O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) emitiu nota, no final da manhã desta terça-feira, se dizendo surpreso com a revogação do decreto de intervenção na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
O fim da intervenção foi determinado pelo juiz federal João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró.
A entidade, que é autora da ação que resultou na intervenção da Apamim, disse que vai recorrer da decisão para que a junta interventora, que administra a unidade há quase 10 anos, tenha continuidade.
Confira a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN recebeu com surpresa, através da imprensa, na manhã desta terça-feira (09), a informação de que o Juízo da 8ª Vara Federal de Mossoró/RN, nos autos do processo n. 0800637-65.2014.4.05.8401, de ofício, mesmo com a demanda totalmente estabilizada, havia revogado a decisão proferida em 16/12/2022 pelo magistrado anterior, que conduzia o feito, determinando a continuidade da intervenção judicial da APAMIM – Hospital Maternidade Almeida Castro – até o dia 01/01/2025.
Assim, após a análise aprofundada da decisão por parte da nossa assessoria jurídica, o CREMERN vai interpor todos os recursos jurídicos necessários para que a intervenção judicial seja restabelecida com a maior celeridade possível, pois visa preservar o princípio da segurança jurídica e também não colapsar o sistema de Saúde do nosso Estado, trazendo prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda região Oeste.
Natal, 09 de julho de 2024
A diretoria
CREMERN
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