TJ autoriza governo a manter calendário de pagamento dos salário de fevereiro
Foto: Reprodução/web
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargador João Ferreira Rebouças, atendeu ao pedido do Governo do Estado e derrubou a liminar do juiz Marcos Vinícius, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, que impedia o pagamento dos salários de 2019 até a quitação do passivo salarial de 2017 e 2018.
“O Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior. E ajustando que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: i) 13º salário de 2017; ii) salário de novembro de 2018; iii) 13º salário de 2018 e; iv) salário de dezembro de 2018”, afirmou o TJ, em nota.
Após a decisão do TJ, o governo já se pronunciou e confirmou que vai pagar na próxima sexta-feira (15) todos os servidores ativos, pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil. Também nessa data, receberão todos os servidores da segurança, independente de faixa salarial.
No dia 28, o governo conclui a folha salarial de fevereiro, quando paga o complemente de 70% para os servidores que recebem acima de 6 mil reais e que receberam os 30% no último dia 11.
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