O pagamento do Alvará de Funcionamento 2023 pode ser efetuado pelos prestadores de serviços até 31 de janeiro. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda.
O Alvará de Funcionamento é cobrado anualmente e destinado aos prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O titular da Secretaria da Fazenda, Ivo Franklin, explica de que maneira o valor arrecadado retorna para a população.
Existem alguns prestadores de serviços que possuem metragem mínima de 20m², que podem solicitar a isenção por meio de um processo administrativo.
No próprio site da Prefeitura (www.prefeiturademossoro.com.br), na aba “contribuinte”, estará a legislação pertinente contendo todas as informações, como pedido de revisões ou solicitações e requerimentos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
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