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Ex-vice prefeito assume comando de partido em Ipanguaçu

O dentista e ex-vice-prefeito de Ipanguaçu, Dr. Thales Marinho, deixou o PSDB após 4 anos filiado ao tucanato e vai para o Partido Progressistas (PP) na tentativa de fortalecer a oposição.

Ele se encontrou no sábado, 24, na cidade de Messias Targino, com o deputado federal João Maia, que comanda a legenda no RN.

Ipanguaçu passou em 2023 por uma eleição suplementar que foi decidida por 29 votos de diferença.

Com as mudanças de partidos envolvendo os dois lados, o cenário indica que as chapas de oposição e situação na cidade permanecem as mesmas e vão se enfrentar novamente pela prefeitura.

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Projeto de Zenaide cria em lei Conselho de Proteção à Pessoa Idosa

Inspirado nos conselhos tutelares municipais da infância e da juventude, um novo projeto de lei (PL 5.987/2023), de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), cria o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa. A proposta determina que todos os 5.568 municípios do Brasil terão ao menos um conselho da pessoa idosa como órgão da administração pública local. O conselho será encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa e será composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandatos de quatro anos, permitida a reeleição.

“Precisamos combater o desrespeito incontrolado àqueles que construíram este país e que educaram as gerações mais jovens. Como médica, cuidei de perto das necessidades de saúde e bem-estar da população, e nada mais justo do que criar uma estrutura permanente no poder público para que os idosos sejam cuidados com total atenção e respeito, tendo seus direitos legais preservados, garantidos e ampliados. Este projeto de lei resulta de uma sugestão que recebemos da sociedade civil, dentro de nossa prática de abrir as portas do mandato para a participação popular efetiva”, afirma Zenaide.

Ao instituir em todo o território nacional esta política pública de atendimento aos idosos, a parlamentar fixa que o Conselho será permanente e autônomo, com poder de recorrer à Justiça e ao Ministério Público nas causas que envolvam violência contra a pessoa idosa. A senadora entende no Conselho proposto reforço ao já vigente Estatuto da Pessoa Idosa, que representa “vital diploma normativo” de baliza da proteção a essa parcela populacional particularmente suscetível a violações de direito.

“Não fosse a Lei do Estatuto criada zelosamente pelo Congresso Nacional e que ampara a quem precisa, as pessoas idosas estariam em situação ainda pior, jogadas ao deus-dará. Agora, cabe ao Parlamento a necessária criação dos conselhos de proteção. É urgentíssimo que agentes do Estado defendam pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Contamos com o apoio dos parlamentares”, reitera Zenaide.

O projeto tramitará no Senado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH), na qual terá decisão terminativa (votação final, sem precisar ir a voto de todos os senadores no plenário principal da Casa). O texto está em prazo de recebimento de emendas na CCJ.

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TV Câmara e EBC formalizam acordo para sinal aberto

A TV Câmara Mossoró e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) formalizam cooperação para entrar no ar o sinal aberto da emissora. Nesta quinta-feira (22), técnicos da EBC fizeram visita técnica na sede da TV, no Centro de Mossoró. Conheceram estúdios e equipamentos, como torre, antena e transmissor.

Realizaram a inspeção o gerente executivo de Planejamento da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), Vancarlos Alves, e o coordenador de Sistemas de Radiodifusão da EBC, Leandro Marques.

Eles foram recepcionados pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade); pelo diretor da Fundação Aldenor Nogueira (mantenedora da TV), Jório Nogueira, e pela procuradoria da Fundação.

Além de realizar a visita técnica, Vancarlos Alves recebeu a via do Acordo de Cooperação, assinada por Lawrence Amorim. Levará o documento a Brasília para assinatura do diretor-presidente da EBC, Jeansley Challes de Lima, e publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A previsão é que o termo seja publicado no DOU, próxima semana. Cumprida essa última formalidade, será marcada a data do início da operação da TV Câmara Mossoró em sinal aberto, como afiliada da Rede Nacional de Comunicação Pública.

No ar há nove anos, A TV Câmara Mossoró opera no sistema a cabo: canal 23.2 da TCM Telecom e no canal 2 da Telecab. Também está disponível no YouTube (canal TV Câmara Mossoró). A emissora transmite sessões e outras atividades da Câmara e dispõe de leque de programas próprios.

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Fátima participa da posse de Flávio Dino no STF

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta quinta-feira (22), em Brasília, da posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. Ele assume a vaga que era ocupada pela ministra aposentada Rosa Weber.

A cerimônia foi aberta pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, às 16h25, no Salão Nobre da Corte, com a leitura da nominata de autoridades e, em seguida, houve saudação à chegada do novo integrante na cúpula do Poder Judiciário. Por fim, o ministro Flávio Dino assinou a ata de posse, encerrando a solenidade.

Atual presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra destacou a trajetória de Flávio Dino, ressaltando a contribuição que ele dará à Suprema Corte. “Tenho certeza de que agora, retornando à atividade da magistratura, ocupando a cadeira que pertenceu à ministra aposentada Rosa Weber, o ministro Flávio Dino permanecerá com o espírito de sempre, que já vem cultuando há 35 anos de serviço público”, disse.

Além da governadora Fátima Bezerra e da deputada federal Natália Bonavides (PT), autoridades dos Três Poderes acompanham a posse, entre as quais o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A lista de convidados contou com 800 nomes.

A solenidade durou pouco mais de 20 minutos.

O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado em 31 de janeiro de 2024, data em que deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente Lula. A nomeação saiu no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de fevereiro, dia da posse na Suprema Corte.

Flávio Dino será o 172º ministro a passar pelo Supremo. O novo membro da Corte herda 340 processos do acervo da ministra aposentada Rosa Weber.

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Assembleia Legislativa define membros de comissões permanentes

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.

Confira.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR):

TITULARES:
HERMANO MORAIS
ISOLDA DANTAS
UBALDO FERNANDES
GALENO TORQUATO
ADJUTO DIAS
KLEBER RODRIGUES
GEORGE SOARES

SUPLENTES:
EUDIANE MACEDO
FRANCISCO DO PT
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
NEILTON DIÓGENES
DIVANEIDE BASÍLIO
DR. KERGINALDO

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF):

TITULARES:
TOMBA FARIAS
FRANCISCO DO PT
JOSÉ DIAS
CORONEL AZEVEDO
LUIZ EDUARDO
NELTER QUEIROZ
NEILTON DIÓGENES

SUPLENTES:
DR. KERGINALDO
DIVANEIDE BASÍLIO
GALENO TORQUATO
CRISTIANE DANTAS
TAVEIRA JÚNIOR
DR. BERNARDO
KLEBER RODRIGUES

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E SEGURANÇA PÚBLICA (CASPTSP):

TITULARES:
CRISTIANE DANTAS
ISOLDA DANTAS
GUSTAVO CARVALHO
TAVEIRA JÚNIOR
CORONEL AZEVEDO

SUPLENTES:
LUIZ EDUARDO
DIVANEIDE BASÍLIO
TOMBA FARIAS
IVANILSON OLIVEIRA
NELTER QUEIROZ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO (CECTDSMAT):

TITULARES:
FRANCISO DO PT
DIVANEIDE BASÍLIO
ADJUTO DIAS
EUDIANE MACEDO
LUIZ EDUARDO

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
HERMANO MORAIS
TEREZINHA MAIA
GEORGE SOARES
CRISTIANE DANTAS

COMISSÃO DE SAÚDE (CS):

TITULARES:
GALENO TORQUATO
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
DR. KERGINALDO
CRISTIANE DANTAS

SUPLENTES:
GUSTAVO CARVALHO
KLEBER RODRIGUES
CORONEL AZEVEDO
IVANILSON OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (CDCDHC):

TITULARES:
DIVANEIDE BASÍLIO
TEREZINHA MAIA
UBALDO FERNANDES

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
ADJUTO DIAS
HERMANO MORAIS

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Ex-prefeito quer retornar à Prefeitura de Itaú

O ex-prefeito Ciro Bezerra (Avante) deverá ser candidato à Prefeitura de Itaú.

Questão já está fechada entre seu grupo político, partidos oposicionistas e vereadores da oposição.

Ele deve enfrentar o atual prefeito, candidato à reeleição: André Júnior (Progressistas).

Ciro foi prefeito de Itaú por dois mandatos consecutivos: 2013 a 2016 e 2017 a 2020.

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“Tibau continuará no caminho do avanço”, afirma prefeita em mensagem anual

A prefeita Lidiane Marques (PSDB) realizou nesta quarta-feira (21) a leitura da mensagem anual na Câmara Municipal de Tibau. Na oportunidade, a gestora fez um balanço das ações executadas em 2023 e ao longo dos três primeiros anos de mandato, apresentando ainda as metas para 2024.

“São muitas as realizações concretizadas até aqui. Mas ainda vamos fazer muitos mais. O trabalho pelo nosso Município não pode parar. Tenho a certeza de que vamos progredir ainda mais e, juntos, faremos de Tibau uma cidade cada vez melhor”, afirmou.

Durante a leitura, Lidiane lembrou conquistas importantes, como o início da execução do Programa Avança Tibau (PAT), a entrega do novo Mercado Público da cidade, o Programa Municipal de Transferência de Renda “Tibau Solidário”, Programa “Habita Tibau”, entre outras realizações, em todas as áreas da gestão.

“Em nossa mensagem, também olhamos para um futuro que já se faz presente. Com muito trabalho, de mãos dadas com o povo tibauense, planejamos e já estamos concretizando antigos sonhos, como o Pórtico Turístico do nosso município”, revelou Lidiane.

A gestora pontuou ainda que a obra do pórtico está acompanhada também de um outro grande avanço: a iluminação do canteiro central na entrada da cidade, com percurso de 3 quilômetros, iluminados com 92 postes com lâmpadas em LED – dupla e tripla.

A iluminação pública ganhou destaque especial na mensagem anual da prefeita. Ela elencou os diversos investimentos feitos no setor, citando, por exemplo, a substituição de forma integral da iluminação da avenida Tereza Patrício, por lâmpadas de LED.

“Também modernizamos a iluminação pública de convencional para LED em diversos bairros de nossa cidade, como Gangorra, Gado Bravo, Emanoelas, Jardim de Alícia, Porto do Atlântico, Nova Tibau e Centro. Hoje, Tibau conta com a iluminação pública totalmente modernizada com lâmpadas de LED de alto desempenho, sinônimo de segurança e economia”, reforçou.

Pavimentação

Lidiane Marques também frisou o trabalho realizado na pavimentação na cidade, contemplando, entre outros espaços, a avenida Pedro Marques de Oliveira. “São 3,5 km de asfalto CBUQ de alta qualidade, que constitui uma nova via de acesso ao nosso município, desafogando o trânsito de veículos leves e pesados e melhorando de forma significativa a nossa mobilidade urbana”, afirmou, acrescentando:

“Também executamos a pavimentação asfáltica CBUQ e iluminação pública em LED na via Francisco Manoel do Nascimento. Investimos no recapeamento asfáltico da avenida 22 de Dezembro, rua José Ferreira de Souza, rua Arabaiana e na pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas”, ressaltou.

A pavimentação em piso de blocos intertravados também tem avançado em Tibau. “Pavimentamos os acessos às praias das Emanoelas e de Gado Bravo, e realizaremos a pavimentação com os mesmos blocos ecológicos de várias outras vias públicas, como Assis Cachacinha, Alfredo Benedito, Vanda Gondim Queiroz, além de muitas outras”, comentou Lidiane, complementando:

“Também iniciamos, nos últimos dias, a obra de revitalização do canteiro central da avenida Tereza Patrício em piso de bloco intertravado. A revitalização inclui também a arborização paisagística. Mais um avanço que representa crescimento e investimento na infraestrutura urbana do nosso Município. Vamos pavimentar também, agora em 2024, em paralelepípedo, diversos vias na comunidade de Gangorra”, anunciou Lidiane.

Saúde

Na Saúde, Lidiane Marques enfatizou que esta é uma das referências da sua gestão. “Mantemos no início de 2024 a celebração do convênio intermunicipal e a instalação da base descentralizada do SAMU, ofertando aos nossos moradores e visitantes segurança em saúde de emergência durante o período de alta estação”, lembrou.
“Para este ano, manteremos os relevantes e necessários serviços dos centros especializados para acolher pessoas com necessidades especiais, ofertaremos aos nossos usuários diversas consultas e exames especializados e manteremos os atendimentos com plantões médicos 24 horas em nossa Unidade Mista de Saúde Santa Teresinha”, disse.

A prefeita também anunciou a construção do Polo Academia da Saúde/Praça da Família, que será edificada na avenida Tereza Patrício, bem como a aquisição de aparelho de raio X, instalação do laboratório 24 horas na Unidade Mista de Saúde Santa Teresinha, construção do Ponto de Apoio da Comunidade de Vila Nova.

E ainda: aquisição de aparelhos odontológicos para a estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), reforma e ampliação da UBS da Comunidade de Gangorra, e ampliação dos atendimentos aos pacientes do Centro Especializado em Reabilitação (CER), entre outros serviços.

“É válido destacar, a recente conquista do nosso município, que recebeu as doses da vacina de prevenção à dengue e iniciará a imunização do público alvo nos próximos dias”, comentou Lidiane Marques.

Outros pontos

Na mensagem, Lidiane ainda destacou a entrega da reforma do muro do Cemitério São Sebastião, a Praça Municipal Jaida Gomes da Silva e o Centro de Velório Municipal Glicéria da Silva, um marco na história do Município.

Avanços em áreas como Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Turismo, Agricultura e Administração também foram evidenciados na mensagem que marcou o início dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal em 2024.

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Câmara de Mossoró aprova reajuste para professor

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2024, que concede reajuste de 3,62% aos professores da rede municipal, conforme o Piso do Magistério de 2024.

Apresentado no começo deste mês, ainda no recesso parlamentar, o projeto hoje seria lido em plenário e despachado às comissões. Mas foi colocado em votação, por força de requerimento de regime de urgência especial.

O líder do governo na Câmara, vereador Genilson Alves (Pros), diz que o projeto reitera o compromisso da gestão municipal com os professores. “Com esse reajuste, já são 37,29% de rejuste acumulado no governo Allyson Bezerra”, informa.

Por outro lado, a vereadora Marleide Cunha (PT), embora votado a favor, diz que o projeto não repõe as perdas salariais da categoria. “O reajuste acumulado deveria ser superior a 50%, porque a Prefeitura não pagou os 14,95% de 2023”, ressalva.

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Fátima assina ordem de serviço para construir sede do 12º BPM em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou na tarde desta terça-feira (20) três ordens de serviço para o início imediato de obras ligadas às unidades de segurança.

O primeiro contrato será para a construção na nova sede do 12º Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. O investimento é de R$ 1,9 mi, sendo parte de emenda do deputado federal General Girão (PL) e outra de recursos próprios do Estado. O prazo para a obra de 360 dias.

A unidade será construída em terreno doado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), próximo ao Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia.

Outras obras

O segundo contrato assinado também diz respeito à PM. Trata-se da reforma da parte administrativa do Centro de Formação de Praças (CEFAP), que fica na zona Norte de Natal. O investimento é de aproximadamente R$ 644 mil, para o prazo de 150 dias de obra.

Vale lembrar que a PM toca atualmente outras duas importantes obras: a construção do Batalhão de Cavalaria, uma moderna unidade que está sendo erguida em Macaíba e a reforma da Academia de Oficiais.

O terceiro contrato assinado hoje diz respeito à construção de um novo pavilhão na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. O Governo está investindo R$ 5,2 milhões e a obra tem um prazo de 270 dias para ser concluída.

Participaram também da solenidade o secretário Francisco Araújo (SESED), Gustavo Coelho (SIN), Adriano Gadelha (Gestão e Projetos Especiais), Armelli Brennan (adjunta da SEAP), Osmir Monte (Adjunto da SESED), e diretores das empresas contratadas.

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Veja como os senadores do RN votaram no PL da saidinha dos presos

O Senado da República aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei que acaba com a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como ‘saidinha’.

Foram 62 votos a favor, apenas dois contrários e uma abstenção.

Aqui no Rio Grande do Norte os três senadores votaram a favor da proposta, desde Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula (PT), até Rogério Marinho (PL), líder da oposição, e também o senador Styvenson Valentim (Podemos).

O texto retorna à Câmara, devido ter sofrido alterações no Senado, após permitir a saída de presos que estudam.

Outros pontos

Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Com informações da Agência Senado

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