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Dia: 30 de maio de 2019

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“Governo estuda criar Região Metropolitana de Mossoró”, afirma deputado

Em entrevista, deputado também fala de mudança partidiária

Foto: BSV


O Governo Fátima Bezerra (PT) estuda criar a Região Metropolitana de Mossoró. A informação é do deputado situacionista Souza (PHS) em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quinta-feira (30).

Souza já havia apresentado projeto na Assembleia Legislativa com esse objetivo. Foi aprovado à unanimidade. Porém no ano passado o então governador Robinson Faria (PSD) vetou a proposta afirmando que a iniciativa teria que partir do Executivo e não do Legislativo.

“Eu tenho conversado com o secretário adjunto de Planejamento George Câmara, que é especialista no assunto e participou de toda a discussão da criação da Região Metropolitana de Natal. A perspectiva é de que avancemos nesse assunto no segundo semestre, para que o governo encaminhe a proposta para a Assembleia, onde esse assunto já é unânime”, afirma.

O projeto prevê que os municípios de  Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix-sept Rosado passem a integrar esse espaço geopolítico, uma área de 420 mil habitantes. O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer com que esses municípios possam contar com serviços  integrados, especialmente nas áreas de saúde, segurança, educação e transporte.

Mudança partidária


Durante a entrevista, o parlamentar também reafirmou que deve oficializar até o próximo mês a mudança partidária. Voltou a admitir que pode ir para o PSB, presidido no estado pelo deputado federal Rafael Motta, mas ressaltou que alguns correligionários defendem que ele busque um “partido com autonomia e identidade” tenha a presidência dessa legenda.

Leia mais: Deputado admite que pode migrar do PHS para o PSB

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MPF/RN quer condenação de ministro e indenização de R$ 5 milhões

Ministro pode ser condenado por “balbúrdia”

Foto: divulgação/Ministério da Educação

O Ministério Público Federal do RN entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos a estudantes e professores. Sugeriu ainda uma indenização de R$ 5 milhões, quantia que deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.


Segundo o MPF, recentes declarações do ministro foram discriminatórias. Elenca pelo menos três: a fala do ministro, quando afirmou em reunião com bancada federal do estado, que “se chamasse o CA [Conselho Acadêmico] e o DCE [Diretório Central dos Estudantes]” para fazer a limpeza na UFRN, Ufersa e IFRN.


Outra declaração foi quando o ministro se recusou, na Câmara dos Deputados, no dia 22 de maio, a pedir desculpas por ter chamado as universidades federais de “balbúrdia”.  Antes disso, afirmou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.


A ação tramitará na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.


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Advogado reafirma importância da dignidade dos honorários advocatícios

Relator alerta para tabela de Honorários
Foto: assessoria
O advogado trabalhista Augusto Maranhão, relator da Tabela de Honorários da OAB/RN em vigor, alerta para a necessidade de observância da Resolução nº 04/2018 da OAB/RN, que fará um ano da sua publicação no próximo mês, mas ainda sofre tentativas de burla. “O documento que trata da tabela de honorários é um manual extremamente rico e detalhado, vai ao encontro do que pediam os advogados, entretanto agora é fundamental que a norma seja colocada em prática. O cumprimento dela deve ser uma exigência de cada advogado”, destacou.
O documento, que possui 40 páginas, define os valores para cada área de atuação jurídica. A disposição também traz a necessidade de delimitar, no contrato com o cliente, os serviços que serão prestados e a possibilidade de majoração ou estipulação de novos valores em caso de recursos e aumento dos atos judiciais.
O relator da tabela chama a atenção para a impossibilidade do juiz da causa trabalhista ou previdenciária intervir nos honorários livremente pactuados entre as partes, prática que, infelizmente, tem se revelado comum no cotidiano no foro. O advogado Augusto Maranhão lembra que, recentemente, no dia 22 de maio, houve audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho com a OAB/SC na qual ficou estabelecido que não haverá interferência da magistratura nos contratos de honorários e procurações com poderes para saque e levantamento de alvarás. E, em caso de irregularidades, como por exemplo, cobrança abusiva de honorários e ausência de prestação de contas, caberá à autoridade comunicar ao órgão de fiscalização profissional.
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