A Prefeitura de Mossoró publicou hoje, 05, o Decreto nº 5.670 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e enfrentamento à Covid-19.
O documento prorroga por mais 15 dias o fechamento do comércio não essencial, com as exceções já tratadas em outros decretos, incluindo agora a produção e distribuição de tecidos e aviamentos.
Com o decreto, o fechamento do comércio não essencial, com as exceções incluídas, se estende até o dia 20 de maio.
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Uso de máscara de proteção passa a ser obrigatório
Foto: Carlos Alberto Silva
O Governo do Rio Grande do Norte publica, nesta terça-feira (05), o Decreto Nº 29.668 que prorroga até 20 de maio as medidas de saúde para o combate à pandemia, determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, a partir do dia 7 de maio, para acessar serviços e atividades essenciais e para circulação de pessoas em áreas comuns públicas e privadas.
As pessoas jurídicas autorizadas a funcionar devem exigir aos clientes, funcionários e colaboradores o uso da máscara sob pena de multa. A penalidade é a mesma prevista no Decreto nº 29.583 e varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O valor arrecado através da aplicação de multa passa a ser direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN), ou poderão, por convênio, serem delegadas ao município, sendo recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde. O descumprimento também faz referência às punições estabelecidas no Art. 268 Código Penal Brasileiro.
Fake news (notícias falsas)
O novo decreto também dispõe sobre a aplicação de multa para o descumprimento das normas e também para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre a pandemia, sendo considerado descumprimento de medidas de saúde.
Para regulamentação das multas será editada uma portaria entre a Sesap e Sesed para estabelecer os valores. Além disso, os disseminadores de falsas notícias não estão isentos da responsabilização penal e civil.
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Secretário volta a defender isolamento
Foto: Sandro Menezes
O Rio Grande do Norte registra 1.421 casos confirmados, 4.974 suspeitos, 4.462 descartados, 415 recuperados, 62 óbitos (os 3 últimos ocorridos em Mossoró) e outros 23 em investigação. Números como suspeitos, descartados e confirmados vão ficar cada vez mais distantes da realidade com a evolução da epidemia, já que muita gente vai adoecer sem maior gravidade e ficar em casa, como recomendado, e vão se curar sem entrarem na estatística.
“A situação não é fácil, está piorando e o colapso da rede hospitalar pode ocorrer rapidamente. A população precisa aumentar o isolamento, ficar em casa e adotar as medidas protetivas”, voltou a afirmar o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli. O decreto estadual em vigor já permitiria o isolamento de 60% da população e bastaria o seu cumprimento para diminuir a circulação de pessoas.
O secretário alerta que mesmo com o aumento da oferta de leitos, como ocorreu semana passada nos hospitais da Polícia Militar e Giselda Trigueiro, em Natal, e no Hospital São Luiz, em Mossoró, a capacidade de atendimento fica fortemente comprometida. “Os leitos instalados e em instalação podem não ser suficientes. Ou a sociedade aumenta o isolamento ou vamos entrar em colapso nos próximos dias”, reforçou Petrônio.
NOVO DECRETO
O Governo do RN vai prorrogar as medidas restritivas com a edição de um novo decreto para o enfrentamento à covid-19 adiando os prazos por mais 15 dias. O secretário estadual de Tributação e integrante do Comitê Estadual de Combate ao Coronavírus, Carlos Eduardo Xavier, confirmou para amanhã a publicação do decreto que manterá as atuais restrições ao funcionamento do comércio, suspensão das aulas e a recomendação de manter pelo menos 60% da população em isolamento.
“Hoje o isolamento fica entre 45 e 50%, mas a recomendação feita por cientistas e especialistas na área de saúde é de pelo menos 60% para conter o contágio e evitar o colapso no serviço público de saúde”, afirmou Carlos Eduardo.
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Petras manifesta preocupação com insegurança
Foto: Edilberto Barros
O vereador Petras Vinícius (DEM) cobra, em Indicação à Prefeitura, reforço de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Mossoró. Alerta que, mês passado, houve assaltos nas UBSs José Leão (bairro Alto da Conceição) e Vereador Durval Costa (conjunto Walfredo Gurgel).
“A preocupação aumentou, porque as unidades básicas de saúde passaram a funcionar em horário estendido, das 7h às 19h, por causa da pandemia de covid-19”, justifica.
A ampliação é necessária, segundo ele, mas requer segurança reforçada para proteger profissionais e usuários.
Providências
Ele defende ação da Prefeitura, através da Guarda Civil (alçada municipal) e em parceria com o Governo do Estado, com a Polícia Militar. “Quinta-feira passada, bandidos assaltaram e deixaram trancadas pessoas na UBS do conjunto Walfredpo Gurgel. Um absurdo”, protesta.
Petras conta ter percebido aumento do temor de servidores das unidades, em visita de comissão de vereadores a UBSs, na semana passada. “Não bastasse a pandemia de covid-29, também assaltos. A segurança nas UBS tem que ser reforçada urgentemente”, cobra o vereador.
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Senadora lamenta derrubada de emenda
Foto: cedida
O Senado Federal aprovou neste sábado (2) a ajuda financeira de R$ 125 bilhões para estados e municípios.
A negociação feita entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM), prevê a aprovação do socorro financeiro. Em contrapartida, o congelamento de salário dos servidores municipais, estaduais e federais até 31 de dezembro de 2021.
A senadora Zenaide Maia (Pros) votou a favor do socorro para estados e municípios, mas apresentou emenda substitutiva para impedir o congelamento de salários, A medida da parlamentar, porém, não foi acatada pelo relator.
“Infelizmente, se decidiu que se devia punir o servidor público como contrapartida. Eu gostaria que se aprovassem os próximos projetos de ajuda a estados e municípios com a mesma facilidade que se aprovou R$ 1,2 trilhão aos bancos, sem exigir deles contrapartida”, desabafou a parlamentar, ao citar a PEC do “Orçamento de Guerra”, que, em sua avaliação, só serviu para socorrer o sistema financeiro, sem garantir recursos às micro e pequenas empresas, nem proteger os seus trabalhadores.
As perdas só não foram maiores porque se reconheceu que servidores da saúde e da segurança pública deveriam ter direito a reajuste antes de 2022. O projeto segue para votação final na Câmara dos Deputados.
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Projeto é aprovado com 79 votos
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Da Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Outros benefícios
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
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Jean Paul pede liberação rápida de recursos
Foto: Alessandro Dantas
O senador potiguar Jean Paul Prates (PT) enviou ofício ao ministro da Saúde, Nelson Teich, solicitando urgência na liberação das emendas da Bancada Federal do RN.
São recursos remanejados pelos deputados federais e senadores do RN que somam pouco mais de R$ 65 milhões, verba que seá usada exclusivamente no combate à covid-19.
“Solicito a Vossa Excelência, a liberação imediata dos recursos da Bancada do Estado do Rio Grande do Norte, para que o Governo do Estado possa oferecer melhores condições para a população que sofre com os efeitos da pandemia. O Governo Federal liberou até agora apenas dez leitos de UTIs dos 110 que foram requisitados. O Estado tem 120 leitos de UTIs e precisa de 310. Precisamos de 300 respiradores e não recebemos nenhum. Testes rápidos, recebemos 52 mil, mas precisamos de 600 mil (15-40 dias). O Estado também não tem EPIs suficientes (aventais, protetores faciais, sapatilhas, luvas, etc.)”, destacou o senador no documento.
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Luiz Alvaci é mais um óbito por covid
Foto: web
A Prefeitura de Mossoró informa a morte do servidor municipal Luiz Alvaci Gomes.
Alvaci havia dado positivo para Covid-19 e teve seu quadro agravado ontem, vindo a falecer na madrugada deste sábado.
