Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (6), projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso das teses de “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” e “defesa de valor moral ou social” para atenuar penas em casos de feminicídio e outros crimes de violência contra a mulher.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto, nossa legislação penal nunca foi modificada. É isso que propus no PL 2.325/2021. Atualizar a lei para acabar com essa história de alegar “honra”, “moral” ou “emoção” para aliviar a punição de um feminicídio. É uma mudança que vira uma página vergonhosa da nossa história.”, disse a autora, em discurso na tribuna do Senado após a aprovação do projeto na CCJ.
O projeto de Zenaide Maia já havia passado pelo crivo da Comissão de Segurança Pública, em abril.
Tanto lá quanto na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório coube ao senador Alexandre Silveira (PSD – MG).
A decisão da CCJ sobre o projeto é terminativa, o que significa que o PL 2.325/21 poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por nova votação em plenário.
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