Categoria: Política

As obras do Complexo Viário 15 de Março alcançam aproximadamente 90% de execução. A via será responsável por ligar as BRs 110 e 304, e pretende reduzir congestionamentos e facilitar o deslocamento entre bairros e polos econômicos estratégicos.

Segundo o fiscal da obra, Charles Carvalho, a ponte principal está praticamente concluída. “As vias encontram-se em fase final, com a execução de trechos pontuais, serviços de acabamento e sinalização horizontal. Atualmente, as equipes concentram os trabalhos na finalização das calçadas e na implantação do sistema de iluminação pública, assegurando segurança, acessibilidade e o pleno funcionamento do complexo”, explicou.

Ainda estão previstas as intervenções finais nas duas interseções estratégicas que conectam o complexo às BR-304 e BR-110. A conclusão dessas etapas é essencial para a finalização integral da obra e para a liberação completa do tráfego, beneficiando motoristas, pedestres e ciclistas.

Em dezembro, as obras do Complexo Viário 15 de Março entraram na fase de iluminação e sinalização. São oito quilômetros de rodovia, ciclovia e calçadão, segundo a equipe técnica da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinfra).

A maior obra de mobilidade urbana já realizada pela Prefeitura de Mossoró conta também com uma via totalmente integrada para pedestres e ciclistas, incluindo ciclovia e calçadão ao longo do percurso. O investimento total no Complexo Viário 15 de Março é de aproximadamente R$ 100 milhões, com recursos federais e do município.

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A Brava Energia anunciou, nesta segunda-feira (12), que o Conselho de Administração da Companhia elegeu Richard Kovacs para o cargo de Diretor Presidente. A escolha ocorreu após a renúncia de Décio Oddone, conforme processo de sucessão previamente planejado.

Richard Kehrer Kovacs é formado em Economia pela PUC-SP e possui experiência nos setores financeiro e de energia, atuando em cargos de liderança, estruturação comercial e desenvolvimento de novos negócios. Foi Diretor-Presidente da Ebrasil LNG, Diretor Comercial da Ebrasil Energia e membro do Conselho de Administração da Ocyan. Era presidente do Conselho de Administração da Brava desde agosto de 2025.

Com o objetivo de garantir uma transição coordenada e alinhada às diretrizes da Companhia, Décio Oddone permanecerá no cargo até o dia 31 de janeiro.

Richard Kovacs assumirá o cargo em seguida, em 1º de fevereiro.

Em razão da eleição, Kovacs renunciou ao cargo de Presidente do Conselho de Administração, permanecendo como membro. Adicionalmente, Alexandre Cruz foi eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, com posse nesta segunda-feira (12), em substituição a Richard Kovacs.

Alexandre Cruz é graduado em Economia pela USP, em Direito pela PUC-SP e possui pós-graduação pela FGV. Atualmente, exerce o cargo de CEO e é um dos fundadores da gestora de investimentos JiveMauá, tendo também atuado anteriormente na Ernst & Young e no Banco Santander.

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Terapia milenar da Medicina Tradicional Chinesa, a acupuntura agora é uma profissão regulamentada no Brasil. Nesta terça-feira (13/1) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 15.345, que oficializa a decisão. A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), além de Adriano Massuda, ministro em exercício da Saúde.

Pelo texto, considera-se acupuntura o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

A lei assegura o exercício profissional de acupuntura ao portador de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida, bem como ao portador de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes.

A norma garante, ainda, o exercício da profissão aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais. Os profissionais não diplomados que exerçam as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente, há pelo menos cinco anos também estão autorizados a praticar a atividade.

OUTRAS PROFISSÕES – O texto prevê ainda que é assegurado o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais. Nesses casos, o profissional deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, informa que foi instaurado um procedimento extrajudicial para a coleta de informações sobre incidente ocorrido durante o baile de formatura do curso de Medicina da Facene, realizado no último sábado.

O procedimento busca coletar informações preliminares sobre os fatos e a identificação dos envolvidos. A Promotoria de Justiça analisará detalhadamente as provas juntadas aos autos para determinar as medidas legais e diligências adequadas à elucidação do ocorrido.

Após as diligências estabelecidas pelo MPRN, será feita a análise sobre a responsabilização seja do próprio suposto adolescente e/ou de seus responsáveis.

O MPRN recebeu diversas representações por meio de sua plataforma oficial de denúncias. Todas as manifestações foram agrupadas ao procedimento principal para otimizar a investigação.

Por oportuno, o MPRN ressalta que, por se tratar de apuração envolvendo possível adolescente autor de ato infracional, o processo segue em estrito segredo de justiça.

Nesse sentido, alerta-se aos meios de comunicação, blogs e usuários de redes sociais que deve-se evitar a publicação de fotos, vídeos que exponham o rosto ou a divulgação do nome do adolescente.

O descumprimento dessa norma pode configurar infração administrativa, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeitando os responsáveis às penalidades legais. Além disso, o Artigo 143 do ECA veda a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

O MPRN reitera seu compromisso com a legalidade e a proteção integral dos direitos infanto-juvenis.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revisou o entendimento anteriormente adotado sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereador. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte ao julgar Procedimento de Revisão de Interpretação das Consultas nº 006623/2013-TC e nº 001162/2016-TC.

Com a nova interpretação, o TCE-RN reconhece que é juridicamente possível a manutenção de três vínculos públicos, sendo dois cargos, empregos ou funções públicas constitucionalmente acumuláveis e o mandato de vereador, desde que não haja percepção simultânea de três remunerações. Nessa hipótese excepcional, o servidor deverá se afastar, sem remuneração, de um dos cargos públicos enquanto durar o exercício concomitante do outro vínculo com a vereança, observada a compatibilidade de horários.

O Tribunal esclareceu que o mandato eletivo de vereador não se equipara a cargo, emprego ou função pública, por possuir natureza temporária e regime jurídico próprio, conforme previsto na Constituição Federal. A vedação constitucional, portanto, recai sobre a tríplice remuneração, e não sobre a existência de três vínculos.

A revisão do entendimento foi motivada pela superveniência de decisões judiciais, especialmente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, além de posicionamentos de outros Tribunais de Contas, que passaram a admitir a acumulação de vínculos, desde que respeitados os limites constitucionais.

A decisão promove a atualização do entendimento da Corte, alinhando-o à jurisprudência predominante e reforçando a segurança jurídica na aplicação das normas constitucionais relativas à acumulação de vínculos no serviço público.

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O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) juntou, nesta segunda-feira (12), aliados de todas as regiões do RN, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças populares.

O encontro em imóvel no bairro Alecrim, Natal, que sedia seu grupo empresarial, serviu para que ele anunciasse sua posição em relação à chapa majoritária 2026 no estado.

Declarou apoio ao nome do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (UB) ao governo, além da governadora Fátima Bezerra (PT) e senadora Zenaide Maia (PSD) ao Senado.

Ele também deixou claro que vai se filiar ao PP, fortalecendo a federação União Progressista.

Rodrigues faz parte da bancada do governismo estadual na Assembleia Legislativa e foi reeleito em 2024 com 61.074 votos.

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O prefeito de Upanema, Renan Mendonça (PP), assina, nesta quarta-feira (14), a ordem de serviço para construção do hospital municipal.

A solenidade será às 16h.

A unidade será construída à rua José Lopes, antiga sede do Caps.

O primeiro hospital de Upanema deve ofertar diversos serviços de urgência e emergência, além de cirurgias eletivas.

A empresa F Dois Engenharia Ltda, sediada em Natal, venceu o certame e será responsável pela execução da obra, orçada em R$ 6.285.947,00, a maior parte de recursos próprios do Município e uma outra parcela do Ministério da Saúde, intermediada pelo deputado federal João Maia (PP).

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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a liberação do concurso público da educação, realizado pela Prefeitura Municipal de Mossoró em 2024.

O concurso ofertou 112 vagas para profissionais da área e estava suspenso até então devido a duas ações ingressadas por uma candidata e pelo Ministério Público.

A sentença destaca que ‘’Antes o exposto, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0809175-87.2025.8.20.5106, restabelecendo a eficácia dos atos administrativos praticados no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2024, inclusive quanto à convocação e nomeação dos candidatos aprovados, sem prejuízo da adoção, pelo juízo de origem, de medidas cautelares individualizadas eventualmente necessárias, como a reserva de vagas ou a reabertura de prazos em casos específicos, desde que devidamente comprovados’’.

Com a decisão, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou na noite desta segunda-feira (12), que a Secretaria Municipal de Educação iniciará os trâmites para a convocação de todos os aprovados.

‘’Os profissionais aprovados no concurso já iniciarão seus trabalhos em fevereiro, com o retorno das aulas da Rede Municipal de Ensino, nas escolas e creches do nosso Município’’, pontou Allyson.

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O Governo do Estado informou, em nota, que o 13º salário de 2025 deve ser pago até o meio dia desta terça-feira (13).

Um total de 44% dos aposentados e pensionistas do Estado ainda não receberam o benefício, que estava prometido para sexta-feira (9), depois remarcado para esta segunda-feira “ao longo do dia” e agora aprazado para terça (13).

Confira a nota do governo, enviada na noite desta segunda.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que encaminhou para banco o décimo terceiro de parte dos aposentados e pensionistas que ainda não havia recebido.

Dessa forma, está concluindo o pagamento do décimo terceiro. Devido ao horário, os recursos serão repassados para as contas bancárias até meio dia desta terça-feira.

Cem por cento dos servidores ativos e 56% dos aposentados e pensionistas receberam o décimo terceiro até esta segunda-feira, 12.

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O deputado estadual Kleber Rodrigues está de saída do PSDB e vai se filiar ao PP, partido presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado federal João Maia.

Kleber já entrou em contato com aliados seus nas regiões e comunicou a definição.

O PP faz parte da federação junto com o União Brasil. Os dois partidos preparam nominatas fortes para disputas proporcionais.

Kleber foi reeleito para o segundo mandato em 2022, com 61.074 votos, sendo o quarto mais bem votado.

É uma das apostas do partido para a eleição de outubro, quando será candidato à reeleição.

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