Cabo Tony Fernandes apresenta projeto de Lei
Foto: Edilberto Barros
O vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) pediu apoio aos demais parlamentares para a aprovação de um Projeto de Lei, de autoria dele, que veta a utilização de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros.
A proposta resguarda a saúde de pessoas com comorbidades, idosos, recém-nascidos e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que sofrem com uma hipersensibilidade auditiva, além de animais domésticos como cães e gatos.
“Uma lei similar foi aprovada em São Paulo. Não podemos mais compactuar com esta prática que prejudica pessoas e animais. Na nossa proposta, o descumprimento da lei acarretará em multa”, explicou.
A proposta prevê também aplicação de multa para quem descumprir.
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