Fátima e Bolsonaro: guerra de narrativas
Fotomontagem: reprodução:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nota oficial nesta segunda-feira (12) para esclarecer informações sobre transferências federais e despesas do Estado no combate à Covid-19.
A nota é uma reação à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Bolsonaro disse, neste final de semana, que um relatório do TCE teria mostrado que a governadora Fátima Bezerra (PT) teria aplicado recursos federais de combate ao Covid-19 no pagamento do salário dos servidores.
O TCE mostrou que o seu relatório não diz isso.
Veja a nota da Corte na íntegra:
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1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020. 2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria. 3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação. 4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). |
Nota do Blog: No final de semana, a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, usaram as redes sociais para contestar a informação do presidente Jair Bolsonaro sobre aplicação de recursos para Covid-19 no estado.
Fátima disse, em rede social, que o setor jurídico vai atuar para “repor a verdade”.
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