Categoria: Política

Por Cledivânia Pereira (Do Saiba Mais)

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu nesta sexta-feira (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o direito a assumir o mandato hoje ocupado por Beto Rosado.

O parecer da PGE será base para a apreciação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não há uma data limite para isso. O pronunciamento da PGE é mais um capítulo na longa novela que envolve o direito a uma das vagas de deputado federal pelo Rio Grande do Norte.

Essa ação teve início nas eleições de 2018.Em janeiro de 2021, após dois anos das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) indeferiu o registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990.

Entre as irregularidades confirmadas pela Justiça estava o fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal.

Votos

Como a candidatura foi indeferida, os votos dele também foram anulados, o que mudaria a configuração da bancada federal na Câmara dos Deputados com a diplomação de Mineiro, terceiro candidato mais votado com 98.070 votos, no lugar de Rosado, que obteve 71.092 votos e só ficou com a vaga porque a somatória dos votos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista.

No entanto, uma decisão monocrática do ministro Luís Felipe Salomão acatou o recurso do deputado mossoroense e o manteve no cargo. No entendimento do magistrado, como o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. A maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.

Este ano, Fernando Mineiro chegou a ser diplomado pelo TRE, mas Beto Rosado, Kériclis e a coligação voltaram a recorrer, desta vez à última instância – o TSE. A corte pediu um parecer à PGE – que foi concluído nesta sexta-feira (20). Como é um processo de 2018, deve ter prioridade. Mas, no entanto, não há um prazo legal para ser julgado.

O ministro relator do caso é Luís Felipe Salomão, do TSE.

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A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgou no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) que abriu licitação para aquisição do Castramóvel para saúde animal.

O processo iniciou em 2020 quando a deputada estadual Isolda Dantas (PT) destinou R$ 145 mil reais para aquisição do Castramóvel para Mossoró e, naquela época, em dezembro, o Governo do Estado depositou o dinheiro na conta do município.

Isolda comemorou o avanço do processo para a implementação do equipamento: “A mobilização popular e a luta valeram a pena. Movimentos e instituições em defesa da causa animal foram fundamentais pra que este primeiro passo acontecesse. Mas vamos seguir acompanhando juntos”, comemorou Isolda.

“É um passo importante na direção de termos uma política pública permanente de castrações de animais no nosso município. Resultado da participação do povo na política”, disse o vereador Pablo Aires (PSB), que havia feito sucessivas cobranças para a aquisição do Castramóvel, via emenda de Isolda.

O castramóvel é uma unidade móvel de atendimento das demandas de castração de animais de pequeno porte.

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O ex-prefeito de Natal e presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Alves afirmou que deve sair candidato ao Governo do RN ou ao Senado Federal.

O pedetista só deve definir seu rumo nas eleições de 2022 o próximo ano.

Ao cumprir agenda em Mossoró, em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quinta-feira, Carlos Eduardo foi questionado sobre o assunto e admitiu indefinição.

“O meu partido, o PDT, tomou a decisão de que eu deva disputar à majoritária. Hoje, sou pré-candidato ao Governo do RN. Isso não pode ser um projeto somente meu. Temos que construir alianças e coligações. Se não houver essa condição, o partido acha que eu devo disputar o Senado da República”, disse o pedetista ao admitir indefinição sobre o cargo eletivo que deseja disputar.

Conversas com Fátima

Carlos Eduardo também foi questionado se abriria conversas com o PT da governadora Fátima Bezerra com vistas a uma possível aliança em que ele sairia para o Senado e Fátima à reeleição.

“Até esse momento, eu conversei com muitos partidos políticos. Mas não conversei com o PT. Nem o procurei, nem fui procurado. Eu tenho uma histórico [de alianças] com a governadora. Fátima já votou em mim duas vezes para prefeito de Natal. Em 2008, ela foi a minha candidata a prefeita de Natal. Em 2012, a governadora gravou na televisão e votou em mim para prefeito de Natal. Fui prefeito da capital e na época Lula era presidente. Foi um bom presidente para Natal. Em 2018, disputamos a eleição de 2018, ela ganhou. Agora, vem 2022. E nós estamos abertos a conversar com o PT de Fátima. Se isso tiver de ocorrer, vai ocorrer naturalmente”, afirmou.

Carlos Eduardo tem pontuado nas pesquisas como principal nome da oposição para polarizar na disputa ao Governo do RN com Fátima Bezerra. Ao Senado, figura em primeiro lugar à frente de nomes como Fábio Faria (PSD), Rogério Marinho (sem partido) e senador Jean-Paul Prates.

Confira um trecho da entrevista (caso o vídeo não apareça, clique AQUI):

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A Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, na manhã desta quinta-feira, 19. A Frente surgiu com o objetivo de criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao turismo, além de realizar estudos e tomar providências no sentido de acompanhar e propor políticas públicas e proposições legislativas para o setor.

Além de abordar os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, a reunião também tratou de dois temas, através de apresentações. O primeiro tema abordado foi os desafios e perspectivas do turismo local, através da apresentação do secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e turismo de Mossoró,Franklin Filgueira. O segundo tema posto em debate foi o potencial como roteiro turístico da Rota do Sal, apresentado pela empresária Andréa Jales.

Fazem parte da Frente o vereador Genilson Alves (Pros), como presidente, o vereador Tony Fernandes (SD), vice-presidente e a vereadora Larissa Rosado (PSDB), como 1ª secretária. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Raério Araújo (PSD), Lawrence Amorim (SD), Costinha (MDB), Marckuty da Maísa (SD), Paulo Igo (SD) e Marleide Cunha (PT).

Também participaram do lançamento Benjamin Garcia, gerente regional do SENAC, Paulo Roberto, gerente regional do Sebrae, José Carlos Lins, vice-presidente da ACIM,, Oberi Penha, consultor executivo do Mossoró Convention, Clécio Azevedo, representante do turismo ecológico e de aventura, professor Saulo Gomes, do departamento de turismo da UERN, Oscar Vinícius, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares, Stênio Max, presidente da CDL e Maria da Conceição França, gerente geral do Sabino Palace.

O vereador Genilson Alves se mostrou satisfeito com o resultado da primeira reunião. “Percebemos como o potencial de Mossoró para o turismo é grande. E não ficaremos apenas nas reuniões, vamos buscar incentivos e políticas públicas para que os empresários mossoroenses possam explorar mais esse setor tão importante. Fico feliz com a grande participação de empresários, da Prefeitura de Mossoró e de representantes de setores ligados ao turismo. Quando há interesse de todas as partes, a luta em prol do turismo se fortalece”, afirmou.

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A destinação de lixo em local proibido pode acarretar multa em Mossoró. Trata-se de um dos dispositivos do Projeto de Lei 83/2021, aprovado no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira.

De autoria do vereador Raério (PSD), a proposta tem como objetivo central a proibição de se destinar lixo ou resíduos sólidos em logradouros públicos, fora dos equipamentos e locais destinados para essa finalidade.

Além de estabelecer critérios e responsabilidades de fiscalização, o projeto prevê punição aos infratores, precedida, entretanto, de ação educativa, mediante advertência verbal e por escrito da Prefeitura.

Essas medidas serão aplicadas nos três primeiros meses de vigência da possível lei. Após esse prazo, conforme avaliação da Prefeitura e da gravidade do dano, a destinação incorrera de lixo será passível de multa.

Os valores flutuam entre 25% e 100% do salário mínimo vigente no ato da infração, variantes em casos de reincidência. Para informar à população, o projeto também estabelece instalação de placas na cidade.

Os dizeres são: “É proibido jogar lixo em local proibido. Multa entre 25% a 1 salário mínimo (Lei Municipal xxxx/2021)”. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Esses recursos, segundo Ráerio, serão destinados para campanhas educativas sobre a importância da limpeza urbana e para programas de recuperação urbana de Mossoró.

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O Governo do Estado autorizou a implementação de vale alimentação para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte que estejam em serviço, corrigindo uma distorção de 180 anos, desde que foi criada a Polícia Militar do RN. A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (17) para representantes das entidades de classe dos agentes militares da segurança, realizada na Governadoria, com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do secretário de estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

O custo de vale alimentação vai passar dos atuais R$ 9 milhões para R$ 35 milhões anual.

Cada policial em serviço receberá um valor equivalente a R$ 45 por dia, para cada 24 horas trabalhadas em regime de plantão.

“Temos sido muito aberto ao diálogo e dessa maneira vamos continuar avançando nas negociações com todos as categorias”, disse o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), coordenador do Plano Estadual da Segurança Pública.

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Na sessão desta terça-feira (17), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 222/2020, que reconhece a Banda de Música Artur Paraguai como patrimônio imaterial de Mossoró.

A proposta é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que ressalta a importância do grupo musical para Mossoró. Segundo o vereador, são décadas de contribuição com a arte e a cultura.

Rememora que, em agosto de 1936, foi fundada a Banda de Música Municipal, que viria ser nominada de Banda de Música Artur Paraguai em 1971, em homenagem ao maestro, falecido em 31 de maio daquele ano.

“O então maestro Artur Paraguai participou de formação de conjuntos e bandas musicais da cidade, como a Charanga. Executava instrumentos de sopro e escreveu partituras musicais de fundo sacro”, conta.

Hoje, a Banda de Música Artur Paraguai é requisitada para apresentações em diversos eventos, sobretudo públicos. “O nosso projeto reconhece a importância do grupo para Mossoró”, justifica Francisco Carlos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

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