O Governo do RN decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira (3) em virtude do feriado nacional do Dia de Finados, celebrado na quinta-feira (2).
Somente os serviços essenciais devem funcionar.
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No programa Giro dos Blogs, da 97 FM de Natal, apresentado por Alayde Passaya e Daniel Leon, comentamos nesta segunda-feira sobre os desafios da candidatura da deputada estadual Isolda Dantas (PT) à Prefeitura de Mossoró.
Ela teve o nome lançado no sábado (29), durante plenária do partido, em Mossoró.
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O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (30) linhas de crédito no valor de R$ 27 milhões. Os investimentos são viabilizados através da Agência de Fomento do RN (AGN-RN) destinados às áreas do turismo, inovação e sustentabilidade.
A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que os recursos chegarão ao micro e pequeno empreendedor, “essas linhas de crédito vêm corrigir uma situação recente na gestão anterior do Governo Federal, que excluiu o RN dos investimentos. A função da AGN é simplificar e agilizar o acesso dos empreendedores ao crédito e promover o desenvolvimento econômico, social e humano, com operações céleres”.
A presidente da AGN, Márcia Maia, ressaltou o impacto do crédito na economia ao gerar e manter empregos, aumentar a produção e o consumo, ampliação da receita fiscal e aprimoramento da infraestrutura. “Além disso, cada Real investido implica em retorno médio de R$ 5,00 na economia local e regional”, pontuou Márcia Maia.
No período de 2019 a 2023, a AGN viabilizou R$ 135 milhões em investimentos no RN. Este montante significa 60,02% dos recursos liberados nos 24 anos de existência da Agência. Também nos últimos cinco anos a AGN realizou 57% das 49.345 operações de sua história.
Para o diretor-técnico do Sebrae, João Hélio Cavalcanti, “a iniciativa do Governo do RN através da AGN está conectada com as necessidades e a realidade do turismo e do setor do produtivo”. Ele reforçou o apoio e a parceria do Sebrae às ações da gestão estadual para superar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e microempreendedores”.
O lançamento das linhas de crédito contou com a presença de representantes da Fiern, Fecomércio, Jucern, UFRN, IFRN, Abav, Abih, Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares, MST, Conselho Regional de Economia e dos prefeitos de Lagoa Nova, Luciano Santos (também presidente da Femurn) e do prefeito de Cruzeta Joaquim José de Medeiros.
Acompanharam a governadora os secretários de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar, da Comunicação, Daniel Cabral, adjuntos do GAC, Ivanilson Maia, adjunta do Turismo, Daniele Rego, vice-presidente da Emprotur, Molga Freire, subsecretário da Juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros, Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro, servidores e técnicos de órgãos estaduais. O deputado Luiz Eduardo representou a Assembleia Legislativa.
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Portal 98 FM
Em mais uma sinalização de que o Governo do Estado terá dificuldade para aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da manutenção do ICMS em 20%, o deputado estadual Hermano Morais (PV) afirmou nesta segunda-feira (30), em entrevista à 98 FM, que vai votar contra a proposta. Ele é integrante da bancada governista.
“Eu não concordo. Vamos ter um processo de discussão e pode até ser que surjam outras ideias. Mas simplesmente majorando de forma definitiva (o imposto), minha posição é clara: eu vou votar contra”, enfatizou Hermano.
O deputado lembrou que votou a favor do aumento temporário do imposto no fim do ano passado, mas que agora não vê justificativa para a manutenção da alíquota.
“No ano passado eu votei favorável por entender, depois dos números que me apresentaram, tendo havido uma medida tomada ainda no Governo Bolsonaro para diminuição do valor dos combustíveis, que houve uma perda. E eu falei isso até de imediato em plenário: que teria uma queda de arrecadação para estados e municípios. E foi o que aconteceu. O Estado teve uma perda, como outros estados, e naquele momento havia preocupação de que a conta não fecharia (sic). Então nós votamos uma matéria de que deveria ser majorado (o imposto) de 18% para 20% por um período determinado de 9 meses, de abril a dezembro”, disse Hermano.
Agora, o deputado afirma que está surpreso com a proposta de manter o ICMS em 20% por tempo indeterminado. “Agora, de modo surpreendente, embora saiba que a situação do Estado, do ponto de vista econômico-financeiro, não vai bem, ressurge essa proposta desta feita de cobrança definitiva. Eu quero dizer que não concordo”, destaca.
Manutenção
Em abril deste ano, após aprovação de lei na Assembleia, a alíquota do ICMS foi reajustada temporariamente no Rio Grande do Norte de 18% para 20%. O aumento é válido até 31 de dezembro de 2023. A lei prevê que a alíquota retorne aos 18% em 2024. Agora, a gestão estadual quer que o aumento seja permanente. Um projeto de lei neste sentido foi enviado à Assembleia em 18 de outubro e aguarda votação.
Na mensagem aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
A governadora afirma que a reforma tributária “estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028”.
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O Aeroporto Dix-sept Rosado, situado em Mossoró, voltou esta semana a ter voos diários pela Azul Linhas Aéreas.
Desde dezembro do ano passado que as operações ocorriam somente cinco dias na semana: segunda, terça, quarta, sexta e sábado.
Agora, haverá voo todos os dias para Recife (PE). O voo para Natal aos sábados segue normalmente.
Outra novidade é a retomada do transporte de cargas pela malha aérea, que estava suspenso desde o início da pandemia de Covid-19 – março de 2020. Essa medida garante mais celeridade aos serviços de entrega expressa.
Até então, o transporte de carga ocorria somente por meio terrestre para Natal, de onde embarcava via aéreo.
Reestruturação
Recentemente, o Governo do RN transferiu a administração do aeroporto para a Infraero.
O órgão federal anunciou uma reforma de R$ 20 milhões, que deve começar em breve.
Outra novidade recente foi o anúncio de chegada da Latam Linhas Aéreas, que vai operar no aeroporto através da Voepass a partir de janeiro de 2024, com voos para Forteleza (CE) e Natal.
Nota do blog: Essas boas novidades no aeroporto de Mossoró chegam em ótimo momento e é motivo de comemoração. A transferência da gestão para a Infraero foi uma medida acertadíssima do Governo do Estado e tem tudo a ver com essas ampliações de serviços e atendimentos.
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Os contribuintes que desejam regularizar os débitos com o estado têm até esta terça-feira (31) para negociar as dívidas fiscais com os benefícios proporcionados pelo ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023). A iniciativa concede descontos sobre juros, multas e até mesmo sobre o valor do importo devido, em alguns casos, além de parcelamento do montante devido.
O prazo encerra para as inadimplências referentes ao ICMS, IPVA, Dívida Ativa e outros débitos não tributários, exceto para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que encerra em dezembro. Na Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), os pedidos de adesão podem ser feitos pela página https://uvt.set.rn.gov.br/#/
É importante ressaltar que, para os débitos relacionados ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o prazo de adesão se estende até 27 de dezembro de 2023, desde que os débitos tenham sido lançados até essa mesma data. Esta oportunidade se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possuem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.
No primeiro mês do período de adesão, a SEFAZ confirmou mais de R$ 200 milhões, relativos a negociações pactuadas exclusivamente de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via Procuradoria Geral do Estado (PGE). O programa se aplica, além do ITCD, aos débitos de ICMS com data de vencimento até 31 de março de 2023, de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022, e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023. Para tipo de débito tem vantagens especificas, que podem ser conferidas no site https://refis.set.rn.gov.br/, como abatimentos sobre juros e multas e quantidade de parcelas.
Os contribuintes têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas do órgão, localizadas nos bairros de Petrópolis e Candelária, ou pela internet, utilizando o site oficial da PGE-RN (www.pge.rn.gov.br), ou através do WhatsApp número (84) 99933-3753. Consultas e dúvidas podem ser feitas no site da Unidade Virtual de Tributação (https://uvt.set.rn.gov.br/) e pelo Whatsapp (84) 3232-2190.
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Com quórum alto, formado por 21 vereadores, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em sessão extraordinária, o novo Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) de Mossoró 2016-2026.
A aprovação, na prática, homologa a revisão do PMIA, prevista no Projeto de Lei do Executivo n° 72/2023, aprovado por unanimidade.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) agradeceu à Presidência da Casa pela prontidão de convocar a sessão extraordinária. “Também agradeço à bancada de oposição pela presença e apoio, e parabenizo todas as equipes que trabalharam na revisão do Plano”, disse.
O presidente do Legislativo, Lawrence Amorim (Solidariedade), elogiou os vereadores e vereadoras pelo atendimento à convocação. “Esta sessão confirma que, os assuntos de interesse da sociedade e que beneficiam Mossoró, tem o apoio da Câmara, de forma unânime”, destacou.
Planejamento
O Plano Municipal para a Infância e Adolescência sistematiza, em um único documento, a política local de atenção e cuidado, através da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Foi elaborado em 2016 por comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e representantes do Poder Executivo e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
No período 2021/2023, o PMIA passou por reformulação e revisão, dada a necessidade de atualização das metas e ações voltadas às crianças e aos adolescentes. Para isso, o Município instituiu o Grupo de Trabalho Coordenador (GTC).
Formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sociedade civil, conselhos tutelares e de direitos, além dos próprios adolescentes, o GTC coordenou a reformulação do Plano, hoje homologado.
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O percentual de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) retornará para os 18% a partir de 1º de janeiro de 2024 no Rio Grande do Norte.
É que para começar 2024 com a manutenção da alíquota em 20%, o projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa com essa finalidade, teria que ter sido aprovado 90 dias antes do primeiro dia do próximo ano.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou que a Lei tem um período de ‘noventena’, a partir de sua sanção.
Então, caso o governo consiga aprovar o projeto que quer manter a alíquota em 20% em novembro ou dezembro deste ano, ainda haverá esse intervalo de 90 dias, a partir da sanção, para sua aplicação.
Defesa
O líder do governo defendeu ainda a aprovação do projeto de Lei que mantém a alíquota em 20%.
“O governo mantém todos os esforços para aprovar essa matéria ainda este ano. Não é um interesse apenas do governo, é um interesse de Estado, necessário a sua saúde financeira. Acreditamos no espírito público e senso de responsabilidade dos parlamentares”, destacou.
Ele disse ainda que manter a alíquota é garantir a arrecadação não só do Estado, mas também dos municípios.
“Se essa matéria não for aprovada, os municípios do RN terão um impacto negativo de R$ 175 milhões. É bom destacar que o projeto de Lei também está alinhado a Reforma Tributária, que tramita no Congresso. O IVA [que substituirá o ICMS e outros quatro impostos] será calculado de acordo com a arrecadação dos próximos cinco anos. Sem essa alíquota em 20%, esse cálculo cai”, alertou.
Francisco do PT lembrou ainda que outros estados que inicialmente resistiram a subir a alíquota do ICMS o fizeram devido a essa regra da Reforma Tributária. É o caso da Paraíba, que aprovou projeto de Lei que prevê ICMS de 20% a partir de 1º de janeiro de 2024.
No RN, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta, para maiores discussões, por força da oposição.
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Dois nomes de destaque da oposição ao prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) estiveram ausentes do lançamento do nome da deputada estadual Isolda Dantas (PT) à Prefeitura de Mossoró, ocorrido no sábado passado, 30, no Hotel Vila Oeste.
A ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) e o líder da bancada de oposição, vereador Tony Fernandes (Solidariedade).
Rosalba não foi convidada para o evento. Ou seja, sua ausência era previsível. A aproximação com o PT local, que sempre a defenestrou, é difícil, embora ela tenha apoiado à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) em 2022 e ido ao evento que o PCdoB de Mossoró – que integra a federação PT, PCdoB e PV – realizou em maio de 2023, para discutir eleições municipais.
Já Tony Fernandes foi convidado e rejeitou. Não tinha qualquer agenda política no sábado. Sua ausência é estratégica. Do PT de Isolda, quer distância. Diálogo somente quando o assunto é engrossar às críticas ao prefeito Allyson. Para eleições, jamais.
O próprio Tony deseja se candidatar à Prefeitura e tem colado no empresário Jorge do Rosário para essa postulação. Inclusive, ele deve migrar em breve para o Avante, partido de Jorge, o mesmo Jorge que foi vice de Rosalba em 2020.
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Durante plenária ocorrida neste sábado no Hotel Villa Oeste, o diretório municipal do Partidos dos Trabalhadores apresentou o nome da deputada estadual Isolda Dantas para a corrida à Prefeitura de Mossoró em 2024.
É o primeiro nome da oposição a oficializar à postulação.
De vereadores mossoroenses, Pablo Aires (PSB), Omar Nogueira (Patriotas) e Marleide Cunha (PT).
Também representantes do vereador Paulo Igo (Solidariedade) e da vereadora Carmem Júlia (MDB).
As ex-vereadoras Larissa Rosado (União Brasil) e Izabel Montenegro (MDB), além do sindicalista João Morais (PSOL), do presidente do PCdoB de Mossoró, Paulinho Silva, e o representante do PV, Renan Nogueira, também compareceram.
Ainda estiveram presentes o presidente estadual do PT, Júnior Souto, o deputado federal Fernando Mineiro, bem como representações da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e da federal Natália Bonavides (PT).
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