Com objetivo de tornar obrigatório a “inclusão em destaque nos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)”, o Projeto de Lei nº 0215/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Durante a reunião da CCJ, o PL do deputado Coronel Azevedo foi elogiado pelos parlamentares que compõem a comissão na Assembleia.
De acordo com o Projeto, os sites oficiais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão conter a seguinte frase “Violência contra a mulher é crime / Denuncie: Disque 180 / Central de Atendimento à Mulher”.
Após aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue tramitação dentro da Casa Legislativa até ir à votação em plenário e, posteriormente, ser enviado ao Executivo para sanção da governadora.
