazo de 30 dias, um parecer sobre o que a universidade deve fazer no caso de Ludimilla.

O documento, apresentado nesta segunda-feira, representa mais um passo no processo que pode culminar na destituição da reitora.

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Com o objetivo de tratar sobre o incremento da malha aérea e do decreto que estabelece regras para a cobrança de impostos sobre o querosene da aviação (QAv) no Rio Grande do Norte, a secretária de Turismo do Estado Aninha Costa, a diretora-presidente da Emprotur, Roberta Duarte e o secretário de Tributação , Cadu Xavier, iniciam nesta segunda-feira (24), em São Paulo, uma série de reuniões com as companhias áreas.

Durante os dias 24 e 25 serão realizadas reuniões com as companhias aéreas Gol, Latam e Azul.

Na pauta o cumprimento do acordo por parte das companhias, o incremento na oferta de voos para o Estado e a continuidade das campanhas cooperadas no ano de 2023.

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A senadora Zenaide Maia (PSD/RN) esteve, no domingo (23), presente na cidade de Poço Branco, na região do Mato Grande, para participar da inauguração do Polo de Confecções – Luzia da Silva Pinheiro, no Conjunto Novos Tempos. O Polo contou com recursos oriundos de emendas do seu mandato.

O município celebrou 60 anos da sua Emancipação Política e ao longo da semana inaugurou várias obras, dentre elas o galpão de costura, fruto de uma obra no valor de R$ 282 mil, sendo R$ 250 mil de autoria do mandato da parlamentar. A construção do galpão irá beneficiar a população através de 50 empregos diretos.

O prefeito de Poço Branco agradeceu a senadora. “São emendas como essa que a Senadora destinou, e que sempre destina, para o nosso município, permitindo que nós gestores consigamos melhorias para o município, seja na Saúde, na Educação, construindo ou ampliando, dando dignidade ao nosso povo”, destacou o prefeito Edinho.

“Eu fico feliz por estar aqui hoje e já gostaria de parabenizar toda essa administração, pois é esse olhar diferente de política, aquela política que o prefeito e os vereadores fazem, que é ter um olhar diferenciado para população, pensando sempre como gerar emprego e renda. Eu já adianto que o nosso mandato vai liberar recursos para ampliar esse Polo Empresarial, para gerar mais empregos e dar mais dignidade ao povo desta cidade”, declarou Zenaide.

Estiveram presentes na solenidade o prefeito Edinho, a vice-prefeita, Nilce, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o deputado estadual, Dr. Bernardo, presidente da Câmara, Edimar Adriano, os vereadores, o propositor do nome Júnior Agulha, Galego Cândido, Rodrigo Lucas, Babá, Luiz de Joca, o prefeito de Taipú, Louvado Bandeira e os ex-prefeitos do município, Fernando Cândido e Roberto Lucas, além de familiares da homenageada, secretários municipais e a população.

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A pedido do deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o Governo do Estado destinará R$ 800 mil para reforma no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, situado em Apodi.

Em suas redes sociais, o parlamentar anunciou o recebimento da informação do recurso.

“Recebo com felicidade a informação de que o Hospital Regional Hélio Morais Marinho receberá mais de 800 mil reais de investimento em infraestrutura. Nada mais justo com uma das principais unidades hospitalares da região potiguar.”, disse.

O Deputado agradeceu à governadora Fátima Bezerra (PT) e a secretária de Saúde Lyane Ramalho.

“A ordem de serviço já foi assinada pela empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI, que será a responsável por executar essas melhorias. Acompanharemos de perto esta ação.”, escreveu Neilton

Além de Apodi, o hospital atende ainda pacientes e municípios com Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, Itaú e até algumas cidades do Ceará.

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