Deputados se reúnem em sessão virtual
Foto:AL
Foi aprovado por unanimidade, na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo poder público em razão da situação de calamidade.
“Esse projeto busca tão somente dar transparência nessas contratações e permitir um maior controle social para que todos acompanhem como estão sendo utilizados os recursos”, afirmou o deputado.
Relação
De acordo com o projeto, o Governo do RN deve publicar, no site da transparência, a relação dos contratos emergenciais firmados,por todos os órgãos estaduais, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia. A publicação deverá conter os dados como: órgão contratante, número do processo de contratação ou de aquisição com numeração do instrumento contratual; nome do contratado ou representante legal, CPF ou CNPJ, justificativa, além de outros dados.
“Nesse momento é de extrema importância a divulgação de todos os contratos decorrentes do estado de calamidade pública instituído por decreto, sejam da Sesap ou de qualquer outro órgão, visando dar mais transparência a todos os processos”, afirmou o deputado.
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