Devido à alta demanda nos últimos dias, sobretudo pelo grande número de acessos por parte de usuários do aplicativo Nota Potiguar para reserva de vouchers do Carnatal e agravada pelas fortes chuvas que caíram na capital nesta semana, os sistemas da Secretaria Estadual de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado apresentaram instabilidade no último dia de adesão ao Novo Refis 2023.
Por isso, o Governo do Estado decidiu prorrogar novamente o prazo de encerramento do programa de regularização fiscal para 26 de dezembro próximo.
A ampliação do prazo permitirá também que mais contribuintes possam aproveitar as vantagens e benefícios do Novo Refis.
O Refis dá descontos de até 99% sobre juros e multas, além de possibilidade de parcelamento em débitos tributários, não tributários e da Dívida Ativa. Essa é mais uma oportunidade para regularizar o ICMS, IPVA e Dívida Ativa.
Lembrando que as adesões ao ITCD continuam com o prazo de 27/12/2023.
Até agora, o Novo Refis 2023 teve adesão de 18.961 contribuintes, num valor aproximado de R$ 500 milhões renegociados
O site para mais informações é o www.refis.set.rn.gov.br.
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