Categoria: Política

O presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista e ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a pré-candidatura de Jean Paul Prates ao Senado Federal pelo PDT no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito durante o ato-solene de filiação do ex-senador da República e ex-presidente da Petrobras ao partido, realizado no auditório do Arena Office, no complexo da Arena das Dunas, em Natal, e marcou um momento político de grande relevância para o estado e para o Trabalhismo em âmbito nacional.

A declaração ocorreu diante de lideranças-políticas nacionais e regionais, dirigentes-partidários e representantes da sociedade-civil, consolidando a filiação de Jean Paul Prates como parte de um movimento-estratégico do PDT para fortalecer sua presença no Rio Grande do Norte e no cenário político brasileiro. O anúncio reforça o papel do partido na reorganização do campo-progressista e na construção de alternativas-sólidas para o país.

Ao anunciar a pré-candidatura, Carlos Lupi destacou a trajetória pública e a qualificação-técnica de Jean Paul Prates.

“Jean Paul é um quadro-nacional, com experiência comprovada, compromisso-público e visão-estratégica. É um nome preparado para representar o Rio Grande do Norte no Senado Federal e contribuir com um projeto de desenvolvimento que una soberania-nacional, justiça-social e crescimento-econômico. O PDT tem orgulho de apresentá-lo como nosso pré-candidato”, afirmou.

Economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com mestrado em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia, Jean Paul Prates construiu uma carreira de mais de duas décadas nos setores de energia, óleo-gás e energias-renováveis, com atuação no Brasil e no exterior. No Senado Federal, entre 2019 e 2023, foi autor e relator de projetos-estruturantes como o Marco Legal da Energia Offshore, o Marco Legal das Ferrovias e o projeto Areninhas Potiguares, além de ter exercido papel central na liderança da Oposição no Congresso Nacional.

À frente da Petrobras, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, conduziu a companhia em um período de forte recuperação-operacional e financeira, com recordes-históricos de produção, resultados-expressivos e avanços consistentes na agenda de transição energética. Sua gestão ficou marcada pelo fortalecimento da segurança-energética, pela valorização da empresa e pelo maior lucro registrado em 70 anos, sem a venda de ativos-estratégicos.

Ao comentar o anúncio, Jean afirmou que a pré-candidatura representa um compromisso com o futuro do estado e do país.

“Recebo essa missão com responsabilidade e espírito-público. O Rio Grande do Norte tem enorme potencial e precisa de representação qualificada no Senado Federal, capaz de pensar o desenvolvimento de forma estratégica, sustentável e inclusiva. Quero contribuir com minha experiência para fortalecer o projeto do PDT e dialogar com a sociedade-potiguar”, declarou.

A presidente estadual do PDT no Rio Grande do Norte, Márcia Maia, destacou a importância do anúncio para o partido no estado.

“A pré-candidatura de Jean Paul Prates simboliza um novo ciclo para o PDT no Rio Grande do Norte. Estamos fortalecendo o partido com um nome de projeção-nacional, preparado, com visão de futuro e capacidade real de dialogar com a sociedade e apresentar soluções concretas para os desafios do nosso estado e do Brasil”, afirmou.

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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp) protocolou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para que o Governo do Estado do RN pague o 13º salário de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas neste mês de dezembro.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (10) pelo escritório do advogado Dr. Manoel Batista Dantas Neto. O pedido liminar do Sinsp será julgado pelo Desembargador Cláudio Santos.

“O SINSP reuniu sua assessoria jurídica e decidiu tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que o Estado cumpra a legislação, pague todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, e não prejudique milhares de famílias potiguares sem o esperado 13º salário de 2025. Estamos na luta para que nosso direito seja preservado”, disse Janeayre Souto, presidente do Sinsp.

Na ação, o Sinsp apresenta que o Art. 28, §5º da Constituição Estadual e os Arts. 71, 72 e 204 do Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 122/1994) estabelecem que os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ser pagos até o último dia de cada mês, assim como o 13º salário deve ser quitado até o fim de dezembro.

Promessa do governo

No início da semana, o secretário da Fazenda, Cadu Xavier, disse, em entrevista à Jovem Pan News, que o governo deve iniciar o pagamento do 13º ainda neste mês, mas quitá-lo para todos os servidores até 10 de janeiro de 2026.

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Na manhã desta quinta-feira (11), a senadora Zenaide Maia (PSD) participou da solenidade de entrega de máquinas agrícolas destinadas a 18 municípios potiguares. O evento, realizado em São Gonçalo do Amarante, reuniu autoridades, gestores municipais, representantes do Ministério da Agricultura e moradores da região, marcando um importante reforço para o desenvolvimento rural do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos foram conquistados por meio do Promac – Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, atendendo a solicitações feitas diretamente pelo mandato da senadora Zenaide Maia. A parlamentar destacou que investir na agricultura familiar e na modernização das atividades rurais é garantir mais produtividade, renda e qualidade de vida para as comunidades.

A cerimônia contou com a presença dos prefeitos Jaime Calado, Augusto, Valdenicio Costa, Louvado, Léo de Doquinha, Marcio de Cici, Klebinha, Acácio Brito, Pedro Filho, Andrezza Brasil, Rafael Matias, além do ex-prefeito Renato, vereadores, secretários municipais, Neto da Emater, representante do Ministério da Agricultura no RN, e lideranças da região.

Zenaide ressaltou que as máquinas chegam em um momento essencial para os municípios, fortalecendo a capacidade de produção agrícola, ajudando na preparação de solo, no apoio aos pequenos produtores e na execução de serviços que dependem de mecanização. “Cada equipamento entregue representa mais autonomia e mais oportunidades para nossas comunidades rurais. Seguiremos firmes, trabalhando para garantir investimentos que promovam desenvolvimento e dignidade para o povo potiguar”, afirmou a senadora.

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O plenário da Câmara dos Deputados votou ontem (10) os processos de cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL/RJ) e Carla Zambelli (PL/SP).

No caso de Glauber, a Câmara decidiu por suspendê-lo por seis meses em vez de cassá-lo num acordo feito de última hora. Foram 318 votos favoráveis à suspensão e 141 contrários.

A oposição se dividiu na votação de Glauber. A maior parte do PL votou contra a suspensão por querer a cassação do parlamentar. Já partidos como PT e PSOL votaram a favor da suspensão para livrá-lo de uma cassação.

Confira os votos no RN:

A favor de suspender Glauber Braga, para livrá-lo da cassação:

Robinson Faria (PP);

Natália Bonavides (PT);

Fernando Mineiro (PT);

Benes Leocádio (PP).

Contra a suspensão de Glauber por ser a favor da cassação:

Sargento Gonçalves (PL);

General Girão (PL);

Carla Dickson (União Brasil).

Não votou:

João Maia (PP).

Já quanto a Carla Zambelli, o placar foi diferente no RN.

Votaram a favor de cassá-la: Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Robinson Faria (PP).

Votaram contra a cassação de Zambelli: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Carla Dickson (União Brasil).

Abstenção: Benes Leocádio (PP).

Ausente: João Maia (PP).

Zambelli teve mandato preservado. Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado.

Ela está presa na Itália, após fugir do Brasil quando foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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De janeiro a novembro deste ano, o número de colisões de veículos contra postes de distribuição de energia aumentou 12% no Rio Grande do Norte. As ocorrências envolvem veículos de passeio, de transporte de cargas, de prestação de serviços e até de passageiros. Por causa dessas colisões, quase 122 mil clientes ficaram sem energia elétrica em todas as regiões do estado. Esse número representa aumento de 20,36% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados, levantados pela Neoenergia Cosern, acendem um alerta.

“Os motoristas precisam trafegar com mais cautela, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro em relação à altura limite dos veículos de carga, limite de velocidade e, principalmente, não dirigir sob o efeito de álcool ou outras drogas. As colisões contra postes de distribuição de energia acabam provocando, na maioria dos casos, interrupção no fornecimento de energia, danificam equipamentos da rede elétrica e demandam tempo para a recomposição dos cabos e demais itens danificados”, destaca Daniel Burgos supervisor da Neoenergia Cosern.

Orientações de segurança:

• Permaneça dentro do veículo: Se houver cabos caídos sobre o carro ou próximos, não saia do veículo. A estrutura pode estar energizada e oferecer risco de choque elétrico.
• Evite contato com partes metálicas: Não toque em portas, janelas ou qualquer parte metálica do carro.
• Acione imediatamente os serviços de emergência:
  • Neoenergia Cosern: 116
  • Corpo de Bombeiros: 193
• Alerta para terceiros: Se estiver fora do veículo, mantenha distância segura (mínimo de 10 metros) e não tente ajudar diretamente. Oriente outras pessoas a se afastarem e aguarde a chegada dos profissionais capacitados.
• Não toque nos cabos caídos: Mesmo que pareçam inofensivos, os fios podem estar energizados e causar choques fatais.

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O Potiguar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto base do chamado projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.

• Todos os 65 deputados presentes do PT votaram contra o projeto de lei;
• 75 deputados do PL votaram a favor da redução de penas. O único voto contrário do partido foi de Osmar Terra (PL-RS);
• Todos deputados presentes do PSOL (12 votos), PCdoB (9 votos), PV (3 votos) e Rede (3 votos) tiveram votos contrários;
• Já todos os deputados presentes do PRD (5 votos), Novo (5 votos) e Cidadania (3 votos), tiveram votos favoráveis ao projeto;
• A maioria dos deputados presentes do União Brasil (47 a favor e 4 contra), do PP (39 a favor e 2 contra), do PSD (24 a favor e 12 contra), Republicanos (32 a favor e 2 contra), do MDB (25 a favor e 5 contra), do Podemos (14 votos a favor e 1 contra), Avante (6 a favor e 1 contra) e Solidariedade (4 a favor e 1 contra) votaram a favoráveis ao projeto;
• PDT e PSB tiveram a maioria dos deputados votando contra o projeto: 13 a contra e 1 a favor, e 12 contra e 1 a favor, respectivamente;
• A única abstenção foi do deputado Sydney Leite (PSD-AM).

O projeto segue para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025.

Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.

• Benes Leocádio (União Brasil): Sim
• Carla Dickson (União Brasil): Sim
• General Girão (PL): Sim
• João Maia (PP): Sim
• Robinson Faria (PP): Sim
• Sargento Gonçalves (PL): Sim
• Natália Bonavides (PT): Não
• Fernando Mineiro (PT): Não

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Blog do Fausto Macedo (O Estado de São Paulo) e BCS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar nesta terça-feira (09), em definitivo, o juiz federal Orlan Donato Rocha. Pesava contra ele denúncias por assédio e importunação sexual contra uma copeira, uma telefonista e uma servidora efetiva no Fórum Federal em Mossoró, onde foi titular da 8ª Vara.

Ele ganhou notoriedade por ser o magistrado que decretou e reiterou intervenção na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Donato tinha punido com censura anteriormente, mas o Conselho Nacional de Justiça reviu a decisão e aplicou sanção que tira magistrado de vez das funções, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

A decisão do colegiado, por unanimidade, derruba sanção de censura “reservada” anteriormente aplicada a Orlan Donato pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), no Recife.

O CNJ resolveu instaurar de ofício revisão disciplinar, no dia 25 de junho do ano passado, para analisar se foi fora correta essa punição. Além disso, o afastou das funções.

Em 2023, o juiz Orlan Donato Rocha saiu do ‘olho do tufão’ em Mossoró, pousando na 15ª Vara Federal, Subsecção de Ceará-mirim.

Alto grau de reprovação

“A conduta praticada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, em violação aos deveres funcionais da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura revela-se grave e de alto grau de reprovabilidade”, afirmou o conselheiro Ulisses Rabaneda, relator.

Para ele, a aplicação da punição considerada mais grave a magistrados ‘alcança o necessário efeito pedagógico da sanção e mostra-se necessária para inibir a repetição de condutas semelhantes.

“É imprescindível reafirmar que magistrados devem pautar sua conduta pela irrepreensibilidade, tanto na vida pública quanto privada, sendo exemplos de respeito, ética e dignidade para a sociedade e para os servidores que atuam sob sua direção”, assinala o relator no âmbito de Revisão Disciplinar.

Assédio sistemático

O caso se originou a partir da iniciativa de uma das vítimas, que procurou a Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do RN para realizar a denúncia.

Depois dela, outras cinco vítimas prestaram depoimento no sentido de que o magistrado apresentara conduta inadequada, imprópria e constrangedora.Nos depoimentos, uma das mulheres, que trabalhava como copeira, contou que o juiz foi atrás dela enquanto deixava o café na mesa.

Em outros episódios, ele disse que colocaria os óculos para ver melhor, e ficou observando seu corpo, com insinuações; fazia ligações insistentes à copa; elogios ao corpo; perguntava o que ia fazer à noite; pediu um abraço e abraçou uma das vítimas. Em um dos depoimentos, a mulher disse que, quando aconteceu com ela, colegas disseram que “todo mundo sabia que iria acontecer”.

Leia mais: Juiz afastado diz que acusação é ‘indevida e injusta’

CNJ afasta juiz do RN acusado de importunação sexual

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O prefeito mosssoroense Allyson Bezerra (União Brasil) destacou que deve definir e anunciar sua decisão sobre candidatura ao governo do RN no próximo mês de janeiro, após “profunda reflexão com família e partidos”.

Entretanto, durante entrevista à Rádio Rural de Mossoró (AM 990), ele enfatizou “a confiança no meu vice Marcos Medeiros”.

Se for mesmo candidato a governo, Allyson terá que renunciar à prefeitura de Mossoró até abril de 2026 e transferi-la para Marcos Medeiros (PSD).

Outro ponto enfatizado por ele foi que seu partido, o Único Brasil, quer, sim, ter candidatura própria a governo do RN.

Allyson citou ainda nomes que devem compor nominata de candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados numa “nominata forte e competitiva”.

Ainda na parte política, comentou sobre a situação do vice-governador Walter Alves (MDB), que pode ou não assumir o governo do RN com a renúncia da governadora Fátima (PT).

Administrativo

Na parte administrativa, Allyson disse que quer entregar o Hospital Municipal, todo em funcionamento, até o fim de janeiro de 2026. O Complexo Viário 15 de Março, segundo ele, também será entregue no início do ano.

O prefeito anunciou ainda a convocação de aprovados em concurso da Saúde e Assistência Social, com nomes que serão divulgados ainda hoje no Diário Oficial de Mossoró.

Quando aos da Educação, disse que o Município não trabalha com a possibilidade de cancelar o concurso já realizado. O foco, segundo ele, é destravar o certame, hoje suspenso pela Justiça, e convocar os aprovados.

Allyson ainda falou que o Governo do RN acumula dívidas milionárias com o município de Mossoró em repasses ordinários e constitucionais, como o Fundeb.

O prefeito foi o nosso entrevistado desta segunda-feira do Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró (AM 990).

Confira a entrevista na íntegra.

 

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Os servidores da Prefeitura de Mossoró que atuam no setor de Licitação da Secretaria Municipal de Administração estiveram espontaneamente, na manhã desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal para entregar toda a documentação referente ao processo licitatório do Estação Natal 2025. Trata-se de profissionais de carreira, guardas municipais com cerca de 15 anos de serviço público, que atualmente integram o setor de licitação do Município.

A comissão esteve acompanhada pela secretária de Administração, Luana Lima, pelo secretário de Serviços Urbanos, Miguel Rogério, e pelo secretário de Governo, Rodrigo Forte. A entrega foi feita diretamente ao presidente da Casa Legislativa, Genilson Alves (UB).

Durante a apresentação dos documentos, os servidores destacaram a lisura do processo e o resultado positivo alcançado neste ano: um desconto de 33,7%, representando um valor de R$ 1.375.669,42 milhão.

A licitação, conduzida integralmente de forma eletrônica, contou com a participação de 14 empresas, garantindo ampla concorrência e competitividade.

Todo o procedimento segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, que determina que as atividades de licitação devem ser conduzidas por servidores efetivos. Em Mossoró, o setor é composto por profissionais de carreira.

O modelo eletrônico adotado pelo Município fortalece a transparência: o sistema não exibe os nomes das empresas durante a fase de lances, impedindo qualquer influência externa.

Assim, nem a Prefeitura nem as próprias concorrentes sabem com quem estão disputando até o encerramento da etapa de lances, quando o sistema finalmente revela os participantes.

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Após sair do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-presidente da Petrobras e ex-senador Jean Paul Prates anunciou neste domingo sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A legenda faz parte da base de sustentação do governo Fátima (PT).

O evento de filiação na próxima sexta-feira (12) às 12h, no auditório do estádio Arena das Dunas, em Natal.

A solenidade contará com a presença de liderança políticas, sociais e empresariais do Rio Grande do Norte, da região Nordeste e de todo o Brasil.

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