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Utilidade Pública

Prefeitura e MP entram em acordo e shows do MCJ podem ser realizados

A audiência de conciliação entre Prefeitura de Mossoró e Ministério Público do RN foi encerrada pela manhã com um acordo entre as partes.

A Prefeitura cedeu em vários pontos e os shows de Wesley Safadão e Xand Avião será, sim, realizado, como previsto.

A audiência durou pouco mais de três horas.

Houve pontos de muitos debates entre Prefeitura e MP no que se refere às necessidades de melhorias da educação especial.

No final, prevaleceu o acordo para realização dos shows, autorizado pela juíza Anna Isabel, da Vara da Infância e Adolescência.

O show de Wesley Safadão será realizado nesta quinta-feira (9), na Estação das Artes Elizeu Ventania.

O de Xand Avião no próximo dia 16.

Entenda

O promotor Olegário Gurgel, da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, entrou com ação civil pública pedindo o cancalamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião e o direcionamento desses recursos para suprior gargalos da educação especial.

A partir daí, a Prefeitura teve 72 horas para responder, via Justiça.

Na resposta, defendeu a manutenção dos shows e investimentos na rede municipal de ensino.

A pedido da Prefeitura, a juíza Anna Isabel marcou para esta quarta-feira a audiência de conciliação, de maneira remota.

Caso não houvesse o acordo, a magistrada decidiria.

Como houve, vale o acordado.

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Utilidade Pública

PodFalar, da Super TV, recebe Márcio Mossoró

O desportiva e CEO do Potiguar, Márcio Mossoró, estará no podcast PodFalar, da Super TV, nesta quarta-feira.

Um bate-papo bastante descontraído com quem tem muita história para contar na vida pessoal, no esporte e nas políticas públicas voltadas para a área.

Vale a pena assistir.

O PodFalar vai ao ar sempre as quartas-feiras, às 20h, na Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora.

É apresentado pelo jornalista Saulo Vale e pelo advogado Jailton Magalhães.

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Política

Juíza marca audiência de conciliação com PMM e MP sobre shows do MCJ

A juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município e marcou uma audiência de conciliação com representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e do Ministério Público do RN.

O encontro será na próxima quarta-feira (8) por videoconferência, às 8h30.

Na pauta, o pedido de promotor Olegário Gurgel para cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022, programados, respectivamente, para os dias 9 e 16 deste mês.

Se houver acordo entre PMM e MP, então tudo estará resolvido. Se não houver, a juíza decidirá.

Entenda

O promotor Olegário Gurgel, da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, quer o cancelamento da apresentação das duas maiores bandas nacionais programadas para o MCJ 2022 – Wesley e Xand.

O representante do MP pede que o recurso empregado nessa contratação seja direcionado para a educação especial da rede municipal de ensino.

Ele listou, na ação civil pública, várias deficiências nessa área.

A juiza deu, na sexta-feira passada (3), 72 horas para a Prefeitura se manifestar.

Se manifestou.

Disse, em 819 páginas, dentre petição inicial e documentações anexadas, que quer manter as apresentações e que o pedido do promotor não se sustenta.

Negou ainda que tenha se recusado a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação de profissionais para a Educação especial, acusação que foi feita pelo promotor na ação que impetrou contra o Município.

E falou que há um planejamento de concurso público nessa área para 2023.

Pontuou ainda a contratação de 365 estagiários para atuarem na educação especial e outros 50 convocados “de modo a cumprir a efetiva recomendação ministerial”.

Destacou ainda o impacto econômico e social do Mossoró Cidade Junina.

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Utilidade Pública

Confira a programação completa do Mossoró Cidade Junina

“Pingo da Mei Dia”

A abertura do maior bloco junino do País ficará por conta da mossoroense Carol Melo, ao meio-dia. Em seguida, às 12h30, a dupla Beth e Jamir anima a galera no trio elétrico. O artista Darlan Dias sobe ao trio às 13h, trazendo ainda mais alegria para o Corredor Cultural.

Seguindo o cronograma, às 14h, o cantor Júnior Viana movimenta a galera com muito forró e alegria. Às 15h, a animação é garantida por Giannini Alencar. O baiano Bell Marques, assim como o cantor Nilson Viana, sobe ao trio às 16h. Logo após, tem o artista Mozão às 18h.

O “Pingo” segue com Nataly Vox cantando sucessos do São João às 18h30. O cantor Núzio Medeiros será a penúltima atração do evento, subindo ao trio às 19h30. Fechando com chave de ouro o maior bloco junino do País, Kiko Chicabana deverá encantar o público, iniciando sua apresentação às 20h30.

“Polo Estação das Artes”

Na antiga estação ferroviária do município, a animação é garantida pelos artistas Wesley Safadão, Cavaleiros do Forró e João Neto Pegadão na abertura dos shows, no dia 9 de junho. Na sexta-feira (10), o público se encantará com Nilson Viana, Mari Fernandes e Nattan. Sábado (11), será dia de curtir o São João de Mossoró com Limão com Mel, Israel Ribeiro, Bonde do Brasil e Eric Land. No Dia dos Namorados, Matheus e Kauan, André Luvi e André da Mata tocam sucessos e finalizam a primeira semana de shows na Estação.

A programação do polo volta na quinta-feira (16) com Toca do Vale, Forró dos 3 e Xand Avião. Sexta-feira (17), a galera curtirá o som de Giannini Alencar, Dorgival Dantas e Raí Saia Rodada em mais uma noite de shows na Estação das Artes. Alegrando o sábado (18), Alinne Reis, Taty Girl, Mara Pavanelly e Walkyria Santos.

Abrindo a terceira noite de shows, na quinta-feira (23), o cantor e compositor Zé Lima, Carol Melo, Thyalis Martins e Alceu Valença cantam e encantam na Estação das Artes. Fechando com chave de ouro as festas no polo Estação, Fagner, Lagosta Bronzeada, Felipe Grilo e Bartô Galeno fazem a festa no dia 24 de junho.

“Polo Cidadela”

Na “Cidadela”, tem programação para toda família. Além do comércio com infinidades de comidas juninas, a população curte um bom som, com programação totalmente desenvolvida por artistas locais.

Confira programação:

Quinta-feira (9)

Palco 1: Manu Souza e Samba Mix.

Palco 2: Gabriela Mendes e Felipe Costa.

Sexta-feira (10)

Palco 1: Gabriel Lima e Caixa Pop.

Palco 2: Juninho Voice e John Modão.

Sábado (11)

Palco 1: Symara Tâmara, Banda Alfredo e os Caras; Werick Mendes.

Palco 2: Carol Melo, Kakau Monteiro e Pagode Koisa Nossa.

Domingo (12)

Palco 1: Netinho Santos e Banda Disco de Vinil.

Palco 2: Forró do Severo e Henrique Morais.

Quarta-feira (15)

Palco 1: Carlos Júnior, Frequência 2 e Cacá Mendonça.

Palco 2: Analu, Sertão Raízes, Bruno Martins e Banda.

Quinta-feira (16)

Palco 1: Toca-fita de Corcel e Kelly Lira.

Palco 2: Forrozão Puxa Papa e Dayvd Almeida e Banda.

Sexta-feira (17)

Palco 1: Elas Cantam Brega e Ragganorte.

Palco 2: Jackson Menezes e Gigantes do Arrocha.

Sábado (18)

Palco 1: Xandão e Klebinho

Palco 2: Ana Paula, Nilson Viana e Forrozão de Antigamente.

Domingo (19)

Palco 1: Bartozinho Galeno e Rubens Bruno.

Palco 2: Guto Fortunato; Carlinho Nave e Banda.

Quinta-feira (23)

Palco 1: Marcos Júnior e Banda e Banda 2 Takes.

Palco 2: Banda Swing da Cor e Nataly Vox.

 

Sexta-feira (24)

Palco 1: Nida Lira e Banda Cadillac Vip.

Palco 2: Banda Farra de Casal e Renata Falcão.

Sábado (25)

Palco 1: Coisa Luz e Ultimato Pop Rock.

Palco 2: Maykon Miller e Forró dos Contatinhos.

“Polo Circo do Forró”

O “Circo do Forró”, montado ao lado da Estação das Artes, mantém a tradição com muito forró pé-de-serra. O polo movimenta o “Mossoró Cidade Junina” com o toque da sanfona, zabumba e triângulo. Em 2022, no São João mais cultural do mundo, a animação está garantida pelos artistas da terra.

Quinta-feira (9)

Banda Forró Sem Nó

Alex do Acordeon

Rodrigo do Acordeon

Sexta-feira (10)

Tião Mart

Rodrigo do Acordeon

Sábado (11)

Alzinete Di Oliveira

Boy do Arrocha

Banda Forró Sem Nó

Domingo (12)

Forró do Buchinho

Analu

Quinta-feira (16)

Forró do Azunhado

Tião Mart

Alex do Acordeon

Sexta-feira (17)

Carlinho Nave e Banda

Doidinho Show

Sábado (18)

Banda Forró Sem Nó

Rodrigo do Acordeon

Forró do Buchinho

Quinta-feira (23)

Tião Mart

Gigantes do Arrocha

Sexta-feira (24)

Forró do Buchinho

Boy do Arrocha

“Anima Chuva”

Antes do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, os artistas mossoroenses mostrarão seus talentos no adro da Capela de São Vicente. Os mais diversos estilos musicais animarão o público que aguarda o início do espetáculo que conta a história da invasão do ‘Bando de Lampião” em 1927.

Quinta-feira (9)

Banda Sinfônica Artur Paraguai

Sexta-feira (10)

Mozart Max

Sábado (11)

Coreografia Cidade Junina; Encontro de Violão Infantil

Domingo (12)

Alex do Acordeon

O Príncipe do Forró

Quinta-feira (16)

Gaby Viegas

Sexta-feira (17)

Fabiano Show

Sabado (18)

Alzinete Di Oliveira

Domingo (19)

Marcelo Alexandre

Quinta-feira (23)

Nida Lira

Sexta-feira (24)

Diogo Cruz

Espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”

O espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, que conta a história de bravura e resistência do povo mossoroense contra a invasão do bando de Lampião, estreará no dia 9 de junho. As apresentações acontecerão nos dias 9, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 23 e 24 de junho, continuamente às 21h, no adro da Capela de São Vicente, bairro Centro.

“Boca da Noite”

Encerrando o São João no município, no dia 25 de junho, os mossoroenses terão o prazer de receber no Corredor Cultural, durante o “Boca da Noite”, os artistas Davson Davis, Muny Santos, Lucas Lima, Aline Reis, André Luvi e Ewerton Linhares.

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Cultura

Obras do Corredor Cultural serão entregues nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (2), a partir das 18h, a Prefeitura de Mossoró entrega as obras realizadas em equipamentos públicos localizados no Corredor Cultural, na avenida Rio Branco.

A solenidade marcará as entregas da Praça da Convivência reformada, Memorial da Resistência de Mossoró revitalizado e restauração externa do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Os investimentos realizados pela administração pública municipal modernizam os equipamentos, transformando os espaços. Os locais serão entregues revitalizados para o “Mossoró Cidade Junina”

Revitalização

Entre os principais pontos da obra na Praça da Convivência estão: substituição do piso; adequações de acessibilidade; revisão das instalações hidrossanitárias; reparo e substituição de manta em reservatórios; reforço das estruturas de concreto armado; recomposição das louças, divisórias e esquadrias nos banheiros; revisão das instalações elétricas; revisão de cobertura; recomposição do piso da calçada; substituição do piso tátil; pintura externa geral. Além disso, foram realizados reparos na parte interna dos quiosques, contemplando recomposição de pontos elétricos, esquadrias, gesso e pintura.

No Memorial da Resistência de Mossoró (MRM), as obras realizadas pela gestão pública municipal garante infraestrutura adequada com plenas condições para receber turistas e população local. O espaço conta fatos históricos da nossa cidade, com destaque para a resistência do povo de Mossoró ao bando de Lampião, em 1927.

O Memorial passou por obras com os seguintes serviços: reforma do piso de passeio; substituição dos painéis históricos; revisão de toda instalação elétrica; substituição de todas as luminárias externas e internas; adequação às normas de acessibilidade; revitalização das paredes em tijolos aparentes; recomposição de assentos; reforma dos banheiros com substituição de todo revestimento, louças e revitalização das portas; substituição de aparelhos de ar-condicionado da sala de exposição; substituição de piso em madeira do mirante; pintura; arborização.

O Teatro Municipal Dix-huit Rosado, um dos principais palcos culturais e artísticos do Rio Grande do Norte, também foi contemplado com as obras de reforma e modernização.

Na programação desta quinta-feira, a Prefeitura de Mossoró realiza a entrega da revitalização da estrutura externa do teatro.

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Política

Câmara aprova redução de impostos para hotéis e transporte coletivo

Em acordo de bancadas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (1º), em regime de urgência, dois Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE). As propostas, aprovadas por unanimidade, versam sobre questões tributárias e previdenciárias.

O PLCE 6/2022 reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS) para os setores de transporte coletivo e transporte escolar, táxi e rede hoteleira, de 5% para 2%, durante dois anos.

A iniciativa apoia segmentos fortemente prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Segundo projeto aprovado, o PLCE 7/2022 institui regras para aposentadoria por incapacidade permanente na Previdência Municipal.

Faz parte da adequação da Prefeitura à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

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Política

Ex-secretária de Saúde de Rosalba e Carlos Eduardo assume cargo no governo Fátima

A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou a enfermeira Saudade Azevedo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar, com atribuições no Núcleo de Recursos Humanos da II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP), em Mossoró, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Saudade foi secretária de Saúde de Mossoró na gestão passada da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressista).

Foi também secretária adjunta da Prefeitura do Natal, na gestão de Carlos Eduardo (PDT).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (31) de maio.

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Cultura

Prefeitura aponta equívocos do MP e entidades reforçam apoio ao Cidade Junina

A Prefeitura de Mossoró lançou uma nova nota sobre a ação do Ministério Público do RN, que pede o cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião, principais atrações do Mossoró Cidade Junina 2022.

Na ação, o promotor Olegário Gurgel pede que os recursos que seriam empregados nessas apresentações sejam direcionados para a educação especial.

Ele aponta deficiências nesse setor.

A Prefeitura disse que estranha que a ação seja feita “há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina”. Disse que provoca “instabilidade e desinformação na população” e nega que tenha se recusado a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação de professores destinados à educação especial.

Quem também se manifestou foi a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas).

As duas entidades reafirmaram apoio ao MCJ e pontuaram a movimentação econômica que o evento garante.

Confira as notas da Prefeitura, CDL e Sindilojas:

Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece os seguintes pontos a respeito da ação civil pública referente aos shows do Mossoró Cidade Junina 2022:

NÃO PROCEDE a informação de que o Poder Executivo Municipal não quer assinar o Termo de Ajustamente de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte a respeito da contratação de auxiliares de sala para alunos com deficiência, que culminou na ação sobre os shows do MCJ; informa que o município deixou claro, inclusive oficialmente no dia 27 de maio, que está aberto ao diálogo e demonstrou total interesse na discussão e assinatura da minuta do TAC.

Não é verdadeira a informação de que o Poder Executivo Municipal não buscou diálogo e não tem interesse na assinatura da minuta do Termo, pois esteve presente em todas as audiências para tratar da pauta, apresentando todas as informações solicitadas.

O município de Mossoró recebe a notícia da ação civil pública com estranheza, já que havia audiência prevista entre a Prefeitura de Mossoró e o MPRN para justamente se discutir o TAC na próxima semana.

A Prefeitura de Mossoró estranha o fato de que os artistas da programação do Mossoró Cidade Junina 2022 foram divulgados pelo município no dia 12 de abril (há 50 dias), no entanto, o questionamento do MP sobre a programação surge apenas há 3 dias do início do evento, marcado para o próximo sábado, dia 4 de junho.

O Município estranha ainda que os cantores alvos da ação civil (Wesley Safadão e Xand Avião) são justamente os artistas conhecidos por tradicionalmente levarem multidão aos eventos, consequentemente, são os artistas que proporcionam mais retorno financeiro para o comércio local.

A Prefeitura lamenta que a ação civil, feita há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina 2022, provoque instabilidade e desinformação na população.

Destaca que atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis. O investimento próprio do município em educação previsto para 2022 é de 30% das receitas, percentual acima dos 25% determinado pela Constituição Federal.

O município reafirma que se mantém, como sempre esteve durante o processo, aberto ao diálogo com o Ministério Público para todas as tratativas necessárias, objetivando a resolução da questão. Confiamos irrestritamente na justiça, e acreditamos que tudo será esclarecido e demonstrado que o processo aconteceu dentro da legalidade.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2022
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Mossoró

CDL

Sindilojas

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Utilidade Pública

Cezar Alves no PodFalar desta quarta-feira

O jornalista Cezar Alves, fundador e diretor do portal de notícias Mossoró Hoje, participa nesta quarta-feira do podcast PodFalar, da Super TV.

Conversa descontraída com o jornalista Saulo Vale e advogado Jailton Magalhães.

Tem muita história para contar.

O PodFalar vai ao ar sempre as quartas-feiras, às 20h, na Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró, 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora.

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Política

Prefeitura rebate MP e diz que pedido para cancelamento de shows “não se sustenta”

A Prefeitura de Mossoró emitiu nota sobre a ação do Ministério Público do RN que pede à Justiça o cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

O MP alegou que os recursos deveriam ser direcionados para melhorias na educação especial.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis. 

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos. 

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.

Mossoró-RN, 31 de maio de 2022

Secretaria de Comunicação 

Prefeitura Municipal de Mossoró

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