Categoria: Política

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (27), os Projetos de Lei que garantem benefícios inéditos para os Servidores Gerais e servidores da Assistência Social.

As leis, que instituem os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) para as duas categorias, foram publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

Com a nova legislação, mais de 800 servidores municipais serão beneficiados diretamente com reajustes salariais de até 70% (no caso dos Servidores Gerais), progressão na carreira e uma série de outros benefícios.

Durante a sanção das leis, o prefeito Allyson Bezerra explicou que os planos já começam a ter seus efeitos financeiros vigorando em dezembro deste ano.

“Os servidores que têm graduação, mestrado, doutorado, especialização, vão ter a oportunidade de também progredir, de receber um aumento salarial direto através da sua formação. Todo esse reajuste salarial, todos esses benefícios que nós colocamos nesse plano para o servidor, garante, de fato, a valorização paras essas importantes categorias”, pontuou o prefeito.

Presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró, Lindsay Lopes, que também faz parte do quadro funcional há mais de 20 anos, reforça a importância da sanção do PCCR da categoria. “Não tinha presente melhor pra gente ganhar agora no Dia do Servidor do que o nosso plano de carreira. É um momento histórico, porque há muito tempo que nós tínhamos esse desejo e agora nós conseguimos. A Prefeitura abriu as portas e o diálogo. Em outras gestões, em outros momentos, nós tentamos esse diálogo e não conseguimos”, frisou.

Assistência Social

O primeiro PCCR da Assistência Social do Município de Mossoró institui a implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior, promovendo especialização e avanço na carreira, com reajustes que chegam a mais de 50%, entre outros avanços para a categoria.

O psicólogo Aldecir Gabriel também avalia de forma positiva a implantação do PCCR da Assistência Social. “Eu avalio positivamente o empenho da gestão, junto com os servidores, de fazer acontecer esse momento, uma luta de nove anos. Há nove anos que nós somos servidores e não tínhamos um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que é uma das ferramentas dentro da política de recursos humanos de valorização do servidor. É através dele que a gente pode ascender na carreira e nos fortalecermos enquanto profissionais, o que vai impactar diretamente na prestação do serviço à população”, afirmou.

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A Frente Integrada dos Conselhos Comunitários de Mossoró (FIACMM) realizará reunião, com o tema “Plano Diretor Participativo: a cidade que temos, a cidade que queremos e a cidade que podemos ter”, segunda-feira (30), às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

A plenária será presidida pelo vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e contará com a presença da professora de Direito Urbanístico da Ufersa Arleide Meylan; do secretário municipal de Programas e Projetos Estratégicos de Mossoró, Almir Mariano de Sousa Junior, e dos representes das OSC´s José Maria do Vale e Hildemberg de Oliveira Ferreira.

Também contará com a participação das lideranças sociais, que, na ocasião, apresentarão as suas prioridades referentes aos seus bairros.

A iniciativa faz parte de mobilização do Fórum Nacional de Reforma Urbana, coalização de organizações da sociedade civil, que trabalham para promover políticas públicas que garantam o direito à cidade.

Na segunda-feira, será elaborado, em reunião plenária, relatório final da mobilização social que a Frente Integrada promoveu em Mossoró, através de diversas reuniões nos últimos meses.

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A abertura oficial da 35ª edição da Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro), ocorrida na Estação das Artes Elizeu Ventania na noite desta sexta-feira, foi marcada por um ambiente de conflito político carregado.

O que seria um evento de cerimonial da classe empresarial, com participação de atores políticos, transformou-se num duelo entre manifestantes a favor e contra o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil).

De um lado, uma turma da Guarda Civil Municipal (GCM) entoava gritos de guerra contrários ao prefeito. A ação faz parte da série de mobilizações que a categoria tem realizado (leia AQUI).

Do outro, mais bem próximo, manifestantes a favor dele.

Num determinado momento, alguns da plateia, mais fervorosos, quase iam às vias de fato e foram interrompidos pela turma do ‘deixa disso’.

Estavam por lá, da classe política, a deputada Isolda Dantas (PT) e o senador Rogério Marinho (PL). Também diversos representantes de entidades empresariais.

A 35ª edição da Ficro é organizada pela Associação Comercial e Industrial de Mossoró (Acim), em parceria com outros segmentos.

Segue até o próximo domingo (29), com expectativa de movimentar R$ 22 milhões.

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Na tarde desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) se reuniu para analisar as emendas ao projeto do Orçamento da Prefeitura para 2024.

Trata-se de mais uma etapa da análise da proposta, contida no Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A LOA estima receitas e fixa despesas anuais do Município.

Participaram da reunião da COFC membros da comissão, os vereadores Marckuty da Maisa (SDD-presidente); Lucas das Malhas (MDB-secretário) e Pablo Aires (PSB-1º suplente).

Também compuseram os trabalhos os vereadores Wignis do Gás (Podemos), Costinha (MDB) e Marleide Cunha (PT), além da assessoria de outros parlamentares e técnicos do Setor de Comissões da Câmara.

Ao todo, os vereadores e vereadoras apresentaram 365 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Desse total, 321 são impositivas (de execução obrigatória).

Próximas etapas

Conforme o calendário oficial da LOA 2024, a Comissão de Orçamento tem até sexta-feira (27) para emitir parecer ao projeto e, até segunda-feira (30), para publicar esse parecer em página institucional.

Terça-feira (31), está agendada a leitura da decisão da Comissão sobre as emendas e a primeira votação do projeto do Orçamento. A segunda votação é programada para 8 de novembro e a leitura da redação final, 14 de novembro.

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Em audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) na noite desta quarta-feira (25), o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou Portaria autorizando a federalização de um trecho de 50 km da rodovia 226, entre os municípios de Currais Novos, no entroncamento da BR 427, passando por São Vicente e chegando em Florânia, ligando o Seridó Oriental ao Médio Oeste.

A Portaria será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (26).

Com a federalização, a rodovia passa a ser novamente de responsabilidade do DNIT.

Fátima Bezerra já havia ido a Brasília, ainda em junho deste ano, para tratar da manutenção de rodovias federais, entre elas a BR-226, BR-405 e BR-406, além da federalização de trechos de rodovias estaduais.

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No próximo sábado (28), às 9h, no Hotel Villa Oeste, acontecerá a Plenária Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mossoró, que havia sido adiada no início do mês.

Um dos momentos principais da plenária será a recondução da

presidenta, deputada estadual Isolda Dantas, ao comando do partido. As presenças da vereadora Marleide Cunha e demais lideranças da cidade, da região e capital do estado estão confirmadas.

O encontro também contará com representantes dos Partidos da Federação, como lideranças do PCdoB e PV, que se juntarão às discussões.

“As presença de lideranças regionais, parlamentares e representantes de diferentes partidos, bem como das vereadoras e vereadores aliados da oposição, demonstra que Mossoró está no centro das discussões políticas. Estamos empolgados com a oportunidade de debater estratégias para o futuro da cidade e discutir os rumos para 2024, enquanto reafirmamos nosso compromisso por mais quatro anos como presidenta do diretório municipal”, afirma Isolda Dantas.

Nota do blog: O PT de Mossoró não definiu praticamente nada em relação à disputa à Prefeitura de Mossoró. Vai ter candidatura própria? Vai indicar um vice em alguma chapa? Vai apoiar alguém e focar na proporcional? São perguntas que nem a alta cúpula sabe ainda responder, a menos de um ano das eleições. Cenário bem diferente de Natal, onde a deputada Natália Bonavides (PT) já colocou o bloco na rua desde o início do ano, como pré-candidata à Prefeitura da capital. Por aqui, o partido parece muito mais engajado com a disputa proporcional (à Câmara Municipal). Muito provavelmente, a plenária deste sábado também não vai bater martelo sobre esse assunto. Orientação é ter cautela, esperar um pouco mais, para evitar vexame.

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O piso nacional da Enfermagem estará na pauta da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Neilton Diógenes (Progressistas) promoverá audiência pública no próximo dia 30, às 14h.

Enfermeiro por formação, o parlamentar demonstra preocupação para ver o piso nacional implantado e com segurança para os profissionais.

“Estamos vivendo uma grande turbulência. O Governo Federal já sinalizando que não garante o pagamento do piso no próximo ano, instituições privadas criando artifícios para burlar a lei e os prefeitos dizendo que não há garantia para pagar o piso sem ajuda da União. O piso é lei e precisa ser cumprido por todos”, avalia.

A audiência pública reunirá representantes dos gestores municipais, do Governo do Estado, associações de profissionais e da sociedade civil organizada.

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Do Blog do Barreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa.

Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não foram anulados e que o partido deveria continuar com a vaga.

No entanto, Zanin explica que houve trânsito em julgado (não cabendo mais recurso) e ainda que houvesse prazo não haveria como mudar a decisão porque ela é anterior a abertura dos precedentes sobre a substituição de mandatos para casos de rejeição de registro de candidatura e substituição de suplentes com votação abaixo de 10% do quociente eleioral.

“Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023”, argumenta o ministro.

Lagartixa foi considerado inelegível em dezembro do ano passado por condenação de porte por arma de uso restrito, mas seus 88.265 votos (maior votação de um candidato a deputado estadual da história potiguar) não foram anulados porque no dia da eleição ele estava com o registro da candidatura deferido, abrindo com isso a necessidade de retotalização dos votos porque o primeiro suplente do PL, Cleveland que teve apenas 2.219 votos, tendo menos de 10% do quociente eleitoral.

Com isso Ubaldo Fernandes assumiu o mandato.

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Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, só dois votaram contra o projeto de Lei para taxar os super-ricos e os fundos offshores, durante sessão desta quarta-feira.

Os bolsonaristas General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) se posicionaram contra a proposta, que acabou aprovada por 323 votos contra 119.

Robinson Faria (PL), do mesmo partido dos dois, votou a favor.

Benes Leocádio (Republicanos), Natália Bonavides (PT), João Maia (Progressistas), Fernando Mineiro (PT) e Paulinho Freire (União Brasil) também se posicionaram favoráveis ao projeto de iniciativa do governo Lula (PT).

O que diz o projeto

O projeto prevê a tributação de 15% sobre ganhos de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.

Também a taxação de 15% sobre o rendimento de contas exclusivas nos meses de maio e novembro.

Essas contas foram apelidadas de ‘super-ricos’ porque contam com investimentos mínimos de R$ 10 milhões, que engloba 0,01% da população brasileira.

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A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca da situação financeira do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar as dúvidas dos deputados. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.

Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal, o parlamentar ressaltou o desejo de que o secretário traga respostas sobre a dívida líquida do Estado, sobre a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além da explicação para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores pelo Banco do Brasil.

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