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Tag: Mossoró

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Utilidade Pública

Prefeitura regulamenta lei que proíbe soltura de fogos barulhentos

Prefeito, secretários e representantes de entidades em solenidade - Foto: Wilson Moreno

A Prefeitura de Mossoró oficializou a assinatura do Decreto nº 6.692, que regulamenta a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ruidosos no âmbito do município.

O decreto foi assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) nesta quinta-feira (10), em solenidade com a presença de secretários municipais e diversos representantes da causa animal, idosos, autistas e outros públicos.

Conforme o decreto, deverão constar, no alvará para eventos particulares, a menção do decreto, além de determinação expressa de utilização de fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem ruído, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

A menção à proibição deve constar ainda nos termos dos contratos de apresentações culturais que venham a ocorrer no município de Mossoró.

FISCALIZAÇÃO

O Decreto nº 6.692 determina ainda que a fiscalização à Lei nº 3.492/2022 será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), juntamente com as demais forças de segurança estaduais e federais.

O não cumprimento das determinações expressas no decreto e na lei por ele regulamentada implicará, cumulativamente, aplicação das seguintes penalidades: multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); apreensão do respectivo material; obrigação de custear os danos causados por eventuais acidentes que tenham ocorrido devido à infração; e proibição de contratar com o poder público municipal pelo prazo de dois anos.

Em caso de reincidência no período inferior a 30 (trinta) dias do cometimento da infração anterior, a multa devida será cobrada em dobro.

Os valores arrecadados pelo Município serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, e serão aplicados para custeio das ações de publicidade e conscientização da população sobre as políticas públicas relacionadas às crianças, idosos, pessoas com deficiência e causa animal implementadas pela Prefeitura de Mossoró.

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Utilidade Pública

PodFalar recebe hoje padre Flávio Augusto

Vigário geral será entrevistado hoje no podcast da Super TV - Arte de divulgação: Igor Medeiros

Vigário geral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, o padre Flávio Augusto Forte Melo é o entrevistado desta quinta-feira do podcast PodFalar, da Super TV.

Em pauta, revitalização da Catedral, situação das pessoas em situação de rua, Festa de Santa Luzia 2022, sucessão de Dom Mariano e processo eleitoral.

O PodFalar vai ao ar todos os dias, às 20h, na Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora.

Nesta quinta-feira, o programa é apresentado pelo jornalista Saulo Vale, com participação do jornalista Esdras Marchezan. O advogado Jailton Magalhães não vai poder participar, devido exame médico.

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Política

Prefeitura lança programa de investimentos na rede municipal de ensino

Mossoró Cidade Educação é lançado - Foto: Allan Pahblo

A Prefeitura lançou nesta terça-feira o programa “Mossoró Cidade Educação”.

Segundo o poder Executivo, a proposta é revolucionar a Rede Municipal de Ensino, a partir de um olhar diferenciado e investimentos nunca antes realizados na cidade, quando se trata de educação.

O programa foi apresentado pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), em evento realizado no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini.

Na ocasião, o gestor detalhou ao público presente, formado por estudantes, pais, professores, diretores, supervisores e demais autoridades, a importância do “Mossoró Cidade Educação”.

Todas as unidades da Rede Municipal de Ensino serão contempladas com ações do “Mossoró Cidade Educação”, que beneficiarão mais de 22 mil alunos, a partir de investimentos, como a instalação de mais de 2,2 mil centrais de ar; aquisição de mais de 6 mil equipamentos de informática; mais de 10 mil carteiras novas para todas as unidades de ensino; e mais de 14 mil equipamentos (birôs, armários, lousas, fogões, bebedouros, geladeiras, máquinas de lavar, freezers, aparelhos de TV e muitos mais).

Com o programa, também serão criados Centros de Referência em Educação Integral, sendo o primeiro instalado em 2023, na UEI Elineide Carvalho Cunha (Planalto 13 de Maio), e o Centro Municipal de Tecnologia e Inovação, além de polos para o ensino de cursos de idiomas para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Haverá ainda a distribuição de mais de 66 mil unidades do novo fardamento e kits escolares em 2023, realização de concurso público, bem como a continuidade do trabalho de manutenção, reforma ou construção de escolas e UEIs.

“Apresentamos hoje, aqui, um conjunto de ações, obras e programas que vão beneficiar a população do município. Vamos investir fortemente na infraestrutura das escolas. Já entregamos aos mossoroenses várias obras, escolas construídas, reformadas e que passaram por manutenção. E, como parte do ‘Mossoró Cidade Educação’, definimos uma programação de investimentos e ações até o ano de 2025. Com isso, mais de 70 escolas serão completamente reformadas, mais de 10 escolas, ampliadas, construiremos 10 unidades de ensino, entre creches e escolas, e todas as escolas serão climatizadas e receberão nova mobília e eletrodomésticos. Também investiremos em Centros de Referência em Educação Integral”, disse o chefe do Executivo Municipal.

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Política

Vereadores apresentam quase 300 emendas ao Orçamento

Sessão desta terça-feira encaminha emendas - Foto: Edilberto Barros

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró despachou, nesta quarta-feira (8), à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) as 293 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

De autoria dos 23 vereadores e vereadoras, as emendas propõem novas ações e aperfeiçoam outras já previstas na LOA. Do total, cerca de 200 são emendas impositivas – de execução obrigatória pela Prefeitura.

O encaminhamento das emendas foi feito na sessão desta terça-feira, após dadas como lidas pelo plenário. Agora, cabe à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade analisá-las e decidir se todas serão acatadas.

Presidente da Comissão, o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) explica o procedimento. “A comissão já está debruçada sobre as emendas e deve anunciar sua decisão no próximo dia 29”, informa.

Além de Marckuty, compõem a COFC os vereadores Lucas das Malhas (MDB) e Zé Peixeiro (PMB), como membros titulares, e os vereadores Lamarque Oliveira (PSC) e Francisco Carlos (Avante), suplentes.

A previsão é que a votação da LOA, contida no Projeto de Lei do Executivo 31/2022 e orçada em mais de R$ 1 bilhão, seja concluída em 14 de dezembro, conforme calendário oficial da Câmara de Mossoró.

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Política

Agripino mantém proximidade com Allyson após eleição

Allyson recebe Agripino em evento da Prefeitura - Foto: rede social

O ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil, esteve hoje em Mossoró, para participar do lançamento do programa Mossoró Cidade Educação.

O evento ocorreu no Ginásio Pedro Ciarlini.

“Em Mossoró com o prefeito Allyson Bezerra no ato Mossoró Cidade Educação. Fiz uma madrugada. Não podia faltar”, escreveu em suas redes sociais.

Depois do evento, Agripino esteve com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) no Palácio da Resistência, sede do governo municipal.

A proximidade de ambos, mesmo após o período eleitoral, só reforça os rumores de que Allyson deve mesmo passar a integrar o União Brasil, convite feito por Agripino em outubro passado.

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Utilidade Pública

Catedral reabre em momento histórico para Diocese de Mossoró

Dedicação do altar marcará reabertura - Foto: Glauber Soares

Cerca de seis meses depois de ter sido fechada para passar por um processo de revitalização, a Catedral de Santa Luzia reabrirá as portas para voltar a servir à comunidade católica de Mossoró e região.

A cerimônia de Dedicação da Igreja será presidida pelo Bispo Diocesano Dom Mariano Manzana, às 19h desta quarta-feira, concelebrada pelo Vigário Geral e pároco da Catedral, Padre Flávio Augusto, com a comunidade presente.

Como acontece nos projetos de restauro de importantes monumentos religiosos, o trabalho desenvolvido na Catedral de Santa Luzia atendeu às exigências da adequação litúrgica do edifício sagrado, em vista do espírito e das normas da reforma litúrgica suscitada e promovida pelo Concílio Vaticano II. Todos os elementos na parte interna da Igreja foram recuperados, valorizados e permanecem como conjunto iconográfico, cujo simbolismo convida o público a admirar e a refletir sobre os mistérios da fé.

A pouco menos de um mês para o início da Festa de Santa Luzia deste ano, em consonância com o terceiro Ano Vocacional da Igreja no Brasil, lançado no próximo dia 20 de novembro 2022 e seguinte até 26 de novembro de 2023, a Paróquia de Santa Luzia escolheu o lema “Corações ardentes, pés a caminho” (cf. Lc 24, 32-33) como tema da edição da festa da padroeira de Mossoró e da Diocese.

A Festa de Santa Luzia acontecerá de 01 a 13 de dezembro.

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Utilidade Pública

Hospital da Mulher deve ser entregue em dezembro

Obras estão com 93% de execução - Foto: Elisa Elsie

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, localizado na cidade de Mossoró, será a maior unidade da rede estadual de saúde e irá mudar a realidade da assistência à saúde da mulher e materno-infantil no Rio Grande do Norte.

Viabilizada com recursos do Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão, garantidos através de empréstimo com o Banco Mundial, a unidade recebeu nesta segunda-feira (07) a visita técnica da equipe do Governo do Estado e do Banco Mundial, em sua 2ª Missão realizada em solo potiguar de forma presencial.

A Missão do Banco Mundial tem foco na finalização dos investimentos.

“Quando assumimos, infelizmente essa obra estava apenas 13% construída. Até 31 de dezembro entregaremos o Hospital da Mulher a Mossoró e a toda região do entorno, já funcionando com a parte de ambulatório. Até o meio do ano de 2023 teremos seu funcionamento pleno”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

Estrutura

O Hospital da Mulher terá 163 leitos (118 de internação e 45 para outros serviços, como urgências) mais assistência ambulatorial, pronto-socorro, UTI, salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte às mulheres vítimas de violência. Atenderá a mais de 60 municípios da região, com previsão de 20 mil atendimentos por ano. O valor do investimento é de R$ 134 milhões, incluindo a obra e aquisição de equipamentos.

O modelo de gestão será de cogestão entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e demais universidades colaboradoras.

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Política

Lawrence lembra que bancada federal continua ignorando Mossoró e região

Presidente da Câmara pede sensibilidade - Foto: Edilberto Barros

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade) usou seu Twitter nesta segunda-feira (7) para pedir à bancada federal do Rio Grande do Norte que se lembre de Mossoró, segundo maior município do estado, para destinação de emendas.

“E aconteceu de novo: assim como nos 3 primeiros anos dessa legislatura, Mossoró não é prioridade na destinação de emendas coletivas pela bancada federal, também neste 4° e último ano do período. Convém lembrar à bancada potiguar que Mossoró congrega, diretamente, 8,5% da população do RN. Somos mais de 300 mil entre os 3,5 milhões de potiguares. O dado concreto que destoa da realidade: em 4 anos, entre 2019 a 2022, a bancada federal destinou cerca de R$ 850 milhões ao estado. Desse total, a prefeitura de Mossoró recebeu pouco mais de R$ 5 milhões, e se considerarmos outros atores sociais do município, o total chega a R$ 16,5 milhões (pavimentações e Tarcísio Maia). Ou seja: Mossoró tem 8,5% da população do estado, mas recebeu ínfimos 0,7% da destinação das emendas de bancada”, disse.

“Além disso, nossa cidade chamada de capital do Oeste, atende a demandas de saúde, educação, comércio e serviços de mais de 1 milhão de pessoas dos 62 municípios da região, além de cidades do Ceará e da Paraíba. Mossoró merece e deve receber tratamento à altura de sua relevância regional, por parte da classe política, razão porque peço a sensibilidade aos membros da bancada federal. Resta uma semana para que sejam definidas as destinações ao OGU 2023. Lembrem de Mossoró, porque seguiremos vigilantes na defesa dos interesses daqui e de todo o Oeste”, acrescentou.

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Utilidade Pública

Programa “Mossoró Cidade Educação” será lançado nesta terça-feira

Iniciativa prevê mais investimentos na educação - Foto: Allan Pahblo

A Prefeitura de Mossoró lançará nesta terça-feira (8), a partir das 9h, o programa “Mossoró Cidade Educação”, que prevê grandes investimentos na educação. Toda a sociedade é convidada a participar do evento, que acontecerá no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini.

O “Mossoró Cidade Educação” contemplará da infraestrutura das escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) às novas tecnologias; do transporte escolar à formação/capacitação dos profissionais; da valorização do servidor à garantia da merenda escolar das crianças.

A iniciativa proporcionará, por exemplo, a instalação de centrais de ar em todas as salas de aula de todas as unidades de ensino da Rede Municipal, aquisição e distribuição de computadores, eletrodomésticos, carteiras, mobiliário novo para escolas e UEIs, entre muitos outros avanços que serão detalhados e anunciados ao longo do evento de amanhã.

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Política

Câmara de Mossoró volta a obter nota máxima em transparência

Presidente Lawrence destaca desempenho da Câmara de Mossoró Foto: Edilberto Barros/CMM

Em nova avaliação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Câmara Municipal de Mossoró voltou a obter nota máxima em transparência. O Legislativo conquistou 1.300 pontos na escala de análise do sistema Confúcio, ferramenta do MPRN que mapeia a eficácia dos portais de transparência nas 167 prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte.

Com esse desempenho, a Câmara Municipal de Mossoró sobe ao pódio da transparência potiguar pelo segundo ano consecutivo na gestão do presidente Lawrence Amorim. Em 2021, a Casa já recebera pontuação máxima em todos os quesitos aferidos pelo sistema Confúcio, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

O presidente da Câmara afirma ter recebido com satisfação o resultado. “A transparência pública é uma das pautas que norteia nossa atuação. Quando assumimos a Presidência da Casa Legislativa, priorizamos o aperfeiçoamento de ferramentas para o cidadão melhor acompanhar as ações do Parlamento Municipal”, diz Lawrence.

Qualquer cidadão pode acessar informações financeiras do Legislativo, disponíveis no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio é acessível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br.

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