Categoria: Utilidade Pública

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença favorável que proíbe a circulação de veículos nas praias do litoral do município de Touros (RN). Localizada a 90 km de Natal, a cidade vinha sofrendo com o tráfego desordenado de carros, motos, quadriciclos e buggies, que colocam em risco a vida de frequentadores e trabalhadores da área, além de causar danos graves ao meio ambiente.

A decisão reforça que a proibição não impede o trânsito, devidamente autorizado e controlado, de ambulâncias, viaturas de segurança pública, veículos adaptados ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, veículos da limpeza urbana, bem como os de apoio às atividades tradicionais de pesca artesanal e às práticas esportivas autorizadas, desde que previamente cadastrados, identificados e supervisionados.

Na sentença, a Justiça Federal acatou os pedidos de uma ação civil pública movida pelo MPF, de autoria do procurador da República Felipe Siman, e confirmou uma liminar concedida anteriormente, reconhecendo a falta de fiscalização adequada por parte da prefeitura de Touros.

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Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), dentro do programa “Mossoró Cidade Educação”, ganha a categoria Ouro do “Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização” – edição 2025. O resultado do prêmio foi divulgado na manhã desta segunda-feira (9), pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O programa “Mossoró Cidade Educação” vem investindo em projetos de incentivo às crianças, além de proporcionar condições para que todas tenham direito ao ensino de qualidade.

Projetos como: “Toda Terça é Dia de Ler”, “Impulso do Saber” e “Quinta do Avanço” foram criados pelo programa “Mossoró Cidade Educação” para incentivar às crianças à leitura e à escrita. Além dos projetos, o programa garante farda, tênis, moletom, merenda de qualidade e salas de aula equipadas e climatizadas.

SELO – O prêmio é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). É um reconhecimento simbólico concedido às gestões. É um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e recomposição das aprendizagens. A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá em Brasília-DF, em data a ser definida.

Entre os objetivos do “Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização” está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.

O ”Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º,  4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

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O cronograma de higienização de reservatórios na cidade de Mossoró prossegue essa semana. Um total de quatro reservatórios vão receber o serviço, mas apenas o trabalho no reservatório do 27 impactará o abastecimento.

Na quarta-feira (11), O Conjunto Vingt Rosado, além do Alto da Pelonha, Loteamento Santorini, e Conjunto Maria Odete Rosado, no Costa e Silva, terão suspensão no envio de água, a partir das 7 horas da manhã. A previsão é religar o sistema às 7 horas da manhã da quinta-feira (12). E a normalização ocorre em até 48 horas, após o sistema ser religado.

Outros três reservatórios vão receber o serviço no Abolição II, Sítio Estreito e Alto de São Manoel, mas não afetará o envio de água.

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A saúde pública de Mossoró recebeu um importante reforço de investimentos neste início de fevereiro. O Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), confirmou a habilitação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e do centro de doenças raras – o primeiro desse tipo no Rio Grande do Norte -, ambos sob a gestão da Liga de Mossoró de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Os dois serviços passam agora a receber recursos que ultrapassam os R$ 2 milhões por ano, garantindo a assistência à população de toda região Oeste.

“Esse é um momento histórico para a saúde de Mossoró e de todo o estado. São serviços de qualidade garantidos, com investimentos assegurados, que mostram que o trabalho em parceria é essencial”, disse o secretário Alexandre Motta. “Quem ganha com esses investimentos não é a Liga, é o povo do nosso estado”, completou Cure de Medeiros, médico e chanceler da Liga Mossoroense.

Especialistas

Além das duas habilitações, o Ministério da Saúde também confirmou a adesão da instituição ao braço do programa Agora Tem Especialistas que permite a troca de créditos tributários por serviços de saúde.

Com a assinatura feita na sexta-feira passada (6), a Liga terá mais R$ 1,3 milhão para aplicar em cirurgias eletivas, sendo a segunda instituição de saúde do estado a aderir. “Isso representa aumento da quantidade de atendimentos à população por meio desse componente, que é o mais inovado do Agora Tem Especialistas. O Governo do Brasil vem fazendo um grande esforço grande para desafogar a fila, todos os meios são válidos. E RN vem dando show em vários componentes do programa, acima da média nacional”, pontuou Rodrigo Oliveira, diretor do Agora Tem Especialistas.

O diretor ainda confirmou o início dos serviços da carreta do Agora Tem Especialistas, que chegou em Mosssoró neste fim de semana, após o carnaval. O serviço irá atender todos os municípios do Oeste com serviços de saúde da mulher.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), segue monitorando de forma permanente os principais reservatórios responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. De acordo com o mais recente levantamento, divulgado nesta segunda-feira (09), as reservas hídricas superficiais totais do estado acumulam 1.926.257.165 metros cúbicos de água, o que corresponde a 36,41% da capacidade total, estimada em 5.290.123.351 m³.

No relatório anterior, divulgado em 02 de fevereiro, o volume acumulado era de 1.921.510.812 m³, equivalente a 36,31% da capacidade total, indicando um leve incremento nos volumes armazenados.

Entre os reservatórios que apresentaram recarga significativa, destaca-se a barragem Campo Grande, localizada no município de São Paulo do Potengi, que registrou aumento de 8,18% em seu volume acumulado, passando de 44,76% para 52,94% da capacidade total. O açude Japi II, em São José do Campestre, também apresentou recarga, subindo de 7,26% para 11,57%, um acréscimo de 4,31%.

O maior aumento proporcional foi registrado no açude público de Currais Novos, que passou de 4,26% para 13,95% da sua capacidade total.

A barragem de Oiticica, segundo maior reservatório do estado, acumula atualmente 112.870.404 m³, correspondentes a 15,20% da sua capacidade total de 742.632.840 m³. No levantamento anterior, o manancial apresentava 109.910.201 m³, ou 14,80% da capacidade.

Em relação aos reservatórios em situação mais crítica, o número de açudes com volumes inferiores a 10% da capacidade total foi reduzido de 25 para 21. São eles: Boqueirão de Parelhas (8,85%); Itans, em Caicó (seco); Sabugi, em São João do Sabugi (1,06%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%); Esguicho, em Ouro Branco (1,58%); Carnaúba, em São João do Sabugi (1,22%); Bonito II, em São Miguel (4,58%); Dourado, em Currais Novos (6,66%); Apanha Peixe, em Caraúbas (3,33%); Gangorra, em Rafael Fernandes (3%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (0,06%); Beldroega, em Paraú (5,46%); Tourão, em Patu (1,94%); Zangarelhas, em Jardim do Seridó (7,16%); Brejo, em Olho D’Água do Borges (0,23%); 25 de Março, em Pau dos Ferros (4,12%); São Gonçalo, em São Francisco do Oeste (2,57%); Mundo Novo, em Caicó (seco); Inspetoria, em Umarizal (4,35%); Dinamarca, em Serra Negra do Norte (8,30%); e Lulu Pinto, em Luís Gomes (0,01%).

O maior manancial do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula atualmente 1.018.779.606 m³, o que representa 42,93% da sua capacidade total de 2.373.066.000 m³. No início de fevereiro, o reservatório apresentava 1.024.096.024 m³, equivalentes a 43,15%.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi permanece com o mesmo volume do relatório anterior, acumulando 321.433.810 m³, correspondentes a 53,60% da sua capacidade total de 599.712.000 m³.

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O padre Felipe Andrew, pároco da Paróquia da Imaculada Conceição, situada no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, mostrou neste fim de semana o caos na zona norte de Natal.

Casas e igrejas alagadas, cratera aberta desde 15 de agosto de 2025 e pessoas em alojamentos por estar com a moradia toda comprometida.

“Diante das últimas chuvas, que não foram tão fortes, os moradores estão realmente ilhados”, destacou.

O pároco fez um apelo ao prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e aos vereadores da capital por resolução e celeridade. “A nossa situação aqui está caótica”, apela.

Assista ao vídeo na íntegra.

 

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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/UFERSA) é uma das 7 contribuições acadêmicas do Norte-Nordeste aprovada pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF/STF), no Edital para Coleta de Subsídios nº 02/2025. A iniciativa trata-se de um espaço acadêmico de interlocução com a sociedade, para disponibilizar à comunidade jurídica a produção intelectual nacional, produzida pelas Instituições de Ensino Superior brasileiras.

Sob a temática “Autonomia federativa e o princípio da simetria”, a proposta da Ufersa foi submetida pelo professor Ulisses Levy Silvério dos Reis, docente permanente do PPGD, integrante da Linha de Pesquisa 1 – Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social, e pesquisador do projeto “Jurisdição, Constitucionalismo e Democracia”.

A contribuição propõe uma abordagem sobre o princípio da simetria federativa, a partir da análise dos conflitos constitucionais levados ao STF por meio de ações de controle concentrado protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando o papel institucional da PGR como ator central na judicialização de controvérsias federativas e como agente relevante na conformação jurisprudencial dos limites e alcances da simetria no federalismo brasileiro.

Para o professor Ulisses Reis, a aprovação da contribuição pelo CESTF/STF representa um reconhecimento institucional da qualidade e da relevância da produção acadêmica desenvolvida no âmbito do PPGD/UFERSA. “A participação em iniciativa promovida pelo STF, voltada à coleta de subsídios para a delimitação conceitual de temas centrais do Direito Constitucional brasileiro, evidencia o compromisso do PPGD com uma pesquisa cientificamente rigorosa, relevante e conectada aos desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da federação brasileira”, comenta ele.

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Foram meses de estudos, pesquisas, encontros e testes que tiveram como resultado o prêmio máximo.

Assim foi a trajetória de Victor Emanuel Tertulino, Jainy Karla Queiroz e Tainá Pâmela Menezes, alunos da Escola Municipal Vereador José Bernardo, localizada no Sítio Passagem de Pedra, zona rural de Mossoró, que foram representar o município na Olimpíada Brasileira de Astronomia, Astronáutica e Foguete (OBAFOG) no Rio de Janeiro e conseguiram a medalha de ouro.

A competição que reuniu estudantes de vários estados do Brasil aconteceu na cidade de Piraí – RJ. O resultado foi divulgado na manhã desta quinta-feira (5) e os três estudantes que, até então, somente conheciam a comunidade rural onde residem, estão voltando a Mossoró trazendo na bagagem uma medalha de ouro como recompensa pelo esforço na produção do projeto, muito conhecimento e a certeza  que através da educação é possível conquistar o mundo.

Os alunos campeões da OBAFOG 2026 saíram de Mossoró na noite de domingo (1º) rumo ao aeroporto de Fortaleza-CE, de onde seguiram de avião para o Rio de Janeiro-RJ. A previsão de chegada dos campeões a Mossoró é para o início da tarde desta sexta-feira (6).

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O estado do Rio Grande do Norte teve 14.076 pessoas aprovadas na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026. De acordo com levantamento do MEC, o Rio Grande do Norte registrou 124.410 inscrições, considerando que cada candidato pôde escolher até dois cursos.

Entre as opções, o curso de tecnólogo em Marketing, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Do Rio Grande Do Norte (IFRN) foi o mais concorrido. O resultado individual do Sisu foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira, 29 de janeiro, e está disponível para consulta no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Confira abaixo a lista dos 10 cursos mais concorridos no RN:

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