A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06), um projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso de teses como a de “legítima defesa da honra” para atenuar penas em casos de feminicídio ou outros crimes de violência contra a mulher.
A autora comemorou o avanço do projeto no Senado: “O PL 2.325 de 2021 acaba com essa história de alegar ‘legítima defesa da honra’, ‘violenta emoção’ ou ‘defesa de valor moral’ para atenuar penas ou absolver réus em casos de crimes de violência contra a mulher. O STF já reconheceu que esses argumentos são inválidos, então, nossa legislação tem que ser atualizada”, explicou Zenaide.
O relator, senador Alexandre Silveira (PSDB – MG), afirmou em seu parecer que a tese de legítima defesa da honra é “ultrapassada” e “reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro ou namorado”.
Para Silveira, o projeto de Zenaide “contribuirá para a proteção das mulheres brasileiras”. O PL 2.325/2021 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que tem decisão terminativa sobre o projeto no Senado.
Isto significa que, se aprovado na CCJ, o texto pode ir direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado Federal.
