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Senadora alerta para baixo índice de vacinação

Zenaide denuncia queda na imunização
Foto: assessoria

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) denunciou, no plenário do Senado, a queda na imunização de crianças de até cinco anos no Brasil e a falta de investimento na produção nacional de vacinas contra doenças que podem ser mortais nessa faixa etária. 

Dados do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, mostram que a cobertura da pentavalente, que em 2014 era de 95%, recuou para 70% em 2019. No mesmo período, a aplicação da primeira dose contra difteria, tétano e coqueluche (DTP) caiu de 86% para 56%. “O Brasil tinha a maior cobertura vacinal pública e gratuita do mundo, as nossas campanhas de vacinação eram modelo respeitado por outros países. A gente tem que acordar, senão vamos ter a volta de epidemias de tuberculose, difteria e coqueluche! Já temos quase 140 mil mortos por covid e podem vir mais mortes, por doenças que já estavam erradicadas”, alertou a senadora.

Além da falta de campanhas para estimular a vacinação infantil, há o problema do desabastecimento: duas fábricas de vacinas, do Instituto Butantan sofreram interdições e não recebem recursos para melhoramentos, o que reduziu o estoque de doses contra difteria, tétano, coqueluche e tuberculose. 

“O Brasil já foi o maior produtor de vacinas da América do Sul. Tiraram os recursos do Instituto Butantan e, hoje, o privado é quem fornece”, lamentou a senadora, ao lembrar que o país importa doses e depende de fornecedores que, de uma hora para outra, podem decidir mudar a sua linha de produção para vacinas mais lucrativas. “O privado não vai ter interesse em fornecer vacinas de baixo custo, ele vai investir onde recebe mais”, finalizou Zenaide.



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Prefeitura realiza ações de Saúde em dois bairros

Ação oferecerá testes Covid
Foto: reprodução

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Saúde, realiza nesta sexta-feira (25) mais uma edição do projeto Família em Foco voltado para atendimento do novo coronavírus. 

A ação vai ocorrer simultaneamente nos bairros Abolição I e Alto de São Manoel, nas Escolas Municipais Monsenhor Gurgel (Abolição I) e José Benjamim (Alto de São Manoel) das 8h às 13h.

Os serviços ofertados agora pelo Família em Foco são testes do novo coronavírus para os grupos prioritários com alguma comprovação (gestantes, idosos e pessoas com comorbidades); sorologia para Dengue, Zika e Chikungunya; atualização do cartão de vacinas; testes rápidos de sífilis, HIV, hepatite b e c; orientações domiciliares de combate às arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya) e outras ações de promoção à saúde. Para ser atendido, o usuário precisa apresentar documento pessoal com foto e cartão SUS. 

No caso de comorbidade para teste covid deve apresentar alguma declaração médica, receita ou prescrição que ateste a comorbidade.



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Deputados aprovam, em 1º turno, reforma da Previdência

Proposta foi aprovada após acordo entre oposição e situação
Foto: reprodução

Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Servidores ativos

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

Somente os deputados Allyson Bezerra (Solidariedade) e Sandro Pimentel (PSOL) votaram contra a reforma. 

Cristiane Dantas (Solidariedade) se absteve. 

Nelter Queiroz (MDB), Galeno Torquato (PSD) e Raimundo Fernandes (PSDB) não votaram. 

Todos os demais votaram a favor.

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Chapa com Rosalba Ciarlini (PP) e Jorge do Rosário (PL) registra candidatura

Rosalba e Jorge: candidatos
Foto: reprodução

A chapa com as pré-candidaturas de Rosalba Ciarlini ( Progressistas) e Jorge do Rosário (PL), aos cargos de prefeito e vice, deu entrada hoje, 23, no registro, conforme determina a legislação eleitoral. 

A solicitação foi feita no final da tarde desta quarta, atendendo ao prazo de registro de candidaturas que encerra no sábado, 26. 

Plano de governo

Em seu plano de governo, a chapa mantém o caráter colaborativo, um documento que é construído com a participação de entidades representativas de diversos segmentos, setor produtivo, universidades e demais representantes da sociedade civil. 

A ideia é um plano dinâmico, que atende aos interesses sociais e que ainda pode receber contribuições a partir das demandas da população mossoroense. 

O documento conta com os eixos de desenvolvimento social, humano, econômico e sustentável. 

Outro ponto de destaque é o planejamento para a cidade, com previsão de investimentos a longo prazo, a partir do reequilíbrio fiscal e a recuperação do crédito, iniciativas da atual gestão. O plano contempla projetos visando o desenvolvimento local para os próximos 50 anos.



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Prefeitura informa pagamento de setembro e 13º de aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Mossoró anuncia o calendário de pagamento dos servidores municipais, ativos e inativos. O cronograma inicia no próximo dia 25, com os repasses para aposentados e pensionistas, incluindo antecipação dos 60% restantes do 13° salário de 2020. 

Dia 28 serão pagos os servidores da Saúde e Educação. Dia 29 é a vez da Secretaria do Desenvolvimento Social, Segurança, Infraestrutura e Trânsito.

Dia 30 serão pagos os servidores das demais secretarias.

Com isso, os salários seguem antecipados, pagos ainda dentro do mês trabalhado.


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Comissão aprova projeto de combate à violência contra mulher

Proposta é de autoria do Coronel Azevedo
Foto: João Gilberto

Com objetivo de tornar obrigatório a “inclusão em destaque nos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)”, o Projeto de Lei nº 0215/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião da CCJ, o PL do deputado Coronel Azevedo foi elogiado pelos parlamentares que compõem a comissão na Assembleia.

De acordo com o Projeto, os sites oficiais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão conter a seguinte frase “Violência contra a mulher é crime / Denuncie: Disque 180 / Central de Atendimento à Mulher”.

Após aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue tramitação dentro da Casa Legislativa até ir à votação em plenário e, posteriormente, ser enviado ao Executivo para sanção da governadora.



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MPF entra com ação para anular nomeação de reitora

Ludimilla é alvo de ação de procuradores
Foto: Portal do RN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira. Ela foi nomeada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mesmo ficando em terceiro lugar na eleição. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica – com critérios políticos de natureza privada – já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras. O MPF pede, também, a nomeação do professor Rodrigo Codes, vencedor do pleito.

 

Os procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ação, destacam que o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu como condição para nomeação a não filiação partidária a partido político alvo da operação Lava Jato. Para eles, esse critério é “exclusivamente ideológico e não atende ao interesse público, pois pautado em aspecto meramente pessoal. Além disso, tal condição demonstra um falso motivo, pois o primeiro colocado na consulta, Rodrigo Codes, não apresenta qualquer filiação partidária”. Dessa forma, o presidente da República agiu com desvio de finalidade e violou os princípios da moralidade e impessoalidade.

 

Para os representantes do MPF, a nomeação de candidato que não venceu a eleição é também inconstitucional. Apesar de a Lei 9.192/1995 afirmar que o presidente da República pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal os professores entre os três mais votados, a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição Federal (CF/88), que confere “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades (art. 207).

 

O MPF considera “a indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”. A nomeação ofende também o artigo 206 da CF/88, que prega a liberdade e gestão democrática do ensino público.

 

A ACP tramitará na Justiça Federal no RN sob o n° 0801245-53.4.05.8401

 

Questão nacional – Os representantes do MPF ressaltam o “receio concreto que começa a se materializar que essas violações à autonomia universitária reproduzam-se em todas as escolhas dos Reitores das demais instituições de ensino, tornando esse processo um instrumento de claro e inquestionável alinhamento político e ideológico da direção de todo o ensino superior federal, com a intenção de cercear a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão das comunidades acadêmicas”.

 

O MPF no Rio Grande do Norte expediu ofício às unidades do MPF nos estados em que a situação se repete, com representação para que seja investigado se o desvio de finalidade comprovado no caso da UFERSA também não se configura nos demais.

 

IFRN – No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), o candidato vencedor da eleição, José Arnóbio de Araújo Filho, só foi nomeado após decisão judicial, com parecer favorável do MPF. Antes, o Ministério da Educação (MEC) havia nomeado como reitor temporário Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da disputa.

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Câmara prorroga prazos para emendas à LOA

Vereadores têm novo prazo
Foto: Edilberto Barros

Vereadores e vereadoras de Mossoró têm até sexta-feira (25) para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 – Projeto de Lei do Executivo 1.238/20. O prazo terminaria hoje (22), mas foi prorrogado pela Mesa Diretora até o fim da semana.

Com isso, a leitura das emendas em plenário, que seria terça-feira (29), ficou para a sessão ordinária de quarta-feira (30), às 9h. As demais datas do calendário da LOA, entretanto, permanecem inalteradas.

Dia 20 de outubro, o plenário votará a decisão da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) sobre as emendas. No mesmo dia, votará da LOA 2021 em primeiro turno e, dia 28 de outubro, em segunda votação. O projeto precisa votado até 31 de dezembro deste ano.


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Deputados voltam a debater reforma da Previdência

Assembleia discute projeto de Lei

Foto: João Gilberto

Seis parlamentares se pronunciaram no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22). Vivaldo Costa (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rêgo (DEM) e Ubaldo Fernandes (PL).


O deputado Vivaldo Costa iniciou os discursos destacando a ação do Dnocs no Seridó. “Quero agradecer ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que atendeu à bancada do Seridó nesta Casa e autorizou o DNOCS a fazer a restauração da parede da barragem Passagem das Traíras”, disse Vivaldo, ressaltando a ajuda também de parlamentares da bancada federal. “A licitação já foi feita”, disse Vivaldo, confirmando que já foi publicada no Diário Oficial da União.


“É uma obra de muita importância e fundamental para a região do Seridó”, reforçou o deputado José Dias que comentou ainda o reinício das discussões sobre a Reforma da Previdência do Estado, tecendo críticas à posição do Governo do Estado. Críticas ao Governo também marcaram o discurso do Coronel Azevedo, que cobrou o pagamento de diárias operacionais aos policiais militares. “O Governo tem atrasado”, disse o parlamentar, afirmando que o Governo do Estado tem tratado a polícia com “viés ideológico”.


O deputado Sandro Pimentel criticou o Governo Bolsonaro por estar tratando a questão das queimadas do Pantanal de forma “debochada”. Ele lamentou a morte de milhares de animais e a destruição de mais de 2 milhões de hectares. “Bolsonaro vem colecionando recordes de destruição”, disse se referindo às queimadas do Pantanal e da Amazônia. “Chocam as imagens de onças com as patas desgastadas pelas brasas e sem conseguir andar”, disse o deputado.


A retomada das discussões da Reforma da Previdência também foi o tema do discurso de Getúlio Rêgo, que criticou a posição da governadora Fátima Bezerra (PT). “Fátima surgiu dos movimentos sindicais”, lembrou Getúlio, ressaltando que a reforma, que vem sendo discutida de forma remota na Assembleia, não tem tido a participação dos sindicatos. “Conseguimos trazer para o plenário representantes de categorias”, afirmou Getúlio, que ainda fez críticas à forma como o Estado vai pagar o piso salarial dos professores. “O piso de 2020 só vai terminar de ser pago em dezembro de 2021”.

Ubaldo Fernandes encerrou o horário dos deputados comemorando a sanção, pela governadora Fátima Bezerra, de um projeto de lei de sua autoria que protege os idosos. “É a realização de uma campanha chamando atenção para golpes financeiros praticados contra pessoas idosas”, explicou Ubaldo. O parlamentar disse que o Rio Grande do Norte tem cerca de 400 mil idosos, que eles têm que ser protegidos, e ressaltou que em muitos casos, os golpes financeiros são praticados por familiares. Ubaldo ainda falou sobre turismo, chamando atenção da Emprotur e da Prefeitura de Extremoz para o ‘estado de abandono’ em que se encontra a praia de Genipabu.

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Governo envia à Assembleia Projeto de Lei que institui eleição direta na UERN

Fátima entrega proposta a AL

Foto: Elisa Elsie


A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN. Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).


“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e reitoras da UERN, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia. Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”, destacou a chefe do Executivo estadual.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, faz a entrega oficial desse Projeto de Lei nesta terça-feira (22) ao presidente da Assembleia. A lei tem por objetivo estabelecer o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN e, consequentemente, dos dirigentes da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte (Fuern), que se dará mediante eleição direta uninominal, com voto secreto, pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da instituição.


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