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“Governos Rosalba e Robinson faliram a previdência”, afirma presidente do Ipern ao defender reforma

Enfoque Político entrevista Nereu Linhares
Foto: BSV

Ao defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, o presidente do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, alfinetou governos passados.
Para ele, os governos de Rosalba Ciarlini (na época, DEM) e de Robinson Faria (PSD) “praticamente faliram a previdência”.
A declaração foi em entrevista ao Enfoque Político, programa transmitido diariamente pela Super TV.
“A população inteira conhece o problema do Ipern. O Instituto vem com defasagens há várias décadas. Os últimos dois governos, de Rosalba e de Robinson, praticamente faliram a previdência. Terminaram de dar o ‘golpe de misericórdia’. Naquela época, a previdência tinha pouco mais de R$ 1 bilhão em reservas e isso foi destruído por esses dois governos. Era o que faltava para terminar com a questão do estresse na previdência”.
Ao alfinetar os dois governos anteriores, Nereu Linhares se referiu aos saques feitos nos governo Rosalba e Robinson na previdência.
No final da gestão Rosalba, o governo unificou, com autorização da Assembleia Legislativa, os fundos previdenciário e financeiro do Ipern e usou as reservas para quitar folhas salariais atrasadas. 
Robinson usou o restante das reservas, direcionando-as também para pagamento das folhas.
O fundo previdenciário foi criado para assegurar o pagamento de futuras aposentadorias.
Defesa
Nereu Linhares afirmou ainda que o déficit mensal na previdência é de R$ 140 milhões e que a reforma vai reduzir em cerca de R$30 milhões esse valor. 
Ele destacou ainda que o governo tem obrigação de fazer as mudanças na previdência até 31 de julho. Do contrário, poderá ser penalizado com bloqueio de convênios ou transferência federais. Além disso, o RN automaticamente aderiria a reforma federal, que, para ele, é “mais danosa que a de Fátima, aplicando, linearmente, 14% da alíquota para todos os servidores”.
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Governo do RN autoriza atividades em igrejas, mas com restrições

Reunião trata sobre reabertura de igrejas
Foto: divulgação
Em reunião, por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (22), com representantes de instituições religiosas e da Assembleia Legislativa, a Governadora Fátima Bezerra anunciou a retomada das atividades presenciais religiosa para o dia 29 de julho.
Até esta data, o Governo do RN vai publicar uma portaria, no Diário Oficial do RN, tratando da regulamentação da realização de cultos presenciais em locais abertos, sem uso de ar condicionado, para um público de até 100 pessoas,  ampliando a portaria nº 004/2020-GAC/SESAP que regulamentou em 23 de maio, o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares conforme recomendações sanitárias de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020.
Já era permitido, dentre outras medidas, o acesso aos templos para orações individuais com distanciamento mínimo entre os frequentadores para evitar aglomerações. 
Sobre a realização de ações com público superior a 100 pessoas, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, enfatizou que em uma segunda fase é que será possível pensar em um público superior a 100 pessoas, mas limitado a 1 pessoa a cada 5m². “A cada semana fazemos uma avaliação da pandemia no RN com o Comitê tomada de decisões”, disse.
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Prefeitura inicia pagamento de servidores dia 29

A Prefeitura de Mossoró anuncia para o próximo dia 29 o início do cronograma de pagamento referente ao mês de julho. 
Os aposentados e pensionistas recebem na próxima quarta-feira (29).
Já os demais servidores, efetivos e comissionados, terão os salários creditados na quinta-feira, dia 30.
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Deputado defende mudança de prazo para votar reforma

Nelter Queiroz: críticas à reforma
Foto: divulgação

A discussão em torno da votação da Reforma da Previdência estadual também pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB).
Na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar manifestou-se contrário ao prazo de votação, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Para Nelter, a data limite para votação da matéria, determinada através de uma portaria, pode ser alterada.
“Para mim, a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra, não tem mais o que discutir. Não há esse prazo, 31 de julho, para se votar essa matéria. Essa data foi determinada em uma portaria e uma portaria é menor que essa lei federal. Então está fechada questão”, disse.
O parlamentar ainda comentou a repercussão na imprensa destacando a proximidade do encerramento do prazo e a possibilidade de o Estado não receber mais recursos. “Isso é um jogo de cena. Já passei por isso outras vezes aqui nesta Casa”, enfatizou. 
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Jorge do Rosário admite que poderá ser vice de Rosalba

Enfoque Político entrevista presidente do PL
Foto:BSV
Pela primeira vez, o presidente municipal do Partido Liberal, empresário Jorge do Rosário, admitiu que há conversas com o grupo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) sobre indicação de seu nome para a vaga de vice-prefeito na chapa governista.
Em entrevista ao Enfoque Político, programa diário da Super TV, Jorge falou, ao ser questionado sobre o assunto.
“Existe essa possibilidade [de ser vice de Rosalba]. Como te falei, converso com todos. O partido, em nível estadual, tem conversado com Rosalba e com Carlos Augusto. Eu tenho conhecimento, sou comunicado disso”, admitiu.
Logo, logo
Jorge do Rosário afirmou ainda que deve se reunir, ainda nesta semana, com o presidente estadual do PL, deputado federal João Maia, para tomar uma decisão sobre seu destino político “logo, logo”.
Ele defendeu que o PL se posicione rapidamente sobre isso.
Nas últimas semanas, o nome de Jorge do Rosário tem crescido no Rosalbismo, para ocupar a vaga de vice de Rosalba.
É o preferido.
Esse posto também é cobiçado pela ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).
Confira trecho da entrevista (se não visualizar o vídeo, clique AQUI):
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Senadora apresenta projeto que incentiva financiamento de micro e pequenas empresas


Zenaide apresenta novo projeto

Foto: arquivo


A senadora Zenaide Maia (Pros) apresentou no Senado o Projeto de Lei 3883/2020 para o incremento de Plataformas de Financiamento Colaborativo, que deverá beneficiar micro e pequenos empresários, sendo uma solução inovadora no setor financeiro para enfrentar a concentração setorial e tornar mais acessível o crédito para a economia.


A parlamentar acredita que estamos em um novo ciclo de desenvolvimento tecnológico e é preciso alternativas para incentivar financeiramente novos projetos. Para isso, Zenaide Maia buscou apoio na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, criou o Conselho Monetário Nacional e deu outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.


Financiamento colaborativo


O financiamento colaborativo é quando várias pessoas se identificam com o seu projeto e resolvem contribuir financeiramente para que ele saia do papel. Baseado na economia colaborativa tem como fundamento a premissa de que juntos todos podem conquistar seus objetivos. Ele corresponde ao tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, mediante registo em plataformas digitais ou eletrônicas acessíveis na internet, a partir das quais procedem à angariação de parcelas de investimento provenientes de um ou vários investidores individuais, permitindo inclusive empréstimos. O financiamento servirá também para disponibilizar crédito para as startups, já que são prejudicadas pelo spread bancário brasileiro (diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro).


“Temos o dever enquanto parlamentares de buscar alternativas de ampliar mecanismos de regulação para financiamento de negócios inovadores. Estamos vendo muitos novos empreendedores sem experiência de crédito, sendo impedidos de conseguir investimentos em seus projetos devido às políticas de crédito tradicionais. O financiamento colaborativo é uma forma de ajudar os micro e pequenos empresários e assim fazer a economia crescer e se desenvolver”, garante Zenaide Maia.


A preposição da senadora Zenaide Maia ainda não tem data marcada para votação. A parlamentar também é autora da PEC 79/2019 que limita a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras a três vezes o valor da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.  


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Fátima libera reabertura de shoppings e galerias sem ar-condicionado

Governadora autoriza retomada de outros setores

Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra (PT) autorizou a reabertura de galerias e shoppings sem ar-condicionado, a partir desta quarta-feira (22).

Estão autorizados a funcionar centros comerciais, shoppings centers, galerias, estabelecimentos de tamanho superior a 600m² e com “porta para a rua”. 

A decisão faz parte da segunda fração do Plano de Retomada Gradual da Economia no RN.

A ocupação de leitos críticos – principal termômetro de reabertura do comércio – está em 85%.

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Casos de Chikungunya crescem 1.484% em Mossoró

Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados nesta terla-feira.

Mossoró já registra este ano 1.030 casos de Chikungunya contra 65 no mesmo período do ano passado. Um aumento de 1.484%.

Já quanto à Dengue, a segunda maior cidade do RN computa este ano 595 casos confirmados contra 324 do mesmo período de 2019.

O município contabiliza ainda dois casos de Zika vírus. No ano anterior, só foi um.

As doenças são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

A Vigilância em Saúde ressalta que ao verificar o início de sintomas característicos de arboviroses como Dengue e Chikungunya, como febre alta, dor muscular, dor dos olhos, falta de apetite, dor de cabeça, náuseas e vômitos, é importante procurar uma unidade de saúde para que o caso seja notificado. 

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Sem quórum, Assembleia adia votação da reforma pela 3ª vez

Oposicionistas defendem votação presencial da matéria

Foto: Eduardo Maia


Pela terceira vez, a Assembleia Legislativa do RN não registrou nesta terça-feira quórum para iniciar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência.

A estratégia da bancada governista é a mesma desde a semana passada: esvaziar a sessão, para que não haja a votação da PEC, uma vez que o governo Fátima (PT) não tem os votos necessários para sua aprovação.

Se os governistas comparecerem e a matéria for pautada, a PEC será arquivada por falta de votos, o que é o pior cenário para o governo.

Por enquanto, o governo tem os 13 votos da base aliada. Faltam dois, para aprovar a PEC.

Esses dois votos só a oposição pode dar.

Por lá, até agora, o grupo dos 11 deputados oposicionistas, constantemente presentes às sessões virtuais, não abre mão de só votar a reforma de maneira presencial, o que acabaria arrastando a matéria para agosto ou até setembro.

O governo afirma que tem que aprovar a PEC até 31 de julho, ou o RN poderá perder convênios e transferências federais.

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Câmara aumenta multa para maus-tratos a animais


Projeto é do vereador Genilson Alves

Foto: Edilberto Barros


O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 102/2020, na sessão remota desta terça-feira (21). A proposta é do vereador Genilson Alves (Pros) e aumenta de R$ 190 para R$ 990 a multa para o autor (a) de abandono e maus tratos contra animal.


Para fazer esse reajuste, a matéria legislativa altera o art. 2º da Lei nº 3768, de 31 de janeiro de 2020. Essa lei dispõe sobre o pagamento de multas a atos de crueldade praticados contra animais em Mossoró, independentemente de outros dispositivos legais.


Punição


“Hoje, Mossoró já dispõe de legislação que estabelece as devidas sanções à prática desses atos, com o pagamento de multa. Contudo, precisamos endurecer essa medida e fazer com que a punição desses atos seja irrestrita através de uma legislação ainda mais adequada”, justifica Genilson.


Segundo ele, a proteção animal está cada vez mais em voga no Brasil e no mundo. E em Mossoró não pode ser diferente. O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, por unanimidade, e segue ao Executivo para sanção ou veto.


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