Categoria: Política

A governadora Fátima Bezerra anunciou, na tarde desta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, realizado no último ano, chamando 1.607 professores e especialistas para reforçar a Rede Estadual de Ensino.

O concurso previa, incialmente, 598 vagas distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, conforme necessidades mapeadas nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs).

Esse número foi ampliado para 1.607, garantindo capilaridade do reforço em todo o território potiguar. Além das vagas imediatas, a estrutura do certame contempla a formação de cadastro de reserva, considerado essencial para repor servidores em situações não totalmente previsíveis, como exonerações e novas vacâncias.

Do ponto de vista legal e fiscal, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da Educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal,  permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais.

O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

As inscrições para concurso público da Câmara dos Deputados podem ser feitas a partir desta segunda-feira (5). Os interessados devem se inscrever pela página oficial do concurso.

O prazo de inscrição termina às 18 horas de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas
O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva.

As oportunidades são para:

• 35 vagas para analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão;
• 35 vagas para técnico legislativo, especialidade assistente legislativo e administrativo.

Os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total de vagas, 30% são reservadas da seguinte forma:

• 25% para candidatos negros;
• 3% para candidatos indígenas;
• 2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve indicar essa opção no momento da inscrição e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é de:

• R$ 100 para o cargo de técnico legislativo;
• R$ 130 para o cargo de analista legislativo.

O pagamento deve ser feito até 28 de janeiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento inclui QR code para pagamento via Pix.

Pedidos de isenção
Podem solicitar isenção da taxa:

• candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O prazo para pedir a isenção vai de 5 a 12 de janeiro. No formulário de inscrição, o candidato deve informar o Número de Identificação Social (NIS).

Remuneração
A remuneração mensal varia de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99, conforme o cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março, nos turnos da manhã e da tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos. A duração será de cinco horas para a prova objetiva e de três horas para a prova discursiva.

Mais informações estão disponíveis no edital e na página oficial do concurso da Câmara dos Deputados.

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O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) anunciou, na noite desta segunda-feira, em suas redes sociais, os primeiros nomes da reforma administrativa.

Confira:

1. Secretaria de Cultura
•  Sai: Janaína Holanda
•  Entra: Cícero França

2. Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe)
•  Sai: Marcos Oliveira (retorna ao IFRN)
•  Entra: Rodrigo Forte (ex-secretário de Governo)

3. Secretaria Adjunta de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe)
•  Assume: Alessandra Dantas

4. Secretaria de Comunicação
•  Sai: Wilson Fernandes
•  Entra: Wesley Duarte (ex-Comunicação da Câmara Municipal)

5. Secretaria de Governo
•  Sai: Rodrigo Forte
•  Entra: Isabela Freitas (ex-Diretora-Geral da Câmara Municipal)

6. Secretaria de Infraestrutura
•  Sai: Rodrigo Lima
•  Entra: Josenildo Gomes (ex-secretário adjunto)

7. Secretaria Adjunta de Infraestrutura
•  Assume: Augusto Cavalcante (ex-diretor de Obras)

8. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
•  Assume como titular: Marckuty (ex-vereador e então secretário adjunto)

9. Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos
•  Assume: Naldo Feitosa (ex-vereador, estava como diretor de Esportes)

10. Secretaria de Administração
•  Sai: Luana Lima
•  Entra: Washington Filho (ex-Controlador-Geral do Município)

11. Controladoria-Geral do Município
•  Sai: Washington Filho
•  Entra: Luana Lima (ex-secretária de Administração)

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O prefeito de Upanema, Renan Mendonça (PP), iniciou o ano com reunião de todo o seu secretariado.

Na pauta, o planejamento das ações para 2026 e a apresentação do novo secretário de Assistência Social.

Assume a pasta Diego Bezerra.

“O trabalho já começou para que tenhamos um ano com muito mais conquistas e realizações para todos os upanemenses”, disse o prefeito.

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A Prefeitura de Mossoró divulgou o calendário de pagamento de servidores para o exercício do ano 2026, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município. As datas de pagamento estão no decreto n.º 7.493, de 30 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

A divulgação do calendário de pagamento dos servidores é uma prática da gestão municipal desde 2021. Desde então, a Prefeitura vem cumprindo rigorosamente o calendário, inclusive pagando antecipadamente (antes da data prevista no calendário).

A gratificação natalina será paga até a data de 18 de dezembro de 2026 (sexta-feira), salvo os servidores efetivos que receberão a gratificação no mês de aniversário do servidor, na forma do art. 69 da Lei Complementar n.º 29, de 16 de dezembro de 2008.

Calendário de pagamento dos servidores:

JANEIRO – 30 de janeiro (sexta-feira);

FEVEREIRO – 27 de fevereiro (sexta-feira);

MARÇO – 31 de março (terça-feira);

ABRIL – 30 de abril (quinta-feira);

MAIO – 29 de maio (sexta-feira);

JUNHO – 30 de junho (terça-feira);

JULHO – 31 de julho (sexta-feira);

AGOSTO – 31 de agosto (terça-feira);

SETEMBRO – 29 de setembro (terça-feira);

OUTUBRO – 29 de outubro (quinta-feira);

NOVEMBRO – 30 de novembro (segunda-feira);

DEZEMBRO – 30 de dezembro (quarta-feira).

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A governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) seguirão juntos nas eleições de 2026?

Os dois estiveram reunidos nesta segunda-feira, em Natal, e lançaram nota conjunta informando que vão ouvir as executivas nacionais de seus partidos, antes de definirem se seguirão juntos ou rompem.

Não é mais segredo para ninguém que Walter abriu diálogo com outros partidos, que hoje estão em oposição ao governo Fátima, e tem se afastado do petismo local, sinalizando para um futuro próximo distante do palanque onde hoje ainda se encontra.

Também não é segredo que o PT de Fátima sonha em manter o MDB de Walter no arco de alianças. E trabalha fortemente para isso.

Confira a nota.

Reunidos na tarde dessa segunda-feira, 29 de dezembro, para avaliação política e administrativa do Rio Grande do Norte, concluímos, conjuntamente, que os interesses do Estado do Rio Grande do Norte sempre se imporão aos nossos legítimos projetos partidários ou pessoais, conforme aconteceu nas eleições de 2022.

Entendendo que a aliança que nos elegeu Governadora e Vice-Governador foi parte do projeto nacional, consolidado no governo do Presidente Lula e no nosso governo estadual, e em contato com dirigentes nacionais dos nossos partidos, comunicamos que as decisões quanto às questões das eleições de 2026 serão tomadas, ouvidas as instâncias nacionais do Partido dos Trabalhadores e do Movimento Democrático Brasileiro.

Governadora Fátima Bezerra

Vice-governador Walter Alves

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O Governo do RN divulgou nesta quarta-feira (24) a data de pagamento do 13º salário de 2025.

Confira a nota.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

A definição do calendário considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha.

A medida reforça o empenho da gestão em manter a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos.

_Natal, 24 de dezembro de 2025_

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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A Justiça do Rio Grande do Norte acatou uma Ação Popular e declarou a nulidade de um Pregão Eletrônico e de um contrato firmado entre o Município de Monte Alegre e uma cooperativa de educação, após terem sido comprovados atos de irregularidades durante o processo licitatório.

O caso foi julgado pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre. Segundo narrado nos autos, em abril de 2022, o Município de Monte Alegre deflagrou um Pregão Eletrônico com o objetivo de realizar a contratação de prestadora de serviço de apoio educacional.

Afirma que, ao cadastrar sua proposta no sistema, uma cooperativa preencheu o campo da proposta com o próprio nome, ferindo o sigilo do procedimento. Assim, alega a existência de ato que fere gravemente os princípios administrativos e compromete a integridade do procedimento licitatório. Relatou, ainda, que a empresa apresentou no certame atestado de capacidade técnica emitido pelo Município de Passagem, apontando ter prestado serviço de fornecimento de apoio educacional, porém ao consultar o extrato da licitação realizada, constatou-se que foi executado serviço diverso.

Dessa forma, denunciou que a comprovação de capacidade técnica não ficou demonstrada. Por fim, alegou que o presidente da empresa contratada já exerceu o cargo de Secretário de Educação do Município de Monte Alegre, fator que fere a imparcialidade e legalidade do certame.

O Município de Monte Alegre, por sua vez, apresentou contestação, ocasião em que assegurou a legalidade da contratação e suscitou o risco à continuidade do serviço de educação na cidade em caso de manutenção da decisão liminar. Já a referida cooperativa afastou as alegações autorais, ratificando a legalidade do procedimento licitatório e a capacidade técnica da contratada, ocasião em que pediu pelo julgamento improcedente do processo.

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A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.

O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.

A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.

A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal.

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O Ministério Público Eleitoral obteve sentença da 15ª ZE (São José do Campestre) que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor do prefeito e do vice-prefeito de Monte das Gameleiras, respectivamente, Jeferson Rodrigues Félix (PP) e José Jerônimo Pinheiro de Assis (PSDB). A sentença desconstituiu os mandatos eletivos ao reconhecer a prática de abuso do poder econômico com reflexos políticos e corrupção eleitoral.

A decisão ainda cabe recurso e ambos podem recorrer da condenação no cargo.

A investigação do Ministério Público Eleitoral revelou um esquema de compra de votos, transporte ilegal de eleitoras e distribuição de combustível à margem da legislação eleitoral, o que anteriormente já havia resultado na desaprovação das contas do candidato eleito.

De acordo com provas obtidas em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão, valores eram inicialmente guardados em veículos para distribuição a eleitores no período eleitoral, o que foi confirmado em diálogos travados através de aplicativo de mensagens.

A Justiça Eleitoral também confirmou haver provas de distribuição gratuita de combustíveis e materiais de construção. De acordo com a sentença, “os atos de captação ilícita não foram pontuais, mas integraram um modo de agir dos apoiadores dos impugnados”. “Estes eram procurados, na qualidade de integrantes da coligação e parentes diretos dos impugnados, para fornecer benesses após obterem dos favorecidos a declaração de preferência eleitoral, o que afetou a lisura e a legitimidade das eleições municipais”, registra o texto.

A defesa alegou a ilicitude das provas obtidas em busca e apreensão. No entanto, o juiz rejeitou todas as preliminares apresentadas pelos investigados. A busca se deu dentro dos limites de decisão judicial de natureza acautelatória.

A sentença anulou os votos recebidos pela chapa majoritária, determinando a realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Monte das Gameleiras.

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