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Líder da Oposição é julgado pela Comissão de Ética

Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Mossoró poderá encaminhar uma ‘punição branda’ ao líder da bancada de Oposição, vereador Raério Araújo (sem partido).

O prazo para o grupo de cinco vereadores decidir sobre a ação que o oposicionista responde junto à Comissão de Ética acaba na próxima terça-feira (3).

Segundo informações coletadas pelo blog, a punição de Raério poderá ser uma advertência oral, feita, de acordo com o Regimento Interno, pela presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

Raério vs Sandra

O vereador responde a ação que foi protocolada pela vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Numa sessão, realizada no final do ano passado, Raério citou “mortes de bebês e desvios de dinheiro” no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), durante o período em que essa unidade hospitalar era gerenciada pelo grupo familiar da tucana.

O parlamentar reclamou ainda, durante a mesma sessão, que “a ex-deputada não tinha atenção ao que [ele] falava”, por estar com fones de ouvidos durante o pronunciamento do oposicionista.

Ela não gostou e o denunciou à Comissão de Ética por agressão à ela e à família dela.

Punições

Algumas punições podem recair sobre Raério Araújo nesse caso: vai de advertência, censura verbal ou escrita, suspensão temporária do execício do mandato ou até perda de mandato.

A primeira é mesmo a mais provável.

A Comissão de Ética da Câmara é formada pelos vereadores governistas Alex Moacir (MDB), Manoel Bezerra (PRTB) e Emílio Ferreira (PSD). Da oposição, dois: Alex do Frango (PMB) e Ozaniel Mesquita (PL).

O relator do caso é Ozaniel e o presidente da Comissão é Alex Moacir.

Leia mais: Líder da Oposição poderá sofrer revés inédito

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Hoje tem prévia carnavalesca em Mossoró.

Próximo trimestre deve ser de muita chuva

Foto: Márcio Garcia/ De Fato

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – Emparn confirmou na manhã desta quarta-feira, 19, a previsão de chuvas acima da média histórica para o trimestre de março, abril e maio próximos.

De acordo com o meteorologista Gilmar Bistrot, os padrões climáticos indicam a ocorrência de chuvas distribuídas em todas as regiões do Estado, sendo 479 milímetros na região Oeste, 376 na região Central, 342 na região Agreste e 533 milímetros na região Leste. Em todo o ano de 2019 a média de chuvas foi de 840 milímetros.

Acima da média

“A previsão climática, a partir das condições observadas desde janeiro deste ano indicam chuvas normais ou acima da média histórica para o Rio Grande do Norte”, afirma o meteorologista.

Ele explica que explica que “as análises consideram parâmetros de temperatura na superfície dos oceanos, ventos e pressão atmosférica”. Segundo Bistrot há aquecimento no Atlântico Sul e temperatura baixa no Pacífico e isto favorece ocorrências de chuvas no Nordeste brasileiro nos próximos três meses.

“Hoje há essa tendência”, reforçou.

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Categoria pressionou Prefeitura a reajustar piso

Foto: secom/pmm

A Prefeitura de Mossoró vai pagar, a partir do mês de fevereiro, o piso salarial nacional reajustado dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de acordo com a Lei Complementar Municipal N° 152/2019 e Lei Federal Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com as alterações da Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

O reajuste referente à janeiro será pago em março.

Ao todo, são 662 agentes de saúde e de endemias contemplados com os novos valores salariais em 2020. Para os servidores de nível 1 a remuneração mensal vai passar de R$ 1.250 para R$ 1.400 e os de nível 16, nível máximo, de R$ 1.947,46 para R$ 2.181,15.

Como previsto em lei, no próximo ano os agentes de saúde e endemias vão passar a receber R$ 1.550,00 (nível 1) e R$ 2.414,85 (nível 16). 

Leia mais: Agentes suspenderão cadastro em sistema até Prefeitura pagar piso

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Projeto do governo é aprovado

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.

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Confira o que abre e o que fecha no carnaval:

SÁBADO – 22/02

Comércio de Rua: normal (8h às 14h)

Supermercados: normal (7h às 22h)

Shopping (Partage): normal (10h às 22h)

DOMINGO – 23/02

Comércio de Rua: fechado

Supermercados: especial (7h às 13h)

Shopping (Partage): especial (14h às 20h)

SEGUNDA – 24/02

Comércio de Rua: facultativo*

Supermercados: fechado

Shopping (Partage): normal (10h às 22h)

Bancos: fechados

*O lojista que abrir, deve funcionar entre 7h30 e 18h.

TERÇA – 25/02

Comércio de Rua: facultativo*

Supermercados: especial (7h às 20h)

Bancos: fechados

Shopping (Partage): fechado**

*O lojista que abrir, deve funcionar entre 7h30 e 18h.

**Apenas Praça de Alimentação (11h às 22h) e Lazer

QUARTA – 26/02

Comércio de Rua: normal (7h30 às 18h)

Supermercados: normal (7h às 22)

Shopping (Partage): especial (12h às 22h)

Bancos: normal a partir das 12h.  

CINEMA

Funcionamento normal em todos os dias (a partir das 14h).

*Com informações da CDL Mossoró

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Ex-prefeito governou Mossoró por três anos

Foto: crédito não identificado

A Câmara Municipal de Mossoró tomou uma atitude inédita na história do legislativo mossoroense: reprovou as contas de um ex-gestor.

Na conturbada sessão ordinária desta quarta-feira (19), a maioria dos vereadores votou para reprovar às contas de 2016 do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido). A votação tem como principal consequência a inelegibilidade do ex-gestor.

O placar foi de nove votos pela reprovação das contas, quatro contra, três ausências e cinco abstenções.

A maior parte dos parlamentares votou de acordo com a orientação da relatora do caso na Câmara, vereadora Aline Couto (Avante), e do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCE reprovou as contas do ex-prefeito e apontou que ele não enviou as informações necessárias àquela corte no prazo determinado.

Bancadas se dividiram quanto à votação

Foto: Edilberto Barros

Defesa e acusação

A sessão foi marcada por forte bate-boca entre vereadores.

O vereador João Gentil (Rede) fez fervorosa defesa pela aprovação das contas do ex-gestor. Foi seguido por pronunciamentos, também favoráveis ao ex-prefeito, de Genilson Alves (PMN), Rondinelli Carlos (PMN) e de Alex do Frango (PMB).

Já as vereadoras Izabel Montenegro (MDB), Sandra Rosado (PSDB) e Aline Couto (Avante) defenderam, por várias vezes, durante a sessão, a reprovação das contas do ex-gestor.

Veja como votou cada vereador:

Após a aprovação, a Câmara promulgou a Resolução 01/20 e a enviou para publicação do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Após a publicização, ainda esta semana, o Legislativo encaminhará a resolução ao TCE, que notificará Francisco José Júnior do resultado do julgamento das contas.

Leia mais: Fuga de vereadores adia votação que pode tornar ex-prefeito inelegível

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Integrantes da Comissão analisam matérias

Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou, nesta terça-feira (18), 12 matérias legislativas.

Entre as proposições aprovadas, está a que institui e regulamenta eleições diretas para escolha de diretores e vice-diretores de escolas da rede municipal de ensino.

O projeto é de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (PL).

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Aline Couto (Avante); vice-presidente do colegiado, vereador Genilson Alves (PMN), e a secretária da CCJR, vereadora Sandra Rosado (PSDB).

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